O Estágio Pós-Doutoral em Direito compreende, prioritariamente, a realização de atividades de pesquisa, sob a supervisão de docente do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Direito da Universidade FUMEC, não constituindo curso ou nível de formação nem resultando em grau ou título acadêmico.

O Programa de Estágio de Pós-Doutorado em Direito da Universidade FUMEC objetiva:

I. qualificação avançada para exercício de docência, investigação científica e atividades profissionais e intercâmbio construtivo e ampliação de experiências;

II. formação de recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico;

III. cooperação acadêmica e científica entre professores e pesquisadores de diferentes instituições;

IV. incremento da cooperação científica com organizações do setor produtivo e com entidades públicas e privadas.

A realização das atividades compreendidas no Estágio Pós-Doutoral não gera vínculo empregatício entre o pós-doutorando e a Universidade

O participante de Estágio Pós-Doutoral em Direito matriculado é considerado aluno regular da Universidade FUMEC, e tem direito:

I. aos serviços e recursos, abaixo relacionados, disponibilizados pela Universidade ao corpo discente: a) cartão de acesso estudantil ao Campus da Universidade; b) acesso aos serviços de consulta e empréstimo da Biblioteca; c) utilização de salas públicas e laboratórios de informática da Universidade e da respectiva área, com senha de acesso; d) utilização de laboratórios de ensino e pesquisa específicos da respectiva área de investigação.

II. a orientação, assistência e acompanhamento, de Professor Supervisor designado para este fim, às atividades científicas e acadêmicas do respectivo Estágio Pós-Doutoral;

III. a participação, colaboração ou desenvolvimento de atividades de ensino, orientação e avaliação, em cursos de graduação e pós- graduação e em cursos e eventos de extensão, previstas no plano de atividades científicas e acadêmicas de pós-doutorado;

IV. ao Certificado de Estágio Pós-Doutoral, a ser expedido ao término do período, mediante avaliação positiva de parte do Professor Supervisor e aprovação de parte do Colegiado do PPG de vínculo, do relatório final das atividades pelo pós-doutorando.

INGRESSO

Para participar é preciso possuir título de doutor em Direito.

A candidatura ao Estágio Pós-Doutoral em Direito na Universidade FUMEC será sempre formalizada mediante solicitação do interessado à Coordenação do PPGD, com indicação da linha ou grupo de pesquisa em que pretende realizar suas atividades, proposição de Professor Supervisor e apresentação da documentação acadêmica exigida, bem como da proposta de atividades científicas e acadêmicas para o pós-doutorado.

O Estágio Pós-Doutoral em Direito na Universidade FUMEC tem a duração de, no mínimo 6 meses (dois bimestres), e, no máximo de 24 meses (oito bimestres), podendo haver prorrogação de até 12 meses (quatro bimestres), no máximo, a critério do Colegiado do PPGD.

REQUISITOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL
A candidatura ao Estágio Pós-doutoral em Direito na Universidade FUMEC será formalizada mediante solicitação à Coordenação do PPGD, pelo e-mail: mestradodireito@fumec.br, com indicação da linha, grupo ou projeto de pesquisa em que pretende realizar suas atividades e proposição de Professor(a) Supervisor(a), instruindo-a com os seguintes documentos:

I. cópia do diploma de Doutor e, na ausência deste, cópia do Certificado de Conclusão do Doutorado, expedido por instituição com Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido, bem como do histórico com as respectivas disciplinas cursadas;

II. cópia do currículo atualizado gerado na Plataforma Lattes e, no caso de candidato estrangeiro, cópia de curriculum vitae completo, incluindo referências sobre produção científica e publicações;

III. plano de atividades científicas e acadêmicas a serem desenvolvidas, incluindo projeto de pesquisa resumido;

IV. declaração de aceite do Professor Supervisor proposto;

V. declaração de que dispõe de tempo integral, no caso de beneficiário de bolsa de pós-doutorado proveniente de agência de fomento, ou, de no mínimo, 20 horas semanais, nos demais casos, para dedicar-se às atividades científicas e acadêmicas que constituem o respectivo plano de atividades;

VI. comprovante de liberação plena das atividades, ou, de liberação parcial compatível com a dedicação de 20 horas semanais às atividades do Estágio Pós-Doutoral, em caso de vínculo empregatício;

VII. cópia de documento de Identidade e do CPF, e, para candidato estrangeiro, cópia do Passaporte e do visto de permanência no Brasil.

INFORMAÇÕES
Horário de Atendimento: 10h às 18h
Telefone: +55 (31) 3280-5000 – 3228-3110
E-mail: mestradodireito@fumec.br