DISCIPLINAS – Sistema bimestral (válido a partir de janeiro/2021)
Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13(treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Estudo da evolução do processo civil: das teorias da ação ao processo efetivo. A constitucionalização dos princípios processuais: a síntese moderna do “justo processo”. As modernas técnicas processuais. Processo e direito material público: a evolução do direito público e o novo enfoque da proteção do cidadão. Controle jurisdicional da Administração Pública à luz do direito processual e do direito público contemporâneo.
OBJETIVOS
Apresentar o contexto evolutivo do processo civil, das teorias da ação até a moderna visão da síntese principiológica do “justo processo”, ideia que resume, hoje, os grandes temas do processo civil contemporâneo: a constitucionalização dos princípios de direitos processuais e o destaque ao processo como instrumento efetivo para atuar o direito material. É importante, neste ponto, o método comparativo de estudos, de modo a enquadrar o processo civil brasileiro no quadro evolutivo geral do processo civil, principalmente da matriz europeia. A partir da visão constitucional da síntese principiológica do “justo processo” direcionar os estudos para a técnica processual na busca do seu aperfeiçoamento diante do objetivo maior da efetividade do processo. Fixada a primeira premissa, delineadora do quadro do processo contemporâneo, parte-se para o exame da evolução do direito público, desaguando-se na idéia central de participação e proteção do cidadão no âmbito do Estado Democrático. Aproximação do processo contemporâneo, com suas novas técnicas, ao direito público contemporâneo, para reestudar, a partir de visão crítica, a evolução do controle jurisdicional da Administração Pública, e a aplicação das novas técnicas processuais no âmbito da proteção jurisdicional do cidadão em face do Estado. Arremata-se com a reflexão da efetividade do processo civil brasileiro, e quais as linhas de aprimoramento do sistema processual para tentar a aproximação cada vez maior com o direito público material, permitindo que o processo cumpra sua missão constitucional de ser um processo efetivo e célere, com adequada técnica para atuar o direito material (= “justo processo”), no caso o direito público, no destacado ponto da proteção do cidadão em face da Administração.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 574 p
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 616 p.
BUENO, Cássio Scarpinella. O poder público em juízo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 385 p
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e tecnica del “giusto processo”. Torino: G. Giappichelli, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 5. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2016. 396 p
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro et al. (Coord.). Novas Tendências do Processo Civil: estudos sobre o projeto do novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. V. 1.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdiccional da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. 4 reimp. Curitiba: Juruá, 2012.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
PISANI, Andrea Proto. Le Tutele Giurisdizionali dei Diritti: Studi. Napoli: Jovene, 2003.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Glossário. In: ANDREWS, Neil. O moderno proceso civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. I Fondamento Costituzionali della Giustizia Civile. 2 ed. Torino: G. Giappichelli Editore, 1997.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 191 p.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória: Tutelas Sumárias e de Urgência: tentativa de sistematização. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BUENO, Cassio Scarpinella; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coords.). Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança 51 anos depois. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e Tecnica del “Giusto Processo”. Torino: G. Giappichelli, 2004.
DENTI, Vittorio. La Giustizia Civile. Bologna: Il Mulino, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 4 v.
DINAMARCO, Cândido R. Nova era do processo civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 335.
FOULQUIER, Norbert. Les droits publics subjectifs des administrés. Paris: Dalloz, 2003.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e direito pressuposto. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
GUINCHARD, Serge. Droit processuel: Droit común et droit comparé du procès équitable. 4 ed. Paris: Dalloz, 2007.
JOBIM, Marco Féliz. O Direito à duração razoável do processo: responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual. 2. ed. rev. e ampl. principais aspectos positivos e negativos da estrutura técnico-sistemática do projeto aprovado no Senado. Canoas, Revista Eletrônica Direito e Sociedade. n.1, nov. 2013, v. 1.
MANNORI, Luca; e SORDI, Bernardo. Storia del diritto amministrativo. 4 ed. Roma-Bari: Laterza, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. 4. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 524 p
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord). Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Temas de Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 2013. 9 v.
MORELLO, Augusto M. Avances procesales. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2003.
NIGRO, Mario. Giustizia Amministrativa. 6 ed. Bologna: Società editrice il Mulino, 2002.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do Formalismo no Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
.PAOLINELLI, Camila Mattos. O novo Código de Processo Civil: cogitações sobre os. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
TARUFFO, Michele. Sui Confini: scritti sulla giustizia civile. Bologna: Il Mulino, 2002.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Processual Civil Brasileiro: No Limiar do Novo Século. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Precedentes e evolução do direito. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.) Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES: DANÚBIA PATRICIA DE PAIVA
Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004).
E-mail: danubia.paiva@fumec.br | Currículo Lattes
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: andrecleal@terra.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
O exercício da função jurisdicional pelo Judiciário se mostra cada dia mais ineficiente. É necessário compreender que o princípio fundamental do acesso à justiça não está adstrito somente ao Judiciário, podendo ser buscado por outros caminhos, permitindo-se outras “oportunidades” ao cidadão. Por tal razão, é necessário estudar e compreender o fenômeno da desjudicialização, a partir de temas do Direito como: arbitragem, conciliação, mediação e serviços notariais e registrais.
OBJETIVOS
Discutir questões relacionadas aos desafios do Judiciário na realidade brasileira. Pensar em alternativas ou soluções extrajudiciais que priorizam a gestão. Analisar os programas: Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Lei Maria da Penha, Pai Presente, Começar de Novo, Justiça Aberta, Justiça em Números. Estudar soluções de direito comparado. Tratar dos efeitos da arbitragem, conciliação, mediação e serviços notariais e registrais na desjudicialização. Contribuir para a evolução do Direito a partir de soluções típicas do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
- BRESOLIN, Umberto Bara. Execução extrajudicial imobiliária: aspectos práticos. . Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.
- BRANDELLI, Leonardo. Usucapião administrativa: De acordo com o novo código de processo civil, 1ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.
- GAGLIANO; Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO; Rodolfo. O novo divórcio, 3ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.
- BACELLAR; Roberto Portugal. Coleção Saberes do Direito – Vol. 53 – Mediação e arbitragem, 2ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.
- JACOMINO, Sergio. Série direito registral e notarial: Registro de imóveis, retificação de registro e georreferenciamento: fundamento e prática, prática 1ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.
- LAMANA, Paiva João Pedro. O procedimento de dúvida e a evolução dos sistemas registral e notarial no século XXI; 4ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.
- COLTRO, Antonio Carlos Mathias. Separação, Divórcio, Partilhas e Inventários Extrajudiciais, 2ª edição. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/search?q=Desjudicializa%C3%A7%C3%A3o&redirectOnClose=/>.
- FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios constitucionais do direito da sociedade da informação, São Paulo, Editora Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502230644/cfi/0>
- BATISTA, Sueli Soares dos Santos; FREIRE, Emerson. Sociedade e Tecnologia na Era Digital, São Paulo, 2014. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788536522531/recent>.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
- ALMEIDA, João Alberto de. Desjudicialização: a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registrais. Revista da Faculdade de Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 59, p.101-122, jul. 2011.
- BUNN, Maximiliano Losso. Por um modelo de jurisdição: releitura do conceito de atividade jurisdicional na sociedade contemporânea. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 03, Florianópolis: 2015. Disponível em: <https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/87/61>.
- CASTRO MENDES. Aluísio Gonçalves. Breves considerações sobre da questão da inafastabilidade da prestação jurisdicional. [Texto de conferencia nas IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro, 2007. p.67.] Disponível em <http://www.jfrj.gov.br/rev_sjrj/num19/artigos/artigo_3.pdf >.
- COSTA, Marli Marlene Morais; D’OLIVEIRA, Mariane Camargo. A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos.[ Revista Novos Estudos Jurídicos – Eletrônica, Itajaí, v. 19, n. 3, p. 787- 807.] Disponível em:<http://siaiweb06.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/6669/pdf>.
- COSTA, Mendonça. Informalizar e desjudicializar a Justiça Portuguesa. Disponível em: <https://www.oa.pt/upl/%7B3ad2ebc8-be4f-40c0-a7d6-16dd0d03e068%7D.pdf>.
- CORDEIRO, Bruna de Oliveira. BOTH, Laura Garbini Ribeiro. A Desjudicializacao por meio das serventias extrajudiciais: a busca do acesso à justiça para além do Poder Judiciário. In: Polska I Brazylia – Democracia e Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Emergente”. Coord. Marcos Augusto Maliska. Jurua. 2016.
- BEZERRA, HigynaJosita Simões de Almeida. Gestão Judiciária: a “nova” onda de acesso à justiça. [AMPB artigos. São Paulo, 2009.] Disponível em: <http://www.ampb.org.br/artigos/ver/46>.
- BENETI, Sidney Agostinho: Demora judiciária e acesso à justiça. Revista dos Tribunais.nº 715, São Paulo, Maio, 1995. 137
- BOBBIO, Norberto. A Era do Direito. Rio de Janeiro: Editora Campos, 1992.
INCONSTITUCIONAL
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO (PÓS-DOUTORANDO)
Pós-doutoramento em andamento na FUMEC, lecionando disciplinas. Doutor em direito pela FADISP (2014 – 2018). Mestre em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010 – 2012). Especialista em direito do trabalho (2011). Especialista em direito processual civil (2010). Bacharel em direito pelo Centro Universitário UNA (2004 – 2008). Articulista, palestrante, professor de direito tributário II da Nova Faculdade de Contagem-MG e advogado militante. (Orcid. id https://orcid.org/0000-0002-3357-7717).
E-mail: adv.thiago@hotmail.com| Currículo Lattes
PROFESSOR (ORIENTADOR): CARLOS VICTOR MUZZI FILHO
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
O desenvolvimento da teoria da responsabilização do Estado, no direito comparado e no direito brasileiro. Dogma da Irresponsabilidade do Estado Legislador. Requisitos para a responsabilização. Inconstitucionalidade indenizável. Relação entre a jurisprudência do STF e a edição de novas leis.
OBJETIVOS:
Instigar os mestrandos da Linha de pesquisa “Esfera Pública, Legitimidade e Controle” nas discussões sobre as opções legislativas e seus efeitos para a sociedade, sob a ótica da responsabilidade civil, em interlocução entre o Direito Público e o Direito Privado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. A responsabilidade do Estado;
1.1 A possibilidade de responsabilização da Administração Pública;
1.2 A responsabilização por atos jurisdicionais.
2. O dogma da irresponsabilidade do Estado Legislador;
2.1 A responsabilização do Estado Legislador no Direito Comparado;
2.2 Hipóteses, dano e nexo de causalidade;
2.3 Modulação dos efeitos;
2.4 Contrabando legislativo;
2.5 Inconstitucionalidade indenizável;
2.6 Direito de regresso e imunidade parlamentar;
2.7 Projeto de Lei do Senado n. 718, de 2011.
BIBLIOGRÁFIA BÁSICA:
ALONSO, María Consuelo; RAMÍREZ, Eric Leiva. La responsabilidade del estado por el hecho del legislador. Estud. Socio-Jurid, Bogotá, jul./dic. 2011.
ÁLVAREZ BARBEITO, Pilar. La responsabilidad patrimonial del estado legislador: especial referencia a la vulneración del derecho comunitário. Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña, 2004.
BRASIL. Projeto de Lei do Senado n. 718, de 2011. Responsabilidade civil do estado. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/sdleggetter/documento?dm=4399424&disposition=inline> Acesso em: 14 set. 2017.
CARVALHO, Thiago Ribeiro de Carvalho. A responsabilidade civil do estado legislador por fato de lei declarada inconstitucional. Tese de doutorado. São Paulo: Alfa/FADISP. 2018. p.173.
ESTEVES, Julio César dos Santos. Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La responsabilidad patrimonial del estado legislador e nel derecho español. Madrid: Thomson-Civitas, 2005.
GARCÍA, Ricardo Alonso. La responsabilidad patrimonial del estado-legislador, em especial en los casos de infracción del derecho comunitario: a propósito del auto del Tribunal Supremo de 1 de febrero de 2008 y la cuestión prejudicial planteada alTJCE (C118/08). Estúdios QDL: Fundación Democracia y Gobierno Local. 19 Febrero de 2009.
LUVIZOTTO, Juliana Cristina. Responsabilidade civil do Estado Legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais. São Paulo: Almedina, 2015.
MEDEIROS, Rui. Ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado por actos legislativos. Coimbra: Almedina, 1992.
RODRÍGUEZ-ARANA, Jaime. El princípio general del derecho de confianza legítima. Ciencia Jurídica. Departamento de Derecho. División de Derecho Política y Gobierno, Universidad de Guanajuato, año1, n. 4, 2013.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 31. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CHILE. Constitucion Politica de la Republica de Chile. Disponível em:<http://www.leychile.cl/N?i=242302&f=2015-11-16&p=>. Acesso em: 2 out. 2016.
CHILE. Ley orgânica constitucional de bases generales de la administracion del estado n. 18575 de 12-11-1986. Disponível em: <http://www.oas.org/juridico/spanish/chi_res22.pdf>. Acesso em: 29 set. 2017.
COLOMBIA. Constitución Política de Colombia 1991. Disponível em:<http://www.procuraduria.gov.co/guiamp/media/file/Macroproceso%20Disciplinario/Contitucion_Politica_de_Colombia.htm>. Acesso em: 5 nov. 2016.
ESPANHA. Constitución española de 1979. Disponível em:<http://www.lamoncloa.gob.es/documents/constitucion_es1.pdf>. Acesso em: 5 jul.2016.
FREITAS, Helena D’Arbo Alves de Freitas. O Estado legislador responsável. Revista de Informação Legislativa. Brasília. Out./dez. 1995, p. 285 – 295.
GAMBA LADINO, Júlio César. Responsabilidad del estado legislador. Universidad Nacional Autónoma de México – Biblioteca jurídica virtual del Instituto deInvestigaciones jurídicas de la UNAM. Disponível em:<http://biblio.juridicas.unam.mx .2002>. Acesso em: 15 jun. 2016.
GARCÍA, María Consuelo Alonso; RAMÍREZ, Eric Leiva. La responsabilidade del estado por la actividad del legislador. Revista Derecho del Estado,n.29, p. 145-173,jul./dic. 2012.
HERANI, Renato Gugliano; FRIOL, Rafaela Gandolfo. A responsabilidade civil do estado-legislador por fato de leis inconstitucionais. Revista Tributária e de Finanças Públicas, Brasilia, Out./Dez., 2008, p. 132 – 158.
LEIVA, J. Ignacio Núñez. La responsabilidad patrimonial del estado legislador: unanálisis a propósito de las garantias del contribuyente e nel sistema chileno. Estudios Constitucionales, año 8, n. 1, 2010, p. 169-200.
QUINTANA, Segundo V. Liñares. Responsabilidade do estado legislador. Revista de Direito Administrativo. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/47174/45642>. Acesso em: 17 ago. 2017.
RIVERO, Jean. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 1981.
ROJAS, Claudio Nash; SOTOMAYOR, Catalina Milos. Estado Social y Democrático de Derecho en Chile: tan cerca y tan lejos. Anuário de Derecho Constitucional Latino Americano, año XVII, Montevideo, 2011, p. 79-100. Disponível em: <http://www.juridicas.unam.mx>. Acesso em: 27 maio2017.
SEGOVIA, Beatriz Alonso. Responsabilidad de las administraciones públicas en setores específicos. In: RIVERA, Raquel Frias (Coord.). Manual de responsabilidade pública. Navarra: Aranzadi, 2010.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Livre mercado e desigualdade econômica. Controle. Novas formas de organização dos mercados. Fundamentalistas do mercado. Liberalismo. Reinvenção do capitalismo. Democracia para uma sociedade efetiva em direitos, deveres e garantias.
OBJETIVOS
Pesquisar os fundamentos econômicos do liberalismo: Smith, Hayek, Friedman e Stigler. Pesquisar a evolução do pensamento liberal ao longo do tempo. Analisar e estudar a nova tese dos mercados radicais para uma organização dos mercados: Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do liberalismo e democracia.
