Resolução 001/2020 (Dispõe sobre critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito) | Clique aqui |
Resolução CONSUNI Nº. 091/2020 (aprova a criação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado em Direito) | Clique aqui |