APROVAÇÃO COM DISTINÇÃO
Pelas regras do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC, os mestrandos podem ser aprovados na defesa da dissertação, no final do curso, com destaque acadêmico, intitulado “Aprovação com Distinção”. Para tanto, os critérios estão regulados no art. 45, §1º, inciso I do Regulamento do PPGD FUMEC. Parabéns especial aos aprovados com referido destaque.
Critérios:
Regulamento do PPGD FUMEC
Art. 45. Após a realização da sessão de defesa da dissertação, os seus membros reunir-se-ão para a avaliação do trabalho e do desempenho do candidato na sessão de defesa da dissertação, para ulterior divulgação pública dos seus resultados.
§1º A Banca Examinadora, considerando a avaliação promovida, poderá:
I – aprovar o candidato, com distinção, desde que reconhecida, unanimemente pelos membros da Banca Examinadora, a qualidade excepcional do trabalho e o discente tenha, ainda, obtido no mínimo 90 (noventa) pontos em todas as disciplinas ou média global de 95% (noventa e cinco por cento) na somatória das disciplinas cursadas no PPGD/FUMEC, além da publicação de, pelo menos, 1 (um) artigo em periódico classificado com estrato superior pela CAPES (A ou B1) durante o curso; (redação alterada por deliberação do Colegiado do PPGD FUMEC, na reunião de 19/09/2019).
Mestres PPGD/FUMEC Aprovados com Distinção:
Tema: “COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERINSTITUCIONAL E A EXPERIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO” Data da conclusão: 13 de dezembro de 2022 Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Oliveira Freitas Coorientador: Prof. Dr. Antônio Gomes de Vasconcelos
Tema: “O USO DA TECNOLOGIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASLEIRO: A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS E A GESTÃO DE CONFLITOS” Data da conclusão: 21 de novembro de 2022 Orientador: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas Coorientador: Prof. Dr. Adriano da Silva Ribeiro
Tema: “O CONTRATO DE ARRENDAMENTO NA EXPLORAÇÃO DE TERRAS RURAIS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA: desafios e perspectivas registrais” Data da conclusão: 27 de setembro de 2022 Orientador: Prof. Dr. Frederico de Andrade Gabrich
Tema: “A DEMOCRATICIDADE DA LEI E A REPRESENTAÇÃO POPULAR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: os fundamentos ideológico-dogmáticos na escolha do modelo de democracia representativa” Data da conclusão: 31 de agosto de 2022 Orientador: Prof. Dr. André Cordeiro Leal
Data da conclusão: 31 de agosto de 2022 Tema: “A CONDENAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A (DES) NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL” Orientador: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Data da conclusão: 24 de junho de 2022 Tema: “A DOGMÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: por um retorno crítico aos pressupostos históricos não testificados” Orientador: Prof. Dr. André Cordeiro Leal
Data da conclusão: 14 de agosto de 2021 Tema: “RECONSTRUÇÃO DA DOGMÁTICA À LUZ DA CONSENSUALIDADE” Orientador: Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas 
Data da conclusão: 13 de julho de 2021 Tema: “DA MIHI DATA, DABO TIBI JUS: o tratamento de dados pessoais no âmbito do processo judicial eletrônico brasileiro, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados” Orientador: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas Co-orientadora: Profa. Dra. Astréia Soares Batista
Data da conclusão: 22 de junho de 2021 Tema: “A APOSENTADORIA POR IDADE AOS TRABALHADORES RURAIS. POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA OU ASSISTENCIAL? NECESSÁRIA ANÁLISE CRÍTICA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E REFLEXIVA EM EDGAR MORIN” Orientador: Professor Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Data da conclusão: 16 de dezembro de 2020 Tema: “A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PERSPECTIVA PARADIGMÁTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” Orientador: Professor Dr. André Cordeiro Leal
Data da conclusão: 14 de dezembro de 2020 Tema: “ANÁLISE DA OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM FACE DA LEI ANTICORRUPÇÃO MINEIRA” Orientador: Professor Dr. Marcelo Barroso Lima Brito De Campos
Data da conclusão: 19 de novembro de 2020 Tema: “A GESTÃO DO RISCO JURÍDICO CORPORATIVO COMO ESTRATÉGIA PARA A SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: APLICABILIDADE DAS NORMAS ISO 31000 E ISO 31022” Orientador: Professor Dr. Frederico de Andrade Gabrich
Data da conclusão: 24 de outubro de 2020 Tema: “A RECONSTRUÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO” Orientador: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas 
Data da conclusão: 19 de outubro de 2020 Tema: “A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO” Orientador: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Data da conclusão: 10 de junho de 2020 Tema: “O DIREITO CONSTITUCIONAL AO RECURSO E À FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES: ESTUDO CRÍTICO DO JULGAMENTO EM ÚNICA INSTÂNCIA EM SEDE RECURSAL” Orientador: Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas
Data da conclusão: 1º de fevereiro de 2019 Tema: “CONJECTURAS SOBRE A APLICAÇÃO DO MINIMALISMO JUDICIAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA DEMOCRATICIDADE JURÍDICA” Orientador: Professor Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi |Coorientador: Professor Dr. André Cordeiro Leal
Data da conclusão: 17 de agosto de 2018 Tema: “A FORÇA NORMATIVA DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988” Orientador: Professor Dr. Carlos Victor Muzzi Filho
Data da conclusão: 12 de dezembro de 2017 Tema: “FISCO E CONSENSUALIDADE – UM DIÁLOGO POSSÍVEL: arbitragem como alternativa para a solução de conflitos em matéria tributária no direito brasileiro pós-moderno” Orientador: Professor Dr. Antônio Carlos Diniz Murta