BIBLIOGRAFIA
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: origens do poder, da prosperidade e da riqueza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BECK, Ulrich. Liberdade ou capitalismo. São Paulo: Editora UNESP, 2000.
COHEN, Daniel. A prosperidade do vício: uma viagem (inquieta) pela economia. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: LTC, 2014.
HAYEK, Friedrich A. O caminho da servidão. 2. ed. São Paulo: Globo, 1977.
HOPE, Hans-Hermann. Uma teoria do socialismo e do capitalismo. 2. ed. São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.
LISBOA, Marcos; PESSOA, Samuel (org.). O valor das ideias. Debate em tempos turbulentos. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019.
MISES, Ludwig Von. O mercado. Tradução de Donald Stewart Jr. Rio de Janeiro: José Olympio Editora – Instituto Liberal, 1987.
MISES, Ludwig Von. Uma crítica ao intervencionismo. Tradução Arlette Franco. Rio de Janeiro: Instituto Liberal/Nórdica, 1977.
POSNER, Eric A.; WEYL, E. Glen. Mercados radicais: Reinventando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2019.
SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.
SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Nova Cultural, 1985.
STIGLER, George J. “The theory of economic regulation”. The Bell Journal of Economics and Management Science, v. 2, nº 1, primavera, p. 3-21, 1971.
STIGLITZ, Joseph E. O mundo em queda livre: os Estados Unidos, o mercado livre e o naufrágio da economia mundial. Tradução José Viegas Filho. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
YUNUS, Muhammad. Um mundo sem pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo. Tradução Juliana A. Saad e Henrique Amat Rêgo Monteiro. São Paulo: Ática, 2008.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: PAULO MÁRCIO REIS SANTOS
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Análise Econômica do Direito (AED): Aplicação do instrumental microeconômico na análise do Direito. Instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil e políticas relacionadas, estudadas à luz da análise econômica do direito.
OBJETIVOS
Trabalhar o desenvolvimento na avaliação de sistemas legais com base no conceito de eficiência econômica, buscando compreender a dinâmica das instituições do direito de propriedade, contratos e responsabilidade civil e políticas relacionadas. Permitir que se entenda como são feitas escolhas, avaliando e julgando políticas públicas que sejam capazes de alcançar o máximo de bem estar social (eficiência). Entender as consequências e limitações do conceito de eficiência econômica, a fim de aplicar a AED à realidade brasileira.
Histórico da AED no mundo e no Brasil. Por que estudar Direito e Economia? Você conhece Economia? Alguns princípios básicos. Custos de transação.
Pensando os direitos de propriedade: O teorema de Coase. Economia dos direitos de propriedade. Direitos de propriedade intelectual.
Teoria dos jogos. D&E no Direito Penal: delação premiada. D&E no Direito do Trabalho.
Teoria Econômica dos Contratos. Contratos incompletos e contratos relacionais.
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CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
Análise das técnicas jurisdicionais da Commom Law e sua aplicabilidade na jurisdição constitucional brasileira. Entendimento e aplicabilidade dos institutos do overruling, overriding, distinguishing, backlash, binding, precedent, stare decisis, entre outros. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade prática dos institutos da Commom Law.
OBJETIVOS:
Compreender as técnicas jurisdicionais da Commom Law e sua aplicabilidade na jurisdição constitucional brasileira. Identificar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a aplicação prática das técnicas da Commom Law.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. ALEXY, Robert. Los derechos fundamentales en el estado constitucional democrático. In Los fundamentos de los derechos fundamentales, Madrid, Trotta, 2001.
2. BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Stare decisis, integridade e segurança jurídica: reflexões críticas a partir da 2011 aproximação dos sistemas de common law e civil law. Curitiba: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2011 (nao tem na bibllioteca).
3. BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (o triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil). Revista do Tribunal de Contas de Minas Gerais, v. 65, n. 4, out./dez., 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. ARGÜELLES, Juan Ramón de Páramo; ROIG, Francisco Javier Ansuátegui. Los derechos en la Revolución inglesa, in História de los derechos fundamentales, Tomo I: Transito a la modernidade, Siglos XVI y XVII. Madrid: Dykinson, 2003.
2. BARAK, Aharon. The judge in a Democracy. New Jersey:Princeton University Press, 2006.
3. BLACKSTONE, William. Commentaries on the law of England (fac-símile da 1ª edição, de 1765). Chicago: The University of Chicago Press, 1979, v.1.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Constitucionalismo e democracia: impasses e paradoxos. Os diferentes encaminhamentos das tradições continental e americana. O papel da jurisdição constitucional. Ativismo judicial e judicialização da política. O Supremo Tribunal Federal e a reordenação jurídica.
OBJETIVOS
Tendo como pano de fundo a guinada do constitucionalismo rumo a uma configuração mais democrática a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, a disciplina procura discutir o papel civilizatório desempenhado pelo Direito nas sociedades capitalistas ocidentais, com destaque para o que chamaremos de “tradição continental”. Nesse sentido, interessará ao curso abordar a instrumentalização, pela própria soberania popular, da capacidade da norma jurídica de moldar tanto a esfera pública quanto a privada, reconfigurando e aprofundando o significado normativo das constituições. Estas, com as ressalvas necessárias, passaram a ser compreendidas como uma práxis coletiva de definição dos vetores do moderno através da reinvindicação de direitos, e não como simples documento destinado a legitimar a governança administrativa. Essa reorientação permitirá identificar os novos potenciais emancipatórios do direito, e, em especial, da jurisdição constitucional, que se coloca como uma das principais vias de acesso para que a cidadania – e não apenas o Estado – possa determinar os rumos da “construção do que é comum”. Como consequência, o curso explorará em que medida o Corte Constitucional brasileira reverbera e dá vazão aos anseios da sociedade, agora expressados através de litígios judiciais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
CARLOS VICTOR MUZZI FILHO
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
Revisão da teoria dos controles da Administração Pública, tendo em vista as premissa discutidas na disciplina obrigatória Fundamentos Contemporâneos do Direito Público, no que se refere à revisão do “princípio da legalidade” e do “princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”, sob a perspectiva dos direitos fundamentais.
OBJETIVOS:
Apresentar aos estudantes da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” visão crítica e contemporânea sobre os mecanismos de controle da Administração Pública, diante da releitura possível dos princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre os interesses privados, sob a perspectiva da realização dos direitos fundamentais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1.BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ISBN 85-7147-352-8.
2.BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3 ed. Rio de janeiro: Renovar, 2014.
3.CARVALHAES, Andréia Scheneider Nunes. Decisão judicial e políticas públicas – Limites, controle e medidas judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
4.MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
5. SCHAPIRO, Mario G. Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes. Revista Direito GV. São Paulo: FGV, vol. 12, nº 2, mai-ago 2016, p. 311-344.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1.BUCCI, Maria Paulo Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
2.CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: historia y futuro. Madrid: Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 2014.
3.CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 1994, traducción Luis Ortega. ISBN 84-7088-671-1. 4.CHEVALLIER, Jacques. Estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
5.CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
6.CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2003.
7.FERRAZ, Luciano. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
8.FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
9.GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomaz-Ramon. Curso de Derecho Administrativo. 15 ed. Pamplona: Civitas, 2011.
10.GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
11.MARRARA, Thiago; GONZÁLES, Jorge Agudo (organizadores). Controles da administração e judicialização das políticas públicas. São Paulo: Almedina, 2016.
12.MEDAUAR, Odete. O direito Administrativo em evolução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
13.PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Controle judicial da Administração Pública – Da legalidade à lógica do razoável. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
14.VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas – direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: ANDRÉ CORDEIRO LEAL
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: andrecleal@terra.com.br | Currículo Lattes
SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
A disciplina aborda os fundamentos epistemológicos da teoria neoinstitucionalista do processo, bem como suas proposições acerca da democraticidade jurídica na contemporaneidade, passando pelas conjecturas sobre os níveis instituinte, constituinte e constituído do direito.
OBJETIVOS:
Apresentar as bases epistemológicas da teoria neoinstitucionalista; Identificar as interfaces entre a teoria neoinstitucionalista e as conjecturas de Karl R. Popper; Comparar as proposições da teoria neoinstitucionalista com as de outras teorias do processo. Explicitar as críticas da teoria neoinstitucionalista ao direito dogmático; Examinar os desdobramentos da teoria neoinstitucionalista nas atividades jurídico-decisórias nos níveis instituinte, constituinte e constituído do direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. LEAL, André Cordeiro, et al. (Org.). Processo como democracia na contemporaneidade: colóquio em homenagem ao professor Rosemiro Pereira Leal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
2. LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013.
3. LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
4. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
5. POPPER, Karl R., Conhecimento objetivo: uma abordagem evolucionaria. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999.
6. POPPER, Karl R., O conhecimento e o problema corpo-mente. Lisboa: Edições 70, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. ALMEIDA, Andrea Alves de. Espaço jurídico processual na discursividade metalinguística. Curitiba: CRV, 2012.
2. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
3. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
4. DEL NEGRI, André. Controle de constitucionalidade no processo legislativo: teoria da legitimidade democrática. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
5. LEAL, André Cordeiro; THIBAU, Vinícius Lott. A dogmática processual e a exceção cotidiana. In: MORATO, Gil (org.). Pelos corredores a faculdade de direito: para mais ciência e menos doutrina. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. p. 43-63.
6. THIBAU, Vinícius Lott. Garantismo e processualidade democrática. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES: DANÚBIA PATRICIA DE PAIVA
Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004).
E-mail: danubia.paiva@fumec.br | Currículo Lattes
SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito brasileiro e mundial, em especial o Direito Processual, visa fornecer uma visão crítico-propositiva dos principais aspectos discutidos nos institutos de Direito Público e de Direito Privado, novas tecnologias e a inteligência artificial, sempre com ênfase em preceitos constitucionais e a sua crise de efetividade, gerada principalmente pelo problema recorrente do excesso de conceitos jurídicos indeterminados na complexa sociedade contemporânea. O conteúdo dos diálogos propostos de forma inclusiva, por metodologia de ensino jurídico co-participado e a educação com técnicas avançadas de aprendizagem, encontra vínculo com o projeto político-pedagógico e objetivos do PPGD FUMEC. Integra a Rede Avançada de Pesquisas em Direito, no Diretórios de Grupos do CNPq, com a presença de pesquisadores de várias regiões do país, tendo por foco a participação em congressos e a publicação de artigos.
OBJETIVOS:
– Objetiva desenvolver a autonomia de estudos para o(a) mestrando(a) por meio da realização de atividades de aprendizagem determinadas pelo docente que explorem o conteúdo programático previsto na ementa;
– Identificar as principais vertentes metodológicas apropriadas pela dogmática do direito público e do direito privado;
– Examinar os desdobramentos, em termos de avanços e retrocessos constitucionais e(m) crise de efetividade por que passa o Direito nacional e internacional.
– Investigar os pressupostos metológicos das novas tecnologias e da inteligência artificial, bem como sua interlocução com o direito público e o direito privado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Estudo Sistemático do objeto e das fontes do direito processual civil brasileiro. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (Org.). Teoria do Processo: panorama doutrinário mundial. Salvador: JusPodivm, 2010, v. 2.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil. (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014.
JORDÃO, Eduardo Ferreira; ADAMI, Mateus Piva. Steven Shavell e o preço do processo: notas para uma análise econômica do direito processual. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. Da técnica procedimental à ciência processual contemporânea. In: BRÊTAS DE CARVALHO DIAS, Rosemiro; SOARES, Carlos Henrique (Coords.). Técnica Processual. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
NUNES, Dierle et al (Orgs.). Inteligência artificial e direito processual. Salvador: Podivm, 2021.
NUNES, Dierle. Processo civil, vieses cognitivos e tecnologia: alguns desafios, In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Panorama Atual do Novo CPC. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019. v. 3. Disponível em: https://www.academia.edu/40494959/Processo_Civil_vieses_cognitivos_e_tecnologias_alguns_desafios. Acesso em: 10 dez. 2020.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.
OLIVEIRA JÚNIOR, Valdir Ferreira de. Existe uma teoria geral do processo? In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; JORDÃO, Eduardo Ferreira. Teoria do Processo: Panorama doutrinário mundial. Salvador: Podivm, 2008.
SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direto Público e Privado. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DOWER, Nelson Godoy Passil. Instituições de Direito Público e Privado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 14. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
ROSA, Alexandre Morais da e GUASQUE, Bárbara. O avanço da disrupção nos tribunais brasileiros. In: NUNES, Dierle et al. Inteligência Artificial e Direito Processual – os impactos da virada tecnológica no direito processual. 1. ed. Salvador: JusPodium, 2020, p.65-80.
SILVA, Paulo Eduardo da. As normas fundamentais do novo Código de Processo Civil (ou “as doze tábuas do processo civil brasileiro”?). In: O Novo Código de Processo Civil: questões controvertidas / Vários autores. – São Paulo: Atlas, 2015.
VALENTINI, Rômulo Soares. Julgamento por computadores? As novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do Direito e do Trabalho dos juristas. Tese para obtenção de título em doutor (Pós-graduação stricto sensu) – Universidade Federal de Minas Gerais, 2017.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.
E-mail: bretasdias@bretasdias.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Princípios como normas jurídicas. Função normogenética e função sistêmica dos princípios. Aspectos da dimensão principiológica na Constituição Federal Brasileira. Princípio jurídico do Estado de Direito e princípio jurídico do Estado Democrático. Princípios diretivos da função jurisdicional no Estado Constitucional Democrático de Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:
– AFONSO DA SILVA, Virgílio. A constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
– ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 20‘ ed. Salvador: Jvspodivn, 2021.
– BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2015.
– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Control de constitucionalídad y cuestones políticas. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 27, n° 108, p. 413-419, outubro/dezembro 2019.
– CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo constitucional e Estado Democrático de Direito. 5ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2022.
-NERY JÚNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo: RT, 2017.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
PROFESSOR: PAULO MÁRCIO REIS SANTOS
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Análise da relação entre o Estado Capitalista Pós-Moderno (Estado Regulador) e os setores econômicos regulados (serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito) e os cidadãos/ usuários/consumidores, sob as seguintes perspectivas: a) Reforma proposta pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado de 1995 (PDRAE); b) Incremento do exercício da função normativa pela Administração Pública; c) papel das Agências Reguladoras no Estado Brasileiro; d) efeitos da regulação sobre as atividades econômicas (em sentido amplo) e sobre as relações estabelecidas com os usuários/cidadãos (direitos dos usuários).
OBJETIVOS
Compreender as novas funções do Estado contemporâneo – Estado garante, supervisor (regulador) e protetor – e suas relações com os setores regulados, entre os quais os dos serviços públicos e o das atividades econômicas em sentido estrito. Compreender em que medida as mesmas funções afetam os cidadãos/ usuários / consumidores dos serviços públicos e das atividades econômicas. Apresentar e discutir as propostas do Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado de 1995 (PDRAE), visando analisar aquelas que foram efetivamente implementadas acerca da função regulatória do Estado, inclusive a partir da implantação do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista.
Descrever os seguintes fenômenos relacionados às mudanças do papel do Estado no domínio econômico: 1) Incremento do exercício da função normativa pela Administração Pública; 2) papel das Agências Reguladoras no Estado Brasileiro; 3) efeitos da regulação sobre as atividades econômicas (em sentido amplo) e sobre as relações estabelecidas com os usuários/cidadãos (direitos dos usuários). Construir uma visão crítica, reflexiva e plural acerca das novas funções de novo campo de abordagem do direito público que tem sido denominado Direito Administrativo na Economia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAGÃO, Alexandre. Agências reguladoras. 3 ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2013.
ARAGÃO, Alexandre. O poder normativo das agências reguladoras. 2 ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2011.
BINENBOJM, Gustavo (Coord.) Agências reguladoras e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
CHEVALLIER, Jacques. O estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Forum, 2009.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público -privada e outras formas. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
DIAS, Maria Tereza Fonseca; BICALHO, Alécia (Org.) Contratações públicas: estudos em homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. v. 1. 608p.
GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
COUTINHO, Diogo R. Direito e economia política na regulação de serviços públicos. São Paulo: Saraiva, 2014.
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Concessão de Serviço Público. São Paulo: Saraiva, 2012.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
JUSTEN, Monica Spezia. A Noção de Serviço Público no Direito Europeu. São Paulo: Dialética, 2003.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Agências Reguladoras, São Paulo: Manole, 2003.
PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Coord.) O novo Direito Administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre iniciativa nos serviços públicos. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (Org.) Direito da regulação e políticas públicas. São Paulo: Malheiros, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAGÃO, Alexandre. Direito dos serviços públicos. 3 ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2013.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BINENBOJM, Gustavo. Poder de polícia, ordenação e regulação. Belo Horizonte: Forum, 2016.
CUNHA, Paulo César Melo da. Regulação Jurídica da Saúde Suplementar no Brasil, Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
DAMSKY, Issac Augusto. Variaciones y contrapuntos em los nuevos sistemas de contratación de actvidades económicas públicas em Argentina. Crisis del estado, crony capitalism y alteración de La gobernabilidad econômica. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte: Fórum, Jan/Mar, n. 27, 2007.
DEFANTI, Francisco. Reserva de regulação da Administração pública. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, n. 57, jan./mar. 2017.
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PEREIRA, César A. Guimarães. Usuário de Serviços Públicos: usuários, consumidores e os aspectos econômicos dos serviços públicos. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
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SOUZA, Hóracio Augusto Mendes de. Regulação Jurídica do Transporte Rodoviário de Passageiros. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
SUNDFELD. Carlos Ari (org.) Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros, 2002.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: fredericogabrich@fumec.br | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
O século XXI exige de todos os profissionais, inclusive do Direito, cada vez mais,capacidade de pensar de forma crítica, estratégica e inovadora, de colaborar e de ser empático, de equilibrar razão e emoção, bem como de reconhecer a importância do pensamento sistêmico. No plano acadêmico, essa lógica também precisa orientar o trabalho de ensino, de pesquisa e de extensão. Tudo isso somente será possível a partir do trabalho de professores habilitados a oferecer aos seus alunos o desenvolvimento de todas essas habilidades. Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade não apenas é um caminho para capacitação de professores, mas também para o desenvolvimento de pesquisas transdisciplinares e inovadoras, que promovam mudanças significativas no trabalho dos profissionais do Direito, com importantes consequências positivas no cotidiano das pessoas. Daí a necessidade de refletir sobre a relação entre Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade, bem como de explorar, dentre outros, os seguintes temas: Conhecimento jurídico e inter, multi (pluri) e transdisciplinaridade. Narrativas literárias, narrativas artísticas e o Direito. Representações da justiça nas artes e na literatura. Direito e cinema. Direito e literatura. Direito e artes plásticas. Direito e música.
JUSTIFICATIVA:
O marco sentimental e emocional do início do Século XXI ocorreu no dia 9 de Novembro de 1989, quando aconteceu a “queda do muro de Berlim”. Este foi o início efetivo de um nova era mundial de mudanças e de uma mudança de era, com o início do sepultamento das diferenças deixadas pelos mais significativos fatos sociais, econômicos, históricos e políticos acontecidos durante o Século XX. Logicamente, a partir da “queda do muro” muitos outros fatos ocorreram para consolidar essa mudança de era, tais como: a unificação da Alemanha, o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas – URSS, o fim da Guerra Fria, a admissão da China na Organização Mundial do Comércio, a difusão da telefonia móvel e da internet como meios primordiais de comunicação, o surgimento dos smartphones, das redes sociais, dos tablets etc.
Esses outros fatos determinaram o início da verdadeira odisséia do Século XXI, que não está acontecendo no espaço ou dirigida por um único supercomputador, como sugerido pelo filme dirigido por Stanley Kubrick em 1968, mas por uma rede interminável de microcomputadores e de seres humanos interconectados e dispostos a organizarem as suas vidas de maneira absolutamente diferente daquela proposta e vivenciada pelos seus pais e avós. Tudo isso forma o contexto dos tempos atuais e ainda continua provocando mudanças significativas no comportamento das pessoas, das empresas, das instituições e dos países, com reflexos evidentes nas formas de ensinar, de aprender e de trabalhar (inclusive no Direito).
Nessa nova era, o sistema tradicional de formação e de difusão do conhecimento, do saber, fundamentalmente lógico, matemático e cartesiano, cede todos os dias um pouco de sua importância e de sua significação para outras formas de ensinar, de aprender e de trabalhar. Em detrimento do conhecimento nuclear, disciplinar e superespecializado, ganha espaço e relevância a formação holística do saber, baseada na interdisciplinaridade, na pluridisciplinaridade e, sobretudo, na transdisciplinaridade. Nessa nova lógica, o sistema de ensino, aprendizagem e de trabalho se afasta da lógica instrutivista, linear e cartesiana tradicional, e se aproxima da análise contextualizada e integral do ser humano, a partir de suas múltiplas potencialidades e de seus múltiplos saberes. No âmbito específico do Direito, é cada vez mais evidente o descompasso entre essas novas realidades sócio-culturais vivenciadas no Século XXI, o atual interesse profissional dos alunos dos cursos jurídicos, as metodologias tradicionais de formação do conhecimento, do ensino, da pesquisa e da avaliação, bem como as mais variadas formas de exercício profissional do Direito, no Poder Judiciário e fora dele. É público e notório que há um cesso de oferta de cursos de Direito e de bacharéis. Nada mais natural, então, do que o deslocamento de uma massa significativa de profissionais formadas em Direito para o exercício de outras atividades profissionais, para as quais o conhecimento jurídico supostamente recebido no curso de Direito não é absolutamente essencial.
Diante dessa realidade, nada mais evidente, também, do que o desinteresse dos atuais alunos dos cursos jurídicos, que não veem horizonte para o desenvolvimento pleno de seus conhecimentos específicos. Contudo, a transdisciplinaridade é um dos caminhos viáveis e possíveis para a reordenação dos interesses dos alunos, e para a concatenação das novas realidades com o ensino, com a pesquisa, com a extensão e com a adequada inserção dos formandos em um mercado de trabalho absolutamente diferente do tradicional e dinâmico.
Os cursos de mestrado e doutorado precisam fomentar pesquisas e formar professores capazes de promover a formação integral de pessoas, não apenas para a solução de problemas, a estruturação de objetivos e o exercício específico das atividades eminentemente jurídicas no âmbito judicial, mas também para a plena inserção dos graduandos em um mercado de trabalho cada vez mais inovador e que valoriza, sobretudo, a criatividade, a inteligência emocional, a capacidade de comunicação e de desenvolvimento de narrativas persuasivas, o pensamento crítico e holístico, a sustentabilidade, a colaboração, a empatia, o equilíbrio entre razão e emoção, a economia criativa. Todos esses objetivos podem ser atingidos por meio do desenvolvimento de disciplinas disruptivas, tais como Direito, Arte, Literatura e Transdisciplinaridade.
OBJETIVO
a) Promover o pensamento crítico, sistêmico, humanista, inovador, criativo, inter, multi e transdisciplinar no Direito, por meio da conexão entre este com as humanidades, com as artes, com a literatura, com o cinema, com a música;
b) Favorecer o desenvolvimento de pesquisas inter, multi e transdisciplinares, que promovam a conexão do Direito com outras ciências e também com aquilo que não é considerado ciência, bem como o modelo mental que leve à estruturação jurídica mais eficiente dos objetivos das pessoas, a solução (preferencialmente) extrajudicial, humanista e empática das controvérsias.
c) Desenvolver habilidades docentes dos discentes (mestrandos e doutorandos), para que eles sejam capazes de promover a formação integral de pessoas, não apenas para a solução de problemas, a estruturação de objetivos e o exercício específico das atividades eminentemente jurídicas no âmbito judicial, mas também para a plena inserção dos graduandos em um mercado de trabalho cada vez mais inovador e que valoriza, sobretudo, a criatividade, a inteligência emocional, a capacidade de comunicação e de desenvolvimento de narrativas persuasivas, o pensamento crítico e holístico, a sustentabilidade, a colaboração, a empatia, o equilíbrio entre razão e emoção, a economia criativa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução: Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000. FRANCO, Ângela Barbosa.
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MÜLLER, Adalberto. A narrativa cinematográfica. Tradução: Ciro Inácio Marcondes e Rita Jover Faleiros. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2009.
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MACHADO, Ludmila Ayres. Design e linguagem cinematográfica: narrativa visual e projeto. São Paulo: Blucher, 2011.
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SANTANA, Gelson (org.). Cinema, comunicação e audiovisual. São Paulo: Alameda, 2007. SHAKESPEARE, Willian. O mercador de Veneza. Ploiesti: LL. Library (Amazon Edition). SILAS FILHO, Paulo (org.). Direito & literatura: breves diálogos com Orwell, Kafka e Harper Lee. Porto Alegre: Editora Canal Ciências Criminais, 2018.
SILVA, Silvano Gomes. Direito e literatura: aporte metodológico literário como recurso para compreensão e aplicação do direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2009
SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz (coord.). Direito e casos reais, cinema, literatura e música. São Paulo: LTr, 2014.
SÖHNGEN, Clarice Beatriz da Costa.
POZZEBON, Fabrício Dreyer de Ávila. Encontros entre direito e literatura III: poesia, linguagem e música. Porto Alegre: ediPUCRS, 2015.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. CARDIN, Valéria Silva Galdino. GOMES, Luiz Geraldo do Carmo. Bioética e Cinema. Maringá: Editora Miraluz, 2017.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
PROFESSOR: ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Coordenador da Procuradoria de Tributos e Finanças (PTF), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) junto ao Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG). Membro/Conselheiro eleito do Conselho Superior da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Análise da jurisdição constitucional brasileira no paradigma do Estado Democrático de Direito. Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal na construção dos Direitos Fundamentais no Brasil. Declaração, universalização e efetivação dos direitos fundamentais brasileiros.
OBJETIVOS:
Compreender a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e seu impacto na construção dos direitos fundamentais no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. BRASIL. Supremo Tribunal Federal.
2. CANOTILHO, J. J. Gomes. O Direito Constitucional na Encruzilhada do Milênio. De uma disciplina dirigente a uma disciplina dirigida. In: Constituición y Constitucionalismo Hoy. Caracas: Fundación Manuel García-Pelayo, 2000, p. 217-225. (nao tem na biblioteca)
3. CANOTILHO, J. J. Gomes; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha (Coord.). Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010. 219 p. ISBN 9788502090347.
4. RAWLS, John. O direito dos povos; seguido de, A idéia de razão pública revista. São Paulo: M. Fontes, 2004. xix, 259 p. (Justiça e direito) ISBN 8533613474.
5. CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª ed. Curitiba: Juruá, 2017.
6. CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. São Paulo: Lujur, 2020
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade ; volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 354 (Biblioteca tempo universitário ; 101) ISBN 8528200914.
2. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 974 p. ISBN 9788520348185.
3. VIANNA, Luiz Werneck; Et Al. A judicializacao da politica e das relacoes sociais no brasil. Rio de Janeiro Revan, 1999. 684 p.
4. CAPPELETTI, Mauro. O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado.
5. SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 1341 p. ISBN 9788520346440.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Histórico do Direito da Concorrência. Estruturas de Mercado Monopolizadas e Oligopolizadas. O papel do Direito da Concorrência. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Poder de Mercado. Análise de Estruturas. Análise de Condutas. Imposição do Direito Concorrencial. Remédios. Concorrência no âmbito Internacional.
OBJETIVOS:
Realizar o estudo do Direito da Concorrência na atualidade do regime jurídico brasileiro. Pesquisar por meio da jurisprudência do CADE o atual momento do direito antitruste no país. Analisar casos de infrações contra ordem econômica e de atos de concentração afetos ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do direito da concorrência no país.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Análise da Lei 12.529/11 e seus antecedentes.
O controle de condutas;
O controle de estruturas;
Estudo de casos atuais da jurisprudência do CADE.
METODOLOGIA:
1) As aulas teóricas precederão a apresentação de casos atuais da jurisprudência do CADE
e será lecionada pelo professor responsável pela disciplina.
2) Haverá, então, a divisão de casos entre os alunos, com a distribuição equitativa da
análise de condutas e de estruturas.
3) Em seguida, cada aluno escolherá livremente, dentre casos recentes (últimos cinco
anos) decididos pelo CADE, que poderá ser acessado na página oficial do órgão na internet.
4) Todos deverão participar das discussões, mesmo que não seja o seu dia de apresentação.
5) Para tanto, o aluno destacado para apresentar deverá até a segunda-feira, anterior, disponibilizar o voto escolhido no grupo de WhatsApp da turma.
6) O trabalho final será apresentado em resumo expandido, que se caracteriza pela observância das normas da ABNT e deve possuir no mínimo 05 (cinco) e no máximo 10
(dez) laudas.
7) Considerando a alteração do horário das aulas do turno da manhã, será marcado encontro no sábado, além da participação nas aulas de graduação e/ou participação em bancas na graduação como examinadores ou bancas no PPGD como ouvintes.
BIBLIOGRÁFIA BÁSICA:
ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
CAMPILONGO, Celso; PFEIFFER, Roberto (Org.) Evolução do antitruste no Brasil. São Paulo: Singular, 2018
CASTRO, Bruno Braz de. A que (m) serve o antitruste? Eficiência e rivalidade na política concorrencial de
paíse em desenvolvimento. São Paulo: Singular, 2019
FAGUNDES, Jorge. Os fundamentos econômicos das políticas de defesa da concorrência: eficiência econômica
e distribuição de renda em análises antitruste. São Paulo: Singular, 2003.
FORGIONI, Paula. Fundamentos do antitruste, 10 ed. São Paulo: RT, 2018.
FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017
GABAN, Eduardo; DOMINGUES, Juliana. Direito Antitruste. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2016
GILBERTO, André Marques. O processo antitruste sancionador: teoria e prática da investigação das infrações à ordem econômica, 2ª ed. São Paulo: Singular, 2016
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
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SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial, 2ª ed. São Paulo: Forense, 2021
SILVEIRA, Paulo Burnier da. Direito da concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
AREEDA, Philip; TURNER, Donald F. Antitrust law: an analysis of antitruste principles and their application. Boston, Toronto: Little, Brown and COmpany, 1978. Vol. 1A.
BORK, Robert H. The Antitrust Paradox: A Policy at War with Itself, Basic Books, New York, 1993.
COASE, Ronald Harry. The firm, the Market and the law. Chicago and London: The University of Chicago Press, 1988.
GELLHORN, Ernest; KOVACIC, William. Antitrust law and economics in a nutshell, 4th. Ed. St. Paul: West Publishing Co., 1994.
HOVENKAMP, Herbert; AREEDA, Phillip. Antitrust Law: an Analysis of Antitrust Principles and Their Application, 4. Ed. Haia: Kluwer, 2016.
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POSNER, Richard. Antitrust law, an economic perspective. Chicago: The University of Chicago Press, 1976.
WHISH, Richard; BAILEY, David. Competition law, 9.ed. Oxford: Oxford University Press, 2017.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: DANÚBIA PATRICIA DE PAIVA
Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004).
E-mail: danubia.paiva@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Desafios jurídicos relacionados ao big data e à sociedade da informação. A proteção dos direitos fundamentais diante dos desafios da virtualização. O problema da boa governança digital e da regulação. O uso das tecnologias digitais no Direito. Noções sobre o Direito Digital, Proteção de Dados, Algoritmos e Inteligência Artificial.
OBJETIVOS:
Pensar o Direito diante dos desafios introduzidos pelas diversas mudanças trazidas pelo momento histórico atual. Discutir questões relacionadas aos desafios do Direito Digital na realidade brasileira. Estudar os limites, sua dimensão multidisciplinar e transversal, a partir de fontes de direito comparado, o que exige estudo e atualização contínua.Tratar dos efeitos da lei do marco civil da internet, da lei geral de proteção de dados, dentre os temas relativos à privacidade, liberdade de expressão, comércio eletrônico, responsabilidade civil na internet, segurança da informação, bitcoins, moeda digital, deep web, proteção de dados pessoais, direito ao esquecimento, dentre outros. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
- PECK, Patricia. Direito Digital, São Paulo, Editora Saraiva, 6ª edição, 2016. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502635647/cfi/0>.
- TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Digital e Processo Eletrônico, São Paulo, Editora Saraiva, 5ª Edição, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555591484/cfi/6/2!/4/2/2@0:0.055>
- HOFFMANN-RIEM, Wolfgang. Teoria Geral do Direito Digital, São Paulo, Editora Grupo Gen, 2020. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992262/cfi/6/2!/4/2/2@0:0.111>
- ABRÃO, Carlos Henrique. Processo Eletrônico – Processo Digital, São Paulo, Editora Grupo GEN, 5ª edição, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530992262/cfi/6/2!/4/2/2@0:0.111>
- FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios constitucionais do direito da sociedade da informação, São Paulo, Editora Saraiva, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502230644/cfi/0>
- BATISTA, Sueli Soares dos Santos; FREIRE, Emerson. Sociedade e Tecnologia na Era Digital, São Paulo, 2014. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788536522531/recent>.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
- CORRÊA, Gustavo Testa, “Aspectos Jurídicos da Internet”.
- COSTA, Ana Maria Nicolaci da; “Na malha da Rede”. Os impactos íntimos da Internet.
- GOUVÊA, Sandra; “O Direito na Era Digital”. Crimes praticados por meio da Informática.
- KRUEL, Eduardo. “Processo Judicial Eletrônico e Certificação Digital na Advocacia”.
- LEONARDI, Marcel; “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet”.
- LUCCA, Newton de e Adalberto Simão Filho; “Direito e Internet”. Aspectos jurídicos relevantes.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: PAULO MÁRCIO REIS SANTOS
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Características do Direito Societário no século XXI Direito legislado x Soft Law Direito Societário Constitucional Direito Societário e Law&Economics Problemas de agência e Estratégias legais no Direito Societário Estrutura básica da governança corporativa Problemas de agência nas relações creditícias da corporações Estratégias legais nas transações com partes relacionadas Fusões e aquisições na ótica do mercado Proteção dos investidores.
OBJETIVOS
São objetivos da disciplina:
a) Realizar o estudo das principais propostas de interpretação e aplicação do Direito Societário na atualidade;
b) Pesquisar os fundamentos econômicos e funções dos principais institutos do Direito Societário;
c) Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente às estratégias legais (legislativas) utilizadas para a solução dos problemas de agência vivenciados pelas (e nas) corporações;
d) Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente às estratégias contratuais adotadas para a solução dos problemas de agência vivenciados pelas (e nas) corporações.
BIBLIOGRAFIA
ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. Campinas: Bookseller, 1999.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BERLE, Adolf A. et MEANS, Gardiner C. A moderna sociedade anônima e a propriedade privada. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
BOTREL, Sérgio. Direito societário constitucional. São Paulo: Atlas, 2009.
BOTREL, Sérgio. Fusões e Aquisições. São Paulo: Saraiva, 2017, 5.ed.
BUONOCORE, Vincenzo. Istituzioni di Diritto Commerciale. Torino: Giappichelli Editore, 2006.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V.1.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. vol.13.
CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; ARAGÃO, Leandro Santos. Sociedade Anônima: 30 anos da Lei 6.404/76. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
CHAMPAUD, Claude. Le pouvoir de concentration de la société par actions. Paris: Librairie Sirey, 1962.
CLARK, Robert C. Corporate Law. Aspen Law&Business, 1986.
COASE, Ronald H. The firm, the market, and the law. Chicago: University of Chicago, 1988.
COOTER, Robert et ULEN, Thomas. Law and Economics. New York: Addison Wesley, Longman, 2005.
FIUZA, César et al (coord.). Direito Civil: Atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
GABRICH, Frederico de Andrade (coord.). Análise estratégica do Direito. Clube dos autores. 2010.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Lições de direito societário. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005. V. I e II.
GUYON, Yves. Droit des affaires. Tome 1. Paris: Economica, 2003.
GUYON, Yves. Traités des contrats les sociétés: aménagements statutaires et conventions entre associés. Paris: LGDJ, 2002.
KRAAKMAN, Reinier et al. The anatomy of corporate law. Oxford: Oxford University Press, 2009.
LAMY FILHO, Alfredo et PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Direito das companhias. Rio de Janeiro: Forense, 2009. V. I e II.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015. V. 2.
NOVAES FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e. Conflito de interesses nas assembleias de S.A. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
PINHEIRO, Armando Castellar et SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. São Paulo: Campus-Elsevier, 2005.
POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. New York: Aspen Publishers, 2003.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
RIPERT, Georges. Aspects juridiques du capitalisme moderne. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1951.
RIPERT, Georges. Traité Élémentaire de Droit Commercial. Tome I. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1963.
RODRÍGUEZ-CANO, Alberto Bercovitz. Apuntes de Derecho Mercantil. Madrid: Thomson, 2008.
SADDI, Jairo (org.). Fusões e aquisições: aspectos jurídicos e econômicos. São Paulo: IOB, 2002.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 4. Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
WARDE JR., Walfrido Jorge. Fusão, cisão, incorporação e temas correlatos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
ZYLBERSZTAJN, Décio et SZTAJN, Rachel. Direito & Economia: análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
EMENTA
Política urbana na Constituição Federal. Planejamento urbano e cidades sustentáveis. Plano Diretor e função social da propriedade. Estado Democrático de Direito e gestão participativa das cidades.
OBJETIVOS
Propiciar aos mestrandos informações e conhecimentos que permitam a melhoria da gestão pública e planejamento das cidades. Construir um referencial teórico que possibilite criar novos mecanismos concernentes à gestão dos municípios, privilegiando os princípios da democracia, e construção da cidadania e sustentabilidade. Estudar a legislação urbanística, identificar os conflitos sociambientais e legais, e criar alternativas para o desenvolvimento sustentável local e regional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CALES Grundsten e PETER Hanneberg. Patrimonio natural de la humanidad. Espanha: Encuentro Ediciones, 2003.
Camargo Juliana Werneck de. O IPTU como instrumento de atuação urbanística. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008.
Carmona Afonso Cavichioli. O consórcio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística. Belo Horizonte: Editora Forum, 2007.
DEMOUVEAUX, Jean Pierre, Lebreton Jean Pierre. La naissance de droit de lurbanisme. França: Jornaux oficiels, 2007.
DIAS, Edna Cardozo. Gestão ambiental municipal. Forum de Direito Urbano e Ambiental. Editora Forum, Belo Horizonte: 2002, novembro de 2002, pg. 556-564.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
DIAS, Edna Cardozo. Patrimônio cultural. Forum de Direito Urbano e Ambiental. N.º 12- novembro/dezembro de 2003. Editora Forum: Belo Horizonte, pg. 1212- 1216.
DIAS, Edna Cardozo. Regiões metropolitanas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental FDUA, Belo Horizonte, ano 7, n. 37, p.15-20, jan./fev.2008.
FERNANDES Edésio e AFONSIN Betânia. Direito Urbanístico estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey. 2006.
FIGUEIREDO Lúcia Vale. Disciplina urbanística do direito de propriedade. São Paulo: Malheiros, 2005.
FIORILLO Celso Antonio Pacheco. Estatuto da Cidade Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
FITZGIBBON, Kate. Who owns the past? Cultural policy, cultural property and the law. USA: Rutgers University Press, 2005.
HOFFMAN, Barbara T. (Ed.). Art and cultural heritage: law, policy and practice. Cambridge: New York: Cambridge University Press, 2006.
KUSHNER, James A. Comparative Urban Planning Law: An Introduction to Urban Land Development Law in the United States Through the Lens of Comparing the Experience of Other Nations. USA: Carolina Academic Press, 2003.
LEFEBVRE, Henri. La revolution Urbaine. Paris: Gallimard, 1970.
MATTOS, Liana Portilho. Estatuto da cidade. Mandamentos, Belo Horizonte: 2002.
Mukai Toshio. Direito Urbano e Ambiental. Belo Horizonte: Editora Forum, 2006.
PERLAS, Nicanor. La société civile: Le 3e pouvoir. Paris: Éditions Yves Michel, 2003.
SantaAnna Marina Sena. Estudo de Impacto de Vizinhança – Instrumento de garantia da qualidade de vida dos cidadãos urbanos. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007.
SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI (Pós-Doutoranda)
Mestre(2010) e Doutora(2018) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professora direito administrativo e direito ambiental da Universidade FUMEC. Sócia do escritório Marx e Colombarolli Advogados.
E-mail: brunarcolombarolli@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR (ORIENTADOR): CARLOS VICTOR MUZZI FILHO
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Teoria Geral do ato administrativo e as origens do Direito Administrativo. Revisão da Teoria Geral dos Atos administrativos. Consensualidade administrativa. Contratos sobre exercício de função pública no Direito Administrativo Brasileiro.
OBJETIVOS:
Apresentar aos mestrandos da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” visão crítica e contemporânea sobre os mecanismos de atuação da Administração Pública, partindo da clássica forma de atuar baseada no ato administrativo e examinando as formas de atuação bilateral, marcadas pelo signo da contratualidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1 Teoria geral do ato administrativo
1.2 Ato administrativo como categoria autônoma do ato jurídico do direito privado?
1.3 Surgimento e evolução do ato administrativo (Otto Mayer; jurisprudência do Conselho de Estado)
1.4 Funções do Estado e ato administrativo como eixo metodológico do Direito Administrativo
1.5 Tendências – procedimentalização e contratualização da atividade administrativa. Novos eixos metodológicos para o Direito Administrativo?
2 Ato administrativo: estrutura lógico-normativa e princípio da legalidade
2.1 Elementos do ato administrativo
2.2 Corrente majoritária e corrente Bandeira de Mello
2.3 Sujeito competente
2.3.1 Relevância da regra de competência
2.3.2 Teoria dos poderes implícitos
2.3.3 Delegação e avocação
2.4 Motivo
2.4.1 Motivo, móvel e motivação
2.4.2 Teoria dos motivos determinantes
2.4.3 Dever de motivar
2.4.4 Momento da motivação
2.5 Objeto
2.6 Finalidade
2.6.1 Evolução da teoria do desvio de finalidade – França e Brasil
3 Atributos do ato administrativo
3.1 Exposição da visão clássica
3.1.1 Presunção de legitimidade
3.1.2 Imperatividade
3.1.3 Executoriedade (visão STF)
3.1.4 Tipicidade
3.2 Análise crítico-reflexiva dos chamados atributos dos atos administrativos à luz das premissas da teoria geral do direito e do Estado Democrático de Direito
4 Extinção dos atos administrativos
4.1 Modalidades
4.1.1 Extinção natural pelo cumprimento de seus efeitos
4.1.2 Perda do sujeito ou do objeto
4.1.3 Renúncia
4.1.4 Cassação
4.1.5 Caducidade
4.1.6 Derrubada
4.1.7 Revogação
4.1.8 Anulação
4.2 Desafios e tendências na extinção dos atos administrativos
4.2.1 Segurança jurídica
4.2.2 Procedimentalização
4.2.3 Possibilidade de modulação de efeitos?
5 Vinculação e Discricionariedade
5.1 Teoria Clássica
5.2 Teoria Bandeira de Mello
5.3 Teoria Eduardo García de Enterría e Tomás Ramón-Fernández
6 Formas contratuais de exercício da função administrativa
6.1 Contratualidade para exercício de função administrativa – modelo alemão
6.2 Contratualidade para provisão de bens e serviços – modelo francês
6.3 Hipótese de exercício contratualizado da função administrativa
6.3.1 Contratos de fomento
6.3.2 Contratos substitutivos de sanções administrativas no âmbito do exercício de poder de polícia
6.3.3 Contratos substitutivos de sanções administrativas no âmbito do exercício de poder de polícia
6.3.4 Contratos substitutivos de sanções administrativas no âmbito do exercício do poder disciplinar
6.3.5 Contratos sobre intervenção estatal na propriedade privada
6.4 Contratos sobre exercício de poderes administrativos: uma categoria autônoma no Direito Administrativo brasileiro?
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
(Poderá haver indicação de textos complementares em cada bimestre)
BOMFIM, Nina Laporte; FIDALGO, Carolina Barros. Releitura da auto-executoriedade como prerrogativa da Administração Pública. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. (coord.)Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
FERNÁNDEZ, Tómas-Ramón. Del Arbítrio y de la Arbitrariedad Judicial. Madrid: Iustel, 2005.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Democracia, Jueces y control de la Administracion. 5. ed. Madrid: Civitas, 2000.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; TOMÁS-RAMÓN, Fernández. Curso de Derecho Administrativo. V. I. Buenos Aires: Thomson Civitas, La Ley, 2006.
MACHETE, Pedro. Estado de Direito Democrático e Administração paritária. Coimbra:
Almedina,2007.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; e CYMBALISTA, Tatiana Matiello. Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção. In: Revista brasileira de Direito Público. Belo Horizonte: Editora Fórum, vol. 31, out/dez, 2010, p. 51-68.
MAURER, Hartmut. Derecho administrativo: parte general. Madrid: Marcial Pons, 2011.
MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias. Mecanismos de consenso na Administração Pública. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
MUZZI FILHO, Carlos Victor. A vontade do contribuinte no Direito Tributário (Existem contratos fiscais?). In: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Minas Gerais, n º 48/49/50. Belo Horizonte, out/2002 a jun/2003, pp. 11-32.
PALMA, Juliana Bonacorsi. Sanção e acordo na administração pública. São Paulo: Malheiros, 2015.
PEREIRA, Flávio Unes. Sanções disciplinares: O alcance do controle jurisdicional. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública. O sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2007.
SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La teoria general del derecho administrativo como sistema. Madrid: Marcial Pons, 2003.
SILVA, Vasco Manuel Pascoal Pereira da. Em busca do acto administrativo perdido. Coimbra: Almedina, 2003.
SILVEIRA, Marilda de Paula Silveira. Segurança jurídica e ato administrativo: por um regime de transição de avaliação cogente. Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação de Minas Gerais, 2007, sob orientação do Professor Florivaldo Dutra de Araújo.
VILLELA, João Baptista. Do Fato ao Negócio: em busca da precisão conceitual. In: Estudos
em homenagem ao professor Washington de Barros Monteiro. São Paulo, Saraiva, 1982.
_______________. Por uma nova teoria dos contratos. Revista de Direito e Estudos
Sociais. Ano XX, abril-dezembro, nº 2, 3, 4; Coimbra: 1975.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. A Teoria do Discurso Racional como Teoria da Justificação Jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
_____________. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
CHEVALLIER, Jacques. L’élaboration historique du principe de séparation de la juridiction administrative et l’administration active. Paris: LGDJ, 1970.
COLOMBAROLLI, Bruna Rodrigues; FRATTARI, Rafhael. Atividade de fomento e os acordos de cooperação celebrados entre a administração pública e entidades privadas com fins lucrativos. In: Direito administrativo e gestão pública I. coordenadores: Maria Tereza Fonseca Dias, Lucas Gonçalves Da Silva, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 436-454.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
_________________ Parcerias na administração pública. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2015.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
______________. O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado – Contributo para o estudo da atividade de direito privado da administração pública. Coimbra: Livraria Almedina, 1996.
_______________ Requiem pelo contrato administrativo. Coimbra: Livraria Almedida, 1990.
FORSTHOFF, Ernest. Tratado de Derecho Administrativo. Madrid: Instituto de Estúdios Políticos, 1958.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia entre facticidade e validade. Tradução brasileira de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, vol. I e II.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 5. ed. Coimbra: Armênio Amado Editor, Sucessor, 1979.
MAYER, OTTO. Derecho administrativo alemán. T. I. Buenos Aires: De Palma, 1949.
______________. Derecho administrativo alemán. T. III Buenos Aires: De Palma, 1951.
MONCADA, Luiz S. Cabral de. O contrato administrativo e a autoridade da administração. Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora, 2021.
PORTORCARRERO, Marta. Contratos sobre o exercício de poderes públicos, transação e arbitragem – Ensaio sobre disponibilidade e indisponibilidade do poder administrativo. Porto: Universidade Católia Editora. 2015.
SOUSA, Antônio Francisco. Conceitos Indeterminados no Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1994.
WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Direito Administrativo. V. 1. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 2006.
WOLFF, Hans J.; BACHOF, Otto; STOBER, Rolf. Verwaltungsrecht, II. Müchen, 2000.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: PAULO MÁRCIO REIS SANTOS
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Instituições de Direito Privado: da personalidade aos fatos jurídicos. Relações jurídicas de Direito Privado: relações existenciais e patrimoniais. Dirigismo estatal e autonomia do indivíduo. A interpretação do Direito Privado à luz da Constituição. Direitos fundamentais e liberdades privadas.
OBJETIVOS
Discutir questões relacionadas à Teoria Geral do Direito Privado de uma perspectiva crítica, sempre em busca de uma nova metodologia de implementação dos direitos fundamentais na esfera privada. Estudar os limites da esfera privada ante o Estado e outros cidadãos. Refletir sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica constitucional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Lisboa: Almedina, 2016, reimp. 2012.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
FIUZA, César et al. Curso avançado de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015, v. I.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Almedina, 2003, v. I e II.
BETTI, Emilio. Teoría general del negocio jurídico. 2. ed., Madrid: Revista de Derecho Privado, 1959. Disponível em: <https://pt.scribd.com/doc/235532632/Betti-Emilio-Teoria-General-Del-Negocio-Juridico-1%C2%AA-Parte>.
BEVILAQUA, Clovis. Theoria geral do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2015.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária.
BOBBIO, Norberto. Dalla struttura alla funzione – nuovi studi di teoria del diritto. Roma: Laterza, 2007.
CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2015. Disponível em:<https://www.passeidireto.com/arquivo/3307584/da-boa-fe-no-direito-civil—antonio-manuel-da-rocha-e-menezes-cordeiro.>
FACHIN, Luiz Edson et al. Repensando o direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2015
Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, B
FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades II. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades III. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
FIUZA, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de & NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (coord.). Direito civil – atualidades IV. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
FIUZA, César; NEVES, Rúbia Carneiro (coord.). Iniciativa privada e negócios. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: RT, 1998. Disponível em: <https://books.google.com.br/books/about/Fundamentos_do_direito_privado.html?hl=pt-BR&id=N-WiAAAACAAJ>.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil – Alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
SARMENTO, Daniel (coord.). A constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/20680381/constitucionalizacao-do-direito-eleitoral/8>.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2.ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. Disponível em: <https://www.passeidireto.com/arquivo/20923890/sarmento-daniel-direitos-fundamentais-e-relacoes-privadas>.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
EMENTA
A disciplina volta-se para o estudo do regramento destinado ao tratamento da desestabilização econômico-financeira do empresário, abordando, especificamente, os institutos da falência, da recuperação judicial e extrajudicial e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras.
OBJETIVOS
I. Analisar a linha evolutiva do Direito Concursal, com ênfase para a mudança do regramento principal, ocorrida em 2005, inclusive buscando-se inseri-la na conformação moderna do Direito Empresarial;
II. Estudar a falência, conforme atualmente regrado na lei 11.101/05, com vistas a suscitar análise crítica de seus institutos;
III. Estudar a recuperação judicial do empresário, partindo-se de sua origem em ordenamentos estrangeiros, com análise dos aspectos de inovação e de aprimoramento em relação ao instituto da concordata, suscitando-se, ainda, visão crítica quanto ao sucesso dos propósitos a que se destina;
IV. Estudar a recuperação extrajudicial do empresário, partindo-se das diferenças em relação à recuperação judicial e com o foco de observar em que situações sua adoção é conveniente;
V. Estudar a liquidação extrajudicial das instituições financeiros, a partir de seu tratamento na lei 6.024/74;
VI. Debater a jurisprudência construída em torno do tema.
BIBLIOGRAFIA
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CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: fredericogabrich@fumec.br | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
EMENTA
Os objetivos gerais da disciplina “Estado, Capital e Trabalho na Contemporaneidade” é analisar e pesquisar temas medulares e que contêm “vexata quaestio” no âmbito tanto do Direito Processual do Trabalho quanto do Direito do Trabalho. Com relação ao Direito do Trabalho serão analisados os paradigmas de Estado, Trabalho e forma de organização do capital, sobretudo nos modos de produção fordistas, tayloristas, toyotistas e volvistas, com ênfases descritivas e analíticas nas questões políticas, econômicas, tecnológicas e jurídicas. No que concerne ao direito processual do trabalho serão pesquisados dois grandes temas: os direitos metaindividuais no Direito Processual do Trabalho e as alterações trazidas com EC n°.45/04, dentre elas as figuras do não empregado no contexto do direito do trabalho, o meio ambiente do trabalho, terceirizações e quarteirizações, o trabalho na administração pública, relações de consumo e relações de trabalho – competência da Justiça do Trabalho e Direito do Trabalho e o trabalho de grupos vulneráveis: crianças, adolescentes, negros e pessoas com deficiência.
OBJETIVOS GERAL
Capacitar o mestrando para compreensão e elaboração de avaliação crítica não só do Direito do Trabalho na contemporaneidade, mas também das alterações produzidas no Direito Processual do Trabalho, tudo isto através da pesquisa não só dos princípios e regras do Direito e Processo do Trabalho na época atual, mas também da doutrina e jurisprudência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
O estudo do Direito do Trabalho implica em incursões também na Sociologia do Trabalho que tem por objetivo analisar e fazer com que os discentes pesquisem temas medulares e que contêm “vexata quaestio” sobretudo o desenvolvimento de relações sociais que só se estabelecem com fundamento na coexistência social decorrentes dos três grandes tipos de produção no capitalismo, ou seja, o taylorismo, o fordismo e o e toyotismo e seus impactos nos vários paradigmas do Direito do Trabalho, bem como sobre o Estado e o capital, sobretudo no atual paradigma globalizante e flexibilizante em que, paradoxalmente, o mesmo se encontra. No que concerne ao Direito do Trabalho, o escopo será pesquisar as questões controvertias, tais como, seus princípios em paradoxo com à flexibilização, a globalização, a terceirização e trabalhista, os trabalhadores hifenizados e as mudanças no movimento sindical. No que tange ao Direito Processual do Trabalho, serão analisadas as seguintes temáticas: os direitos metaindividuais; as relações híbridas de trabalho e de consumo e a competência da Justiça do Trabalho de acordo com a EC n°.45/04; as figuras do não empregado no contexto do Direito Processual do Trabalho; o trabalho na administração pública; e os grupos vulneráveis das crianças, adolescentes, negros e pessoas com deficiência, no sistema capitalista, sobretudo brasileiro e de direito comparado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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FREIRE, Pimenta; BARROS, Juliana Augusta Medeiros de; FERNANDES,Nadia Sorraggi (coords.). Tutela metaindividual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009.
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LEITE, Carlos Henrique. Ministério público do trabalho. 8 ed., São Paulo: LTr, 2017..
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RUPRECHT, Alfredo J. Os princípios do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.
SENA, Adriana Goulart de. A nova caracterização da sucessão trabalhista. São Paulo: LTr, 2000.
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URIARTE, Oscar Ermida. Flexibilidade. São Paulo: LTr, 2002
VIANA, Márcio Túlio. A proteção social do trabalhador no mundo globalizado – o direito do trabalho no limiar do século XXI. São Paulo, LTR. vol. 63, n. 7, jul./1999.
VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicato no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: LUCAS MORAES MARTINS
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário
E-mail: lucasmoraes@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Surgimento do estado de exceção. O direito no estado de exceção. Emergencialismo jurídico e exceção permanente. O espaço de exceção como paradigma de governo. Nomos e anomia. Decisão e a lógica da soberania. Homo sacer, vida nua e biopolítica. Estado de exceção fictício e estado de exceção efetivo. Estado democrático de direito em crise? Os espaços de exceção no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
2. AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
3. AGAMBEN, G. Estado de exceção e genealogia do poder – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2014v108p21. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 108, p. 21-40, 30 jun. 2014.
4. ARRUDA NASCIMENTO, D. Estado Democrático de Direito e democracia em crise: sobre a interpretação das teses de Giorgio Agamben por Christian Delacampagne – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2012v105p383. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 105, p. 383-408, 5 fev. 2013.
5. BARTOLOMÉ RUIZ, C. Giorgio Agamben, liturgia (e) política: por que o poder necessita da Glória? – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2014v108p185. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 108, p. 185-214, 30 jun. 2014.
6. DERRIDA, Jacques. Força da lei: o ‘Fundamento místico da autoridade’. São Paulo: M. Fontes, 2007.
7. EDITOR, R. Crítica da violência: crítica do poder – WALTER BENJAMIN. Revista Espaço Acadêmico, v. 2, n. 21, 20 fev. 2019.
8. FERREIRA, B. Exceção e história no pensamento de Carl Schmitt – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2012v105p343. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 105, p. 343-382, 5 fev. 2013.
9. FRANKENBERG, Günter. Técnica de estado: perspectivas sobre o estado de direito e o estado de exceção. São Paulo: UNESP, 2018.
10. GRAHAM, Stephen. Cidades sitiadas: o novo urbanismo militar. São Paulo: Boitempo, 2016.
11. LOWY, Michael. Walter Benjamin: aviso de incêndio: uma leitura das teses ‘Sobre o conceito de história’. São Paulo: Boitempo, 2005.
12. MARTINS, Lucas Moraes. Estado de exceção permanente: o campo e a experiência biopolítica. = Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p177. Sequencia, v. 36, p. 177-196, 2015.
13. MARTINS, Lucas Moraes. O estado de exceção como um espaço vazio de direito. DOI: https://doi.org/10.5020/23172150.2012.847-873. Pensar (UNIFOR), v. 20, p. 847-873, 2015.
14. MARTINS, Lucas Moraes. Estado de exceção: origem e estrutura topológica. – DOI: https://doi.org/10.5007/1807-1384.2015v12n1p157. INTERthesis (Florianópolis), v. 12, p. 157-175, 2015.
15. SOARES DE MOURA COSTA MATOS, A. NΟMOΣ ΠΑΝΤΟΚΡΑΤΩΡ? apocalipse, exceção, violência – DOI: 10.9732/P.0034-7191.2012v105p277. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 105, p. 277-342, 5 fev. 2013.
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CARGA HORÁRIA: 30 horas
COORDENADOR: PAULO MÁRCIO REIS SANTO
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
O estágio de docência visa complementar a formação didático-pedagógica, objetivando a preparação para a docência e a qualificação do corpo discente de Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, seguindo as condições do seu regulamento.
OBJETIVOS
O estágio de docência abarcará, dentre outras, as seguintes atividades:
I – participação do estagiário em atividades de ensino de um núcleo de disciplinas do Curso de Graduação em Direito;
II – apresentação e avaliação de, pelo menos, um tema de disciplina relativa ao núcleo de disciplinas a que estiver vinculado, a sua escolha, com acompanhamento do professor da disciplina por, no máximo, dois dias letivos por semestre;
III – aplicação de provas e exercícios, sob a orientação de professores do núcleo de disciplinas, com a ciência do professor supervisor;
IV – auxílio aos professores do núcleo de disciplinas na preparação de material didático para uso em disciplinas da graduação vinculadas a sua linha de pesquisa no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito;
V – acompanhar a execução de plano de ensino de uma disciplina em conjunto com o professor da disciplina, conforme designação do professor supervisor;
VI – dedicar-se, no mínimo, a 02 (duas) horas semanais a serem cumpridas conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos deste regulamento;
VII – auxiliar estudantes de graduação quanto à resolução de exercícios, esclarecimento de dúvidas e outras atividades de apoio a aprendizagem, relacionadas ao núcleo de disciplinas do estágio de docência;
VIII – participação em seminários e atividades extraclasse promovidos pelos docentes do núcleo de disciplinas para o qual foi designado.
IX – participação em atividades de pesquisa relacionadas diretamente à investigação do núcleo de disciplinas do estágio de docência;
X – outras atividades realizadas em comum acordo entre o pós-graduando e o professor supervisor, desde que não infrinja este Regulamento e demais normativas superiores.
BIBLIOGRAFIA
Não aplicável
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: fredericogabrich@fumec.br | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Direito Comercial/Empresarial Princípios de Direito Comercial/Empresarial Atuação Empresarial, Autonomia Privada, a Nova Hermenêutica e o Estado Democrático de Direito Estratégias jurídicas das empresas Planejamento jurídico Auditoria jurídica – Estratégias de estruturação societária e de composição de interesses na empresa Estratégias de financiamento das corporações Estratégias de relações com sócios e stakeholders Estratégias jurídicas para desenvolvimento das empresas Estratégias contratuais da empresa.
OBJETIVOS
Discutir a normatividade contemporânea no Direito Empresarial; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente às estratégias jurídicas empresariais em um Estado Democrático de Direito; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à doutrina, legislação e jurisprudência, e aos casos práticos de estratégia jurídica empresarial; Realizar estudo de objetivos empresariais, com a proposição de modelos e cenários jurídicos para a efetivação dos mesmos; Desenvolver habilidades docentes dos alunos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZEVEDO, Luís André N. de Moura. CASTRO, Rodrigo R. Monteiro. Sociedade Limitada Contemporânea. São Paulo: Quartier Latin. 2014.
BENSOUSSAN, Fábio Guimarães. Intervenção Estatal na Empresa Privada: análise das “Golden Shares”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2007.
CARVALHOSA, Modesto. Acordo de Acionistas: homenagem a Celso Barbi Filho. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
CASTRO, Rodrigo R. Monteiro; ARAGÃO, Leandro Santos. Sociedade Anônima: 30 anos da Lei 6.404/76. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance: financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Nilton Oliveira. Auditoria Trabalhista: aspectos práticos. Rio de Janeiro: Editora IOB, 2012.
LINDEGAARD, Stefan. A Revolução da Inovação Aberta. São Paulo: Ed. Évora, 2011.
MURTA, Antônio Carlos Diniz. Intervenção do Estado e Autonomia Privada: integração e sistematização. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
PRADO, Roberta Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz. Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2012.
SEGALL, Ken. Incrivelmente simples: a obsessão que levou a Apple ao sucesso. Rio de Janeiro: Campus, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Sociedade de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
BERALDO, Leonardo de Faria (organizador). Direito Societário na Atualidade: aspectos polêmicos. Belo Horizonte: Del Rey editora, 2007.
BIED-CHARRETON, François. VERNIOLE-DAVET, Sylvie. Le Risque D’Abus de Droit Dans La Gestion Des Entreprises. Paris: Dalloz, 1997.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. V.1.
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2005. vol.13.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. 1 ed. 2 tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FILKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (coordenadores). Sociedades Anônimas. 3. ed. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2014.
FILKELSTEIN, Maria Eugênia Reis; PROENÇA, José Marcelo Martins (coordenadores). Gestão e Controle. São Paulo: Saraiva, série Gvlaw, 2008.
GABRICH, Frederico de Andrade. Contrato de Franquia e Direito de Informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
GABRICH, Frederico de Andrade. A Inconstitucionalidade do Artigo 2.031 do Código Civil. Revista Forense Eletrônica, v. 374, p. 578-590.
GABRICH, Frederico de Andrade. O Caráter Normativo dos Princípios. Revista Forense, Rio de Janeiro, vol. 393, p.105-124, Setembro-Outubro de 2007.
GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica do Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. O Princípio da Informação. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Inovação no Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec – FCH, 2012
GONÇALVES, Nilton Oliveira. Manual de Auditoria Trabalhista. São Paulo: Editora LTr., 2006.
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados nas Auditorias Jurídicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
LIMA, Osmar Brina Corrêa. Sociedade Limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
LOBATO, David Menezes; MOYSÉS FILHO, Jamil; TORRES, Maria Cândida Sotelino; RODRIGUES, Murilo Ramos Alambert. Estratégia de empresas. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
NAYLER, Peter A. Business law in the global market place. Ed. Butterworth- Heineman, 2005.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
SABLIER, Anastasie. Renseignement strategique dentreprise. Paris: Harmattan, 2000.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O Novo Direito Societário. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
WALD, Arnoldo. Comentários ao Novo Código Civil: Livro II – Do Direito de Empresa. Rio de Janeiro: Forense, 2005. vol. XIV.
YDF. Quelle forme juridique pour son entreprise? Paris: Vuibert, 2006.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: GABRIELA OLIVEIRA FREITAS
Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do D
ireito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
E-mail: freitasgaby@hotmail.com | Currículo Lattes
EMENTA:
Fundamentos teórico-metodológicos das relações sociais de gênero. Construção da identidade nas sociedades pós-moderna. Invisibilidade identitária, relações de poder e violência simbólica. Identidade como direito fundamental. Inclusão do outro: reconhecimento da identidade e emancipação. Sistemas registrais e notariais: registro civil e construção da identidade. Entraves registrais e questões de gênero. Desjudicialização das relações afetivas, questões de gênero e políticas públicas.
OBJETIVOS:
Discutir os fundamentos teóricos do conceito de gênero e de identidade e a relevância de tais conceitos para a concretização da dignidade da pessoa humana. Analisar a reconfiguração da sociedade pós-moderna e a relevância da construção da identidade, a partir dos fundamentos teóricos das questões de gênero. Refletir e debater os Sistemas Registrais e Notariais e suas repercussões no âmbito das relações de gênero, notadamente quanto à construção da identidade, buscando a inclusão e a emancipação do indivíduo na sociedade. Analisar a desjudicialização das relações afetivas como nova configuração das relações de poder.
BIBLIOGRÁFIA BÁSICA:
ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
(BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Tradução: Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; COSTA, Fabrício Veiga; GOMES, Magno Federici Gomes (Orgs.). Gênero, sexualidade e direitos fundamentais para além do binarismo. Porto Alegre: Fi, 2019.
BORDIEU, Pierre. A Dominação Masculina: A condição feminina e a violência simbólica. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRANDELLI, Leonardo. Nome Civil da Pessoa Natural. São Paulo: Saraiva, 2017.
BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do sexo. In: LOURO, Guacira Lopes (Org.). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 151-172.
BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.
CASARES, Aurélia Martín. Antropologia del género: culturas, mitos y estereotipos sexuales. Cátedra Ediciones: Madrid, 2012.
COSTA, Fabrício Veiga; PELET, Mariel Rodrigues. A Escola Como Locus do Debate das Questões de Gênero: uma análise da constitucionalidade do projeto de lei “Escola sem Partido”. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito. Maranhão, v. 3, n. 2. p. 1 –21. Jul/Dez. 2017. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/2229/pdf.
DEZEM, Lucas Teixeira; SILVA, Juvêncio Borges. Os Direitos Individuais e Sociais dos Transexuais: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais e sua concreção. Revista Meritum. v.16, n.1. p. 138-156. Jan. – Abr. 2021. Disponível em: http://201.48.93.203/index.php/meritum/article/view/8012.
FOUCAULT, Michel. A História da Sexualidade: A vontade do saber. Vol. 1. Graal: Rio de Janeiro, 1999.
FIGUEIREDO, Débora Carvalho. Gênero e Poder no Discurso. Revista de Ciências Humanas. v.12, n. 21. p.37-52. 1997. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/revistacfh/article/view/23353/21030.
FIGUEIREDO, Débora Carvalho. Narrativas de gênero e formação de identidades femininas em relatos pessoais midiáticos. Cadernos de Linguagem e Sociedade. v.10, n. 1, 2009.
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. UNESP: São Paulo, 2018.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de janeiro, Lamparina, 2014.
HOOKS, Bell. Teoria Feminista: Da Margem ao Centro. São Paulo: Perspectiva, 2009.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais.São Paulo: Tempo Brasileiro, 2003 LAQUEUR, Thomas. Inventando o Sexo: Corpo e gênero dos gregos a Freud. Rio de Janeiro: Relume Dumara, 2001.
LOURO, Guacira Lopes. Um corpo estranho: ensaios sobre sexualidade e teoria queer. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.
PEREIRA, Denise (org.). Sexualidade e Relações de Gênero. Ponta Grossa: Atena, 2019.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: andrecleal@terra.com.br | Currículo Lattes
Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
E-mail: freitasgaby@hotmail.com | Currículo Lattes
EMENTA
Estudo das principais correntes do pensamento jurídico-filosófico que pensaram ou pensam a delicada equação liberdade/autoridade, a compreensão dos procedimentos, práticas e conceitos que regem a vida social, de como se dão suas transformações históricas, e o como se repensar a envelhecida dicotomia entre esfera pública e esfera privada com vistas a uma análise crítica das condições éticas, políticas, sociais e jurídicas que rendem legitimidade às Instituições Públicas e Privadas do Estado contemporâneo.
OBJETIVOS
Desenvolver estudos com vistas a imprimir responsabilidade social à livre iniciativa, controle e responsabilidade jurídica ao Estado; aperfeiçoar a formação teórico-jurídica dos mestrandos e ampliar sua deles capacidade de interpretação e aplicação do Direito mediante o fomento do raciocínio lógico, da lógica dialética, e dos recursos à teoria da argumentação e à crítica; e demonstrar a importância a Filosofia do Direito, o seu desenvolvimento e as suas implicações com o Direito contemporâneo, bem como a forte relação existente entre a Filosofia do Direito e a Ciência Jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
ALEXY, Robert. O conceito de validade do direito. Trad. Gercélia Mendes. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.
ALEXY, ROBERT. Teoria da Argumentação. Trad. Zilda Hutchison Silva. 4. ed. São Paulo: Landy, 2017.
ARENDT, HANNAH. As origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia De bolso. 2012.
ARENDT, HANNAH . A condição humana. 13. ed.Rio de Janeiro: Forense. 2016.
ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco. Livro I X. São Paulo: Martin Claret. 2003.
ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Nova Cultural, 2000 ( Coleção Os Pensadores).
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BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Trad. Marcio Pugliesi et al. São Paulo: Ícone, 1995.
BODENHEIMER, EDGAR. Ciência do Direito, filosofia e metodologia jurídicas. Rio de Janeiro: Forense. 1996. 7.
BOSON, Gerson de Britto Mello. Filosofia do Direito. Interpretação Antropológica. Belo Horizonte: Del Rey. 1996.
BUNNIN, Nicholas; TSUI-JAMES, E. P. (Org.). Compêndio de filosofia. Trad. Luiz Paulo Rouanet. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2008.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos Fundamentais e Direito Privado. Coimbra: Almedina, 2006.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Trad. A. Menezes Cordeiro. 2 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
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COLEMAN, Jules. The practice of principle: in defence of a pragmatist approach to legal theory. Oxford: Oxford U.P., 2003.
DECAT, Thiago Lopes. Racionalidade, valor e teorias do direito. Belo Horizonte: D’Plácido, 2015.
DWORKIN, Ronald. Justiça para ouriços. Lisboa: Almedina, 2012.
DWORKIN, RONALD. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2014.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. [da 8a. ed. alemã de 1983] J. Baptista Machado. 7 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
FINNIS, John. Ley natural y derechos naturales. Trad. Cristóbal Orrego S. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2000.
GAMBOGI, Luís Carlos B. Silhueta da história da liberdade. Revista de Direito da Faculdade de Ciência Humanas FUMEC. Porto Alegre: síntese, v.3, pp 31-44, 2001.
GALUPPO, MARCELO CAMPOS. Princípios Jurídicos e a solução de seus conflitos. A contribuição da obra de Alexy. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte, v. I, n. 22, pp. 134-142, 2º sem. /1998.
GILISSEN, Jonh. Introdução histórica ao direito. 2 ed. Trad. A. M. Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
GOODIN, Robert E.; PETTIT, Philip (Ed.) A companion to contemporary political philosophy. Oxford. Blackwell, 1996 (paperback).
GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Trad. Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 57-76.
GÜNTER, Klaus. Teoria da argumentação no direito e na moral: justificação e aplicação. Trad. Cláudio Molz. São Paulo: Landy, 2004.
HABERMAS, Junger. Direito e Democracia: entre a faticidade e a validade. V. I e II. Trad. Flávio Sibencichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro: 1997.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Trad. A. Ribeiro Mendes.2 ed. Lisboa. Calouste Gulbenkian, 1996.
HESPANHA, António Manuel. Panorama histórico da cultura jurídica europeia. 2 ed. [s.l.- Portugal]: Publicações Europa-América, 1998.
HONNETH, Axel. A luta por reconhecimento. Trad. Luiz Repa. São Paulo: Editora 34, 2009.
HORN, Norbert. Introdução à ciência do direito e à filosofia jurídica. Trad. Elisete Antoniuk: Porto Alegre: Fabris, 2005.
KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito. Trad. [do original alemão de 1997] António Ulisses Cortês. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2004.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 5.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
KLUG Ulrich. Lógica Jurídica. Trad. J. C. Gardella. Bogotá: Temis, 1990.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência e do Direito. Trad. José de Souza Brito e José Antônio Veloso. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 6. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2012.
LEAL, Rogério Gesta. A necessária relação entre filosofia, política e direito na constituição do espaço público democrático fundado na participação social: uma investigação a partir de Habermas. Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, v. 35, n. 111, p.203-228, set. 2008.
LEGAZ Y LACAMBRA, Luiz. Filosofia del Derecho. Barcelona: Bosch, 1953.
LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedad. México: Universidad Iberoamericana. A. C.,2009
LUNO, António Enrique Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. 10. ed. Madrid: Tecnos, 2010..
MAcCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. Trad. Waldéa Barcelos. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? Trad. Marcelo Pimenta Marques. São Paulo: Loyola, 2001.
MARTIN, Margaret. Judging Positivism. Oxford: Hart Publishing, 2014.
NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Trad. [da edição francesa de 1979] Vergínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes, 1988.
PERELMAN, Chaïm; Olbrechts-Tyteca, Lucie. Tratado da Argumentação. A nova retórica. Trad. Maria Ermentina G.G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes. 1996.
POPPER, Karl R. Lógica das Ciência Sociais. Brasília: UNB.1978.
POSNER, Richard A. Problemas de filosofia do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
RAZ, Joseph. The authority of law: Essays on law and morality. Oxford: Oxford UP, 1979.
RAWS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
RICOUER, Paul. Interpretação e ideologias. Trad. Hilton Japiassu. Rio de Janeiro: Francisco Alves. 1990.
SANDEL, Michael. Liberalismo e os limites da justiça. 2. ed. Trad. Carlos Amaral. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2005.
SICHES, Luis Recasens. Tratado General de Filosofia del Derecho. México: Porrua, 1975.
Teoría del derecho: ambición y limites. Trad. Erica Frontini et al. Madrid, Barcelona: Marcial Pons, 2006.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. Trad. Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2005. Programa de Mestrado em Direito Faculdade Milton Campos
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BODENHEIMER, EDGAR. Ciência do Direito, filosofia e metodologia jurídicas. Rio de Janeiro: Forense. 1996.
FARALLI, Carla. La filosofia giuridica dei nostri giorni: dagli anni settanta all’inizio del XXI secolo. In: FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. III. Ottocento e novecento. 6 ed., aggiornata. Roma: Laterza, 2006.
FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. Antichità e medioevo. 3 ed. Roma: Laterza, 2005. V.1
FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. L’età moderna.. 2 ed. Roma: Laterza, 2003. V. 2.
FASSÒ, Guido. Storia della filosofia del diritto. Ottocento e novecento. 6 ed., aggiornata. Roma: Laterza, 2006. V. 3.
GAMBOGI, Luís Carlos B. Direito: razão e sensibilidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
KAUFMANN, Arthur e HASSEMER, Winfried.. Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas. Trad. [da 6 ed. alemã de 1994] Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. Revisão científica e coord. António Manuel Hespanha. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002.
POPPER, Karl R. Lógica das Ciências Sociais. Brasília: UNB.1978.
WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. 2 ed. Porto Alegre: Fabris, 1995.
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Trad. [da 2 ed. alemã de 1967] M. Botelho Hespanha. 4 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2010.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: PAULO MÁRCIO REIS SANTOS
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Aspectos jurídicos do financiamento das empresas – Padrões e opções de financiamento – Estrutura de capital – Política de distribuição de dividendos – Desintermediação financeira – Estrutura básica da governança corporativa – Técnicas de regulação do mercado financeiro e de capitais.
OBJETIVOS
Realizar o estudo das principais opões e estruturas de financiamento das empresas; Pesquisar as premissas de escolha da estrutura de capital das empresas. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à política de distribuição de dividendos das empresas. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à interação entre Direito e as Finanças Corporativas.
BIBLIOGRAFIA
BERLE, Adolf A. et MEANS, Gardiner C. A moderna sociedade anônima e a propriedade privada. Tradução de Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Abril Cultural, 1984.
BLACK, Bernard S. The law and finance of corporate acquisitions. New York: The Foundation Press, 1995.
BOTREL, Sérgio. Fusões&Aquisições. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BOTREL, Sérgio et BARBOSA, Henrique (Coord.). Finanças corporativas – aspectos jurídicos e estratégicos. São Paulo: GEN-Atlas, 2016.
BREADLEY, R. (et al.). Princípios de finanças corporativas. 10. ed. Porto Alegre. McGraw Hill, 2013.
DOMINGUES, Paulo de Tarso. Variações sobre o capital social. Lisboa: Almedina. CANTIDIANO, Luiz Leonardo et MUNIZ, Igor. Temas de direito bancário e do mercado de capitais. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
CHAMPAUD, Claude. Le pouvoir de concentration de la société par actions. Paris: Librairie Sirey, 1962.
CLARK, Robert C. Corporate Law. Aspen Law&Business, 1986.
COASE, Ronald H. The firm, the market, and the law. 1. ed. Chicago: University of Chicago, 1990.
COOTER, Robert et ULEN, Thomas. Law and Economics. New York: Addison Wesley, Longman, 2005.
EASTERBROOK, Frank H. et FISCHEL, Daniel R. The economic structure of corporate law. ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance – financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins. São Paulo: Saraiva, 2007.
EIZIRIK, Nelson (et al.). Mercado de capitais – regime jurídico. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
FREITAS, Bernardo Vianna et VERSIANI, Fernanda Valle (Coord.). Fundos de investimento – aspectos jurídicos, regulamentares e tributários. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Lições de direito societário. Vol. I e II. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
GUYON, Yves. Droit des affaires. Tome 1. Paris: Economica, 2003.
GUYON, Yves. Traités des contrats – les sociétés: aménagements statutaires et conventions entre associés. Paris: LGDJ, 2002.
KRAAKMAN, Reinier et al. The anatomy of corporate law. Oxford: Oxford University Press, 2009.
LAMY FILHO, Alfredo et PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Direito das companhias. Vol. I e II. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
LIMA, Iran Siqueira (et. al.) (Coord.). Curso de mercado financeiro – tópicos especiais. PINHEIRO, Armando Castellar et SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. São Paulo: Campus-Elsevier, 2005.
POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. New York: Aspen Publishers, 2003.
RIBEIRO, Milton Nassau. Aspectos Jurídicos da Governança Corporativa. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
RIPERT, Georges. Aspects juridiques du capitalisme moderne. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1951.
RIPERT, Georges. Traité Élémentaire de Droit Commercial. Tome I. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1963.
ROMANO, Roberta (org.). Foundations of corporate law. New York: Thomson Reuters, 2010.
ROSENBAUM, Joshua et PEARL, Joshua. Investment banking – valuation, leveraged buyouts, and mergers&aquisitions. New Jersey: John Wiley&Sons, 2009.
SADDI, Jairo (org.). Fusões e aquisições: aspectos jurídicos e econômicos. São Paulo: IOB, 2002.
WARDE JR., Walfrido Jorge. Fusão, cisão, incorporação e temas correlatos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
YASBEK, Otavio. Regulação do mercado financeiro e de capitais. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2013.
ZYLBERSZTAJN, Décio et SZTAJN, Rachel. Direito & Economia – análise econômica do direito e das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES: André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: andrecleal@terra.com.br | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Revisão da dicotomia direito público-direito privado, do princípio da legalidade e da processualidade no direito público.
OBJETIVOS
Apresentar aos estudantes da linha de pesquisa “Esfera pública, legitimidade e controle” uma proposta crítica acerca dos impactos de uma releitura possível do princípio da legalidade na compreensão das relações entre o direito público e o direito privado, principalmente diante da necessária instalação da processualidade em todos os níveis de produção e aplicação normativas (decisões legislativas, administrativas e jurisdicionais) com vistas ao atendimento do projeto democrático-constitucional brasileiro.
BIBLIOGRAFIA
1.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. A ciência jurídica administrativa. Coimbra: Almedina, 2012.
2.BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ISBN 85-7147-352-8.
3.BINENBOJM, Gustavo. Uma Teoria do Direito Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 3 ed. Rio de janeiro: Renovar, 2014.
4.DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
5.MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
6.FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
7.FREITAS, Juarez. Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
8.OTERO, Paulo. Legalidade e Administração Pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2007.
9.MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo e a sua Justiça no Início do Século XXI: Algumas Questões. Coimbra: Almedina, 2001.
2.ANTUNES, Luís Filipe Colaço. O Direito Administrativo sem Estado. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
3.BUCCI, Maria Paulo Dallari. Direito Administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
4.CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: historia y futuro. Madrid: Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 2014
5.CASSESE, Sabino. Las Bases del Derecho Administrativo. Madrid: Instituto Nacional de Administracion Publica, 1994, traducción Luis Ortega. ISBN 84-7088-671-1
6.CHEVALLIER, Jacques. Estado pós-moderno. Tradução Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
7.CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Tradução Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo e Augusto Neves Dal Pozzo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
8.CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos. Coimbra: Almedina, 2003.
9.DEBBASCH, Charles; COLIN, Fréderic. Droit Administratif. 8 éd. Paris: Economica, 2007.
10.ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o Direito Privado: contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da Administração Pública. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.
11.FARINHO, Domingos Soares. Fundações e interesse público. Coimbra: Almedina, 2014.
12.FERRAZ, Luciano. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999.
13.GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo; FERNANDEZ, Tomaz-Ramon. Curso de Derecho Administrativo. 15 ed. Pamplona: Civitas, 2011.
14.GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa. Entidades privadas com poderes públicos. Coimbra: Almedina, 2008.
15.MEDAUAR, Odete. O direito Administrativo em evolução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
16.MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo (coord.). Uma Avaliação das Tendências Contemporâneas do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
17.PASTOR, Juan Alfonso Santamaría. Principios de Derecho Administrativo. 2 ed. Madrid: Editorial Centro de Estúdios Ramón Areces, 2009. (v. I e v. II)
18.PETIT, Jacques. Droit administratif et administration. Paris: La Documentation Française, 2008.
19.SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da. Em Busca do Acto Administrativo Perdido, Coimbra: Livraria Almedina, 1996.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Jean Carlos Fernandes
Advogado empresarialista, com mais de 25 anos de experiência profissional e acadêmica. Sócio fundador de Jean Carlos Fernandes Sociedade de Advogados. Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, reeleito para o triênio 2021-2023. Possui pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Prof. Dr. Alexandre Soveral Martins, com recebimento de bolsa Fapemig, doutorado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com a distinção acadêmica magna cum laude e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na área de gestão, possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios e especialização em Gestão Educacional. Atualmente é professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, professor adjunto de Direito Empresarial no curso de graduação em Direito na Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG (Campus Praça da Liberdade) e professor convidado do curso de pós-graduação em Direito Empresarial, com ênfase em Falências e Recuperação de Empresas, na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG (Escola de Governo). Árbitro da Câmara Setorial de Infraestrutura, Construção Pesada e Mineração da Caminas. Consultor jurídico e conferencista em Direito Societário, Direito Cambiário, Securitização, Contratos Empresariais, Recuperação de Empresas e Falência.
E-mail: jeancarlos@jeancarlosfernandes.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
O direito empresarial como instrumento de desenvolvimento econômico. Princípios do direito empresarial. A metodologia do Direito Empresarial. A teoria jurídica da empresa. O empresário (individual e coletivo) como centro de imputação de direitos e deveres. O estabelecimento empresarial. Os instrumentos de mobilização e circulação da riqueza na atividade empresarial. A empresa em crise.
OBJETIVOS:
Compreender a dimensão do Direito Empresarial como instrumento primordial para a evolução da economia, desenvolvimento econômico e fomento ao empreendedorismo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial. Teoria Geral e Direito Societário. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2022. VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial. Vol. 1, 2, 3, 4, 5 e 6. São Paulo: Dialética, 2022.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ADAMEK, Marcelo Vieira von (coord.). Temas de direito societário e empresarial
contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2011.
ASCARELLI, Tullio. Panorama do direito comercial. Sorocaba: Minelli, 2007.
ASCARELLI, Tullio. Iniciação ao estudo do direito mercantil. Sorocaba: Minelli, 2007.
BOTREL, Sérgio. Direito societário constitucional. São Paulo: Atlas, 2009.
CARVALHO, Modesto (coord.). Tratado de direito empresarial. V. I, II, III, IV, V, VI e
VII. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
CAVALLI, Cássio. Empresa, direito e economia. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
COELHO, Fábio. Princípios do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2012.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman,
2010.
DE LUCCA, Newton. Da ética geral à ética empresarial. São Paulo: Quartier Latin,
2009.
FERNANDES, Jean Carlos. Direito empresarial contemporâneo. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2015.
FERNANDES, Jean Carlos. Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro. Belo
Horizonte: D’Plácido, 2014.
FORGIONI, Paula A. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ou
mercado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
FORGIONI, Paula A. Teoria geral dos contratos empresariais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes; ADAMEK, Marcelo Vieira von. Da ação
de dissolução parcial de sociedade: comentários breves ao CPC/2015. São Paulo:
Malheiros, 2016.
LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Empresa e propriedade: função social e abuso de
poder econômico. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
PEREIRA, Henrique Viana; MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Princípios constitucionais
do direito empresarial: a função social da empresa. Curitiba: CRV, 2011.
PINHEIRO, Armando Castela; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2005.
RODRIGUES, Vasco. Análise económica do direito: uma introdução. Coimbra:
Almedina, 2007.
SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Teoria crítico-estruturalista do direito comercial. São
Paulo: Marcial Pons, 2015.
SZTAJN, Raquel. Teoria jurídica da empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional da empresa. São Paulo: Método,
2013.
TOMAZETTE, Marlon. Direito societário e globalização. São Paulo: Atlas, 2014.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito comercial. V. 1, 2, 3, 4 e 5. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2014.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: andrecleal@terra.com.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Lucas Moraes Martins
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário
E-mail: lucasmoraes@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
A disciplina examina os compromissos metodológicos das mais relevantes teorias do processo na modernidade, em especial aquelas de origem ítalo-germânicas, as quais influenciaram, direta ou indiretamente, a dogmática jurídico-procedimental brasileira que se apresenta como matriz na elaboração e na interpretação das normas processuais infraconstitucionais no Brasil.
OBJETIVOS
Examinar as principais vertentes da metodologia do direito na modernidade europeia, em especial aquelas que impactaram o desenvolvimento da dogmática jurídico-processual alemã e italiana; Identificar as principais vertentes metodológicas apropriadas pela dogmática processual; Examinar os desdobramentos, em termos da dogmática jurídica brasileira orientadora da produção legislação e da interpretação normativa, para a decisão judicial, da adoção de pressupostos metológicos investigados.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 2. ed. São Paulo: M. Limonad, 1999.
2. CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do direito. 3. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2005.
3. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. São Paulo: Cassic Book, 2000.
4. CARNELUTTI, Francesco. Teoria geral do direito. São Paulo: Lejus, 2000.
5. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 4. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2009.
6. DINAMARCO, Cândido R. A instrumentalidade do processo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
7. GOLDSCHMIDT, James. Teoria geral do processo. Campinas: Minelli, 2003.
8. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
9. LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil: vol. 1. São Paulo: Malheiros, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BODENHEIMER, Edgar. Ciência do direito: filosofia e metodologia jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 1966.
2. COUTURE, Eduardo J. Interpretação das leis processuais. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
3. COUTURE, Eduardo J. Introdução ao estudo do processo civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
4. LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos: Universidade FUMEC. Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2008.
5. WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: LUCAS MORAES MARTINS
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário
E-mail: lucasmoraes@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
A figura do inimigo. Política criminal. As velocidades do direito penal. As teorizações sobre o direito penal do inimigo. Direito penal e processo penal em tempos de emergência permanente. Terrorismo e exceção. A luta pelo Garantismo em tempos de direito penal do inimigo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção: homo sacer, II, I. 2. ed. rev. São Paulo: Boitempo, 2011.
2. BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011.
3. CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal do Inimigo – ou o discurso do direito penal desigual. Disponívelem: http://icpc.org.br/wp-content/uploads/2012/05/direito_penal_do_inimigo.pdf
4. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013.
5. FERREIRA, Bernardo. O risco do político: crítica ao liberalismo e teoria política no pensamento de Carl Schmitt. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2004.
6. GRACIA MARTIN, Luis. O horizonte do finalismo e o direito penal do inimigo. São Paulo: R. dos Tribunais, 2007.
7. GRECO, Luís. Sobre o chamado Direito Penal do Inimigo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, ano VI, nº 7, dez. 2005. Disponível em: http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista07/Docente/07.pdf.
8. JAKOBS, Günther. Ciencia del derecho: técnica o humanística? Bogotá: Universidad Externado de Colombia, c1996
9. JAKOBS, Günther. Fundamentos do direito penal. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2012.
10. JAKOBS, Günther. Sobre la normativización de la dogmática jurídico-penal. Madrid, Espanha: Civitas, 2003.
11. JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo: noções críticas. 2. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2007.
12. JAKOBS, Günther. Sociedade, norma e pessoa. Barueri, SP: Manole, 2003
13. JAKOBS, Günther. Terroristas como pessoas no direito?. Novos estud. – CEBRAP, São Paulo , n. 83, p. 27-36, Mar. 2009. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002009000100003&lng=en&nrm=iso>.http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002009000100003.
14. MUÑOZ CONDE, Francisco. Crítica ao direito penal do inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
15. SCHMITT, Carl. O conceito do político. Petropolis, RJ: Vozes, 1992.
16. SCHÜNEMANN, Bernd. El derecho penal es la ultima ratio para la protección de bienes jurídicos! sobre los límites inviolables del derecho penal en un Estado liberal de derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2007.
17. SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2011.
18. SILVA SÁNCHEZ, Jesús María. Politica criminal y nuevo derecho penal: libro homenaje a Claus Roxin. Barcelona: Jose Maria Bosch, 1997.
19. ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: PAULO MÁRCIO REIS SANTOS
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Conceitos de Empreendedorismo e a sua aplicação no Direito. O Empreendedorismo como Método na Autonomia Privada. Análise do Comportamento Empreendedor no Direito. Gestão da Inovação Jurídica. Modelos de Business Jurídicos. Planejamento Estratégico. Análise de Mercados Jurídicos. Plano de Marketing Jurídico. Planejamento e Gestão Financeira de Business Jurídicos.
OBJETIVOS:
Analisar os instrumentos de gestão empreendedora para utilização em business jurídicos. Enfatizar a importância do uso de ferramentas de administração estratégica, marketing e gestão financeira para estimular a transdisciplinaridade do Direito com a Administração.
METODOLOGIA: A disciplina será ministrada com base em aulas expositivas, debates e atividades realizadas em sala de aula.
AVALIAÇÃO:
A avaliação da disciplina será feita por meio da elaboração de artigo científico individual produzido a partir dos conteúdos temáticos desenvolvidos no semestre. A designação dos temas para cada um dos alunos será feita no primeiro dia de aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Apresentação da disciplina; Conceitos iniciais de empreendedorismo
– Empreendedorismo na disruptividade
– Empreendedorismo e Carreiras Jurídicas
– Características, Tipos e Habilidades do Empreendedor no Direito
– Gestão Empreendedora no Direito
– Liderança, Motivação e Propósito
– Criatividade e Inovação.
– Fundamentos de Estratégia Empreendedora no Direito
– Fundamentos de Marketing Jurídico
– Elaboração do Plano de Negócios
BIBLIOGRAFIA:
AFUAH, Allan. Business Model Innovation: Concepts, Analysis, and Cases. Routledge, 2014.
BERTOZZI, Rodrigo. Marketing Jurídico Essencial: estratégias, ideias e inovações para a construção de marcas jurídicas de sucesso. Curitiba: Juruá, 2012.
BIAGIO, L. A. & BATOCCHIO, A. Plano de negócios. Barueri: Manole, 2013.
BRASIL. Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 22. ed. São Paulo: Riddel, 2016.
BUTLER-BOWDON, Tom. 50 grandes mestres do sucesso: divisores de água para as sabedorias profissional e pessoal. São Paulo: Universo dos Livros, 2013
CHIAVENATO, I. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. 4 ed. Barueri: Manole, 2012.
CORREA, Cristiane. Sonho grande: como Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira revolucionaram o capitalismo brasileiro e conquistaram o mundo. São Paulo: Primeira Pessoa, 2013.
DWECK, Carol. Mindset: a nova psicologia do sucesso. Objetiva, 2017.
EKER, T. Harv. Os segredos da mente milionária. Rio de Janeiro: Editora Sextante, 2006.
GERBER, Michael E. O mito do empreendedor. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundamento, 2011.
HILL, Napoleon. Mais esperto que o Diabo. Porto Alegre: CDG, 2019.
HILL, Napoleon. Quem Pensa Enriquece: O Legado. Porto Alegre: CDG Edições e Publicações, 2018.
McKEOWN, Greg. Essencialismo: a disciplinada busca por menos. Rio de Janeiro: Sextante, 2015.
ROBBINS, Anthony. Poder sem limites: o caminho do sucesso pessoal pela programação neurolinguística. 19 edição. Rio de Janeiro, 2015.
SCHUMPETER, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Sílvia Possas. Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
STRUNZ, BRUNO. Como Vender Valor no Mercado Jurídico: o que Fazer Quando Qualidade Técnica Não é Mais Diferencial Competitivo. Figurati, 2019.
VALÉRIO NETTO, A. Empreendedor sangue nos olhos. São Paulo – SP, Editora Livrobits, v.1, 2016.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
A Constituição da República Federativa do Brasil, no Estado Democrático de Direito em fase de instituição, necessita ser compreendida com os mecanismos próprios da hermenêutica constitucional. Torna-se importante conhecer o significado das normas constitucionais no ambiente pós positivista. A aplicação das normas constitucionais exige a prévia compreensão do alcance das mesmas, devendo o discente dominar as técnicas advindas do giro linguístico hermenêutico. As inovações no Direito constitucional tornam-se ferramentas essenciais a atividade do jurista.
OBJETIVO GERAL:
Compreender os fundamentos teóricos e práticos das técnicas de hermenêutica constitucional e sua aplicação no Direito brasileiro.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Estudar os principais marcos teóricos filosóficos sobre a compreensão das Constituições
- Identificar os novos temas aplicados à compreensão das Constituições, como normas supremas;
- Relacionar os novos temas ao Direito Constitucional brasileiro;
- Desenvolver competências e habilidades que permitam a análise dos processos decisórios;
Utilizar o raciocínio e a linguagem acadêmica no desenvolvimento de pesquisas e na elaboração de trabalhos científicos.
BIBLIOGRAFIA:
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1993.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1996.
CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de, CAMPOS, Wânia Alice Ferreira Lima; COSTA, Rafael Antônio Queiroz (Org.). Administração pública municipal. Belo Horizonte: Editora Líder, 2009.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1999
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta aos intérpretes da constituição – contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebenneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. v. 1-2.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2001.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Trad. Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Autonomia privada e Economia de Mercado – Inovação empresarial e desenvolvimento – Tecnologias disruptivas e o Direito da Concorrência – Disruptividade e Travis Law – Análise consequencialista da Defesa da Concorrência no mercado de startups para as relações de trabalho – Estudos de casos nacionais e estrangeiros.
OBJETIVOS:
Analisar de maneira crítica os efeitos da inovação tecnológica decorrentes da expansão de startups no Brasil sob o prisma do Direito da Concorrência em seus aspectos institucional e regulamentar. Investigar a (in)aplicabilidade da doutrina Travis Law no Brasil. Desenvolver a análise crítica e propositiva acerca da política brasileira de Defesa da Concorrência no mercado de startups para as relações de trabalho no Brasil.
BIBLIOGRAFIA
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do direito nacional ao supranacional. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ANDERS, e col. (2011). Nova lei de defesa da concorrência comentada. Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
AZAR, Marinescu e Steinbaum. Labor Market Concentration. NBER Working Papers, n. 24147 (2017). Disponível em: http://www.nber.org/papers/w24147.
BARBOSA, Anna Fonseca Martins; PIMENTA, Eduardo Goulart; FONSECA, Maurício Leopoldino da (Org.). Startups: á luz do direito brasileiro. Porto Alegre, RS: [2017]
CAMPILONGO, Celso; PFEIFFER, Roberto (org.). Evolução do antitruste no Brasil. São Paulo: Singular, 2018.
CORREA, Leonardo Alves. Direito Econômico e desenvolvimento: uma interpretação a partir da constituição de 1988. Rio de Janeiro: Publit, 2011.
ESTEVES, Luiz Alberto. Uber: o mercado de transporte individual de passageiros – regulação, externalidades e equilíbrio urbano. RDA – Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 270, p. 325-361, set./dez. 2015.
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
GRETSCHISCHKIN, e col. (2018). Concorrência e trabalho: uma nova aproximação. JOTA Info., 6 de julho de 2018. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-vinicius/concorrencia-e-trabalho-uma-nova-aproximacao-27062018#_ftn1.
LEME, e col. (2017). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano. São Paulo: LTr, 2017.
MARINESCU, e col. (2018). Anticompetitive mergers in labor markets. Working paper series. Washington Center for Equitable Growth, June 2018. Disponível em: http://equitablegrowth.org/workingpapers/anticompetitive-mergers/.
Martins, Murilo; Almeida Victor Hugo de. Análise juslaboral da relação de trabalho entre motoristas por aplicativo e a empresa Uber: aspectos e consequências sociojurídicos. Revista de Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho. n. 1. v. 3. Jan/Jun. 2017. Brasília, pp. 55-75.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013.
PERIN, Bruno. A revolução das startups: o novo mundo do empreendedorismo de alto impacto. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015.
RIVERA, e col. (2018). O improvável encontro do direito trabalhista com o direito antitruste. Revista do IBRAC. v. 24, n. 2, 2018. pp. 65-93.
Schumpeter, Joseph A. Teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Sílvia Possas. Coleção Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1997.
SHEPHARD, ALEX. The End of “Too Big to Regulate. The New Republic. Disponível em: https://newrepublic.com/article/147642/end-too-big-regulate.
ZYLBERSTAJN, Décio, SZTAJN, Raquel. Direito & Economia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Parte-se da proposição de que as instituições são obras dos homens e que algumas, em particular, constituem-se em elementos centrais para a estruturação e enraizamento da democracia representativa. Considerando, principalmente, as contribuições da Ciência Política e da Sociologia, quanto ao surgimento e desenvolvimento da democracia moderna e contemporânea, pretende-se criar um ambiente propício à investigação temática crítica e à elaboração de alternativas para o aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras.
OBJETIVOS
Investigar a centralidade das instituições políticas para a democracia representativa contemporânea, com atenção especial ao caso brasileiro. Analisar o relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no contexto democrático brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. ABRANCHES, Sérgio Henrique H. de. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v. 31, n. 1, p. 5-34, 1988.
2. AMORIM NETO, Octavio; SANTOS, Fabiano. A conexão presidencial: facções pró e antigoverno e disciplina partidária no Brasil. Dados, Rio Janeiro, v. 44, n. 2, p. 291-321, 2001.
3. AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Otávio (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. 3. ed. Revisada e ampliada. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer-Stiftung, São Paulo: UNESP, 2015.
4. AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima. Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
5. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; LIMA, Eduardo Martins de (Coords.). Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e perspectivas. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
6. CAREY, John M.; SHUGART, Mathew. Poder executivo de decreto: chamando os tanques ou usado a caneta. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 13, n. 37, p. 149-184, jun. 1998.
7. CLÈVE, Clemerson Merlin. Atividade legislativa do Poder Executivo. 3. ed. Rev. Atual. Ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
8. DAHL, Robert. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989.
9. ______. Poliarquia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997 (Clássicos, 9).
10. ______. Sobre democracia. Brasília: Editora UNB, 2001. FIGUEIREDO, Argelina;
11. LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2001. Disponível em: <https://pmcspraca.files.wordpress.com/2013/01/figueiredo-e-limongi-1999.pdf>.
12. JEFFERSON; PAINE; HAMILTON, MADISON, DAY; TOCQUEVILLE. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Col. Os Pensadores).
13. _______. Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 19, n. 54, p. 23-40, 2004, fev. 2004.
14. LIMA, Eduardo Martins de; CARNEIRO, Matheus Faria. O processo legislativo e as relações entre Executivo e legislativo no Brasil. In: BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira; LIMA, Eduardo Martins de (Coords.). Medidas provisórias no Brasil: origem, evolução e perspectivas. Belo Horizonte: Fórum, 2013, P. 101-138.
15. ________. Sistemas partidários em perspectiva comparada. São Pulo: Annablume, Belo Horizonte: FUMEC, 2004.
16. LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Democracia e instituições políticas no Brasil dos anos 80. São Paulo: Loyola, 1993.
17. ______. Instituições políticas democráticas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997a.
18. LIPHART, Arendt. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governo em 36 países. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
19. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Col. Os Pensadores).
20. MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secundat. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Col. Os Pensadores).
21. NICOLAU, Jairo Marconi. Multipartidarismo e democracia. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996.
22. NICOLAU, Jairo Marconi. Multipartidarismo e democracia. Rio de Janeiro: FGV, 1996.
23. OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni. Jurisdição e hermenêutica constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
24. PALERMO, Vicente. Como se governa o Brasil? O debate sobre instituições políticas e gestão de governo. Dados, Rio de Janeiro, v. 38, n.3, p. 521-558, 2000.
25. PEREIRA, Carlos; MUELLER, Bernardo. Uma teoria da preponderância do Poder Executivo: o sistema de comissões no Legislativo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 15, n. 43, p. 45-68, jun. 2000.
26. PESSANHA, Charles. O Poder Executivo e e o processo legislativo nas constituições brasileiras. In: VIANNA, Luiz Werneck (Org.). a democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002, p. 141-194.
27. ROUSSEAU, Jean-jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. São Paulo: Abril Cultural, 1979. (Col. Os Pensadores).
28. SANTOS, Fabiano Guilherme Mendes dos. O Poder Legislativo no presidencialismo de coalizão. Belo Horizonte: UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2003.
29. SARTORI, Giovanni. Teoria da democracia revisitada. São Paulo: Ática, 1994. (O debate contemporâneo, v. 1 e 2).
30. ______. Engenharia constitucional. Brasília: UnB, 1996.
31. VIANNA, Luiz Werneck (Org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora da UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. AMORIM NETO, Octavio e TAFNER, Paulo. Governos de coalizão e mecanismos de alarme de incêndio no controle legislativo das medidas provisórias. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 4, 2002, p. 5-38.
2. ANASTASIA, Fátima; MELLO, Carlos Ranulfo; SANTOS, Fabiano. Governabilidade e representação política na América do Sul. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, São Paulo: UNESP, 2004.
3. FLEISCHER, David. Os partidos políticos. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Otávio. Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, São Paulo: UNESP, 2004, p. 249-284.
4. JAGUARIBE, Hélio (Org.). Sociedade, Estado e partidos na atualidade brasileira. São Paulo: Paz e Terra, p. 157-198, 1992.
5. KINZO, Maria D’Alva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Símbolo, 1980.
6. ______. Radiografia do quadro partidário brasileiro. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer Stiftung, 1993 (Série Pesquisas, n. 1).
7. LAVAREDA, Antônio. A democracia nas urnas: o processo partidário-eleitoral brasileiro. Rio de Janeiro: IUPERJ/Rio Fundo Editora, 1991.
8. LIMA, Eduardo Martins de. Democracia, método, incerteza e adesão às regras do jogo. Revista Plural (Rio de Janeiro), Belo Horizonte, v. 10, p. 16-21, 1996.
9. ______. Representação política: transformação, crise e o papel dos partidos políticos. Revista do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas FUMEC, v. 2, p. 55-66, 2000.
10. ______. O sistema eleitoral brasileiro e as restrições à cidadania. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, v. 35, p. 39-49, 2002.
11. LIMA, Eduardo Martins de; CARNEIRO, Matheus Faria; OLIVEIRA, Juliana Marinho de. Medidas Provisórias: o quadro normativo no Brasil e o processo de edição. Revista de Informação Legislativa, v. 45, p. 150/164, 2008.
12. LIMA, Eduardo Martins de; Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria; AGUIAR FILHO, João Costa. A comissão parlamentas de inquérito no ordenamento jurídico: origem, histórico, atribuições e limites. Pensar (UNIFOR), v. 16, p. 477-508, 2011.
13. LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. Partidos políticos brasileiros: 1945-1964. Rio de Janeiro: Graal, 1983.
14. ______. (Org.). O sistema partidário brasileiro. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997b.
15. MAINWARING, Scott. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Porto Alegre/Rio de Janeiro: Mercado Aberto/FGV, 2001.
16. MAIR, Peter. Comparing democracies. London: Sage Publications, 1996.
17. MANIN, Bernard. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, ano 10, n. 29, p.5 34, out./1995.
18. MELO, Carlos Ranulfo Felix de. Retirando as cadeiras do lugar: migração partidária na Câmara dos Deputados (1985-1998). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2004.
19. MENEGUELLO, Rachel. Partidos e governos no Brasil contemporâneo: 1985-1997. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
20. ________. Sistema eleitorais: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
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22. PROGRAMA DE LAS NACIONES UNIDAS PARA EL DESAROLLLO – PNUD. La democracia em América Latina. Peru: PNUD, 2004.
23. SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
24. SANTOS, Boaventura Souza (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Disponível em: <http://www.do.ufgd.edu.br/mariojunior/arquivos/boaventura/democratizardemocracia.pdf>.
25. SANTOS, Fabiano Guilherme Mendes dos. Instituições eleitorais e desempenho do presidencialismo no Brasil. Dados, Rio de janeiro, n. 42, v. 1, 1999.
26. ______. (Org.) O poder Legislativo nos estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
27. SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Poliarquia em 3D. Dados, Rio de Janeiro, v. 41, n. 2, p. 207-282, 1998.
28. SARTORI, Giovanni. Partidos e sistemas partidários. Rio de Janeiro: Zahar, Brasília: Universidade de Brasília, 1982.
29. SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil: 1945-2000. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000 (Descobrindo o Brasil).
30. SOARES, Gláucio A. D. A democracia interrompida. Rio de Janeiro: FGV, 2001.
31. SOUZA, Amaury de. O sistema político-partidário. In: JAGUARIBE, Hélio (Org.). Sociedade, Estado e partidos na atualidade brasileira. São Paulo: Paz e Terra, p. 157-198, 1992.
32. TAVARES, José Antônio Giusti. Reforma política e retrocesso democrático: agenda para reformas pontuais no sistema eleitoral e partidário brasileiro. Porto alegre: Mercado Aberto, 1998.
33. TSEBELIS. George. Processo decisório em sistemas políticos; vetos players no presidencialismo, parlamentarismo, multicameralismo e pluripartidarismo. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, v. 12, n. 34, p. 89-118, jun. 1997.
34. ________. Jogos ocultos; escolha racional no campo da política comparada. São Paulo: EDUSP, 1998.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: andrecleal@terra.com.br | Currículo Lattes
MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
Análise da jurisdição constitucional brasileira no paradigma do Estado Democrático de Direito. Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal na construção dos Direitos Sociais no Brasil. Estudo das reformas constitucionais: trabalhistas e previdenciárias e os julgados do STF sobre elas.
OBJETIVOS:
Compreender a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e seu impacto na construção dos direitos sociais no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. ABBOUD, Georges. Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo, Ed.
RT, 2011.
2. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2ª.ed. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros, 2012.
3. ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. São Paulo, Malheiros, 2014. BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. 4ª. ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2000.
4. BARROSO, Luis Roberto. O novo direito constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.
5. BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2016.
6. CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª ed. Curitiba: Juruá, 2017.
7. CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. São Paulo: Lujur, 2020.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade ; volume I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 354 (Biblioteca tempo universitário ; 101) ISBN 8528200914.
2. STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2013. 974 p. ISBN 9788520348185.
3. ABRAMOVICH, Victor, e COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. 2ª. Ed. Madrid, Editorial Trotta, 2004
4. BARZOTTO, Luis Fernando. O positivismo jurídico contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
5. CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1999
6. DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 3ª, ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
7. DWORKIN, Ronald. Uma questão de principio. São Paulo, Martins Fontes, 2000.
8. DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
9. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Martins Fontes: São Paulo, 2009.
10. FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid, Trotta, 2001.
11. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro, Tempo brasileiro, 2012.
12. LAPORTA, Francisco. El imperio de la ley: una visión actual. Madrid, Trotta, 2007.
13. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. São Paulo: RT, 2013.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: LUCAS MORAES MARTINS
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário
E-mail: lucasmoraes@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Análise crítica das Normas Fundamentais do Processo. Técnica, Ciência, Teoria e Crítica do Direito Processual. Devido processo constitucional e devido processo legal. Técnica normativa estrutural dos procedimentos segundo o devido processo constitucional. Processo constitucional e jurisdição constitucional. Direito Processual Comunitário e Jurisdição Internacional. Direito Processual comparado, com aprofundamento de temas pertinentes ao processo e ao procedimento.
OBJETIVOS
Inserido no atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual brasileiro e internacional, objetiva a disciplina fornecer ao participante uma visão crítica dos tópicos mais avançados da teoria geral, tendo por base o estudo no Estado Democrático de Direito, integrando a hermenêutica filosófica à compreensão do Processo e dos seus institutos.
BIBLIOGRAFIA
ANDOLINA, Ítalo. O papel do processo na atuação do ordenamento constitucional e transnacional. Revista do Processo, São Paulo, n. 87, p. 63-69, 1997.
ARAÚJO, Marcelo Cunha de. O novo processo constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica Constitucional. Revista de Direito Público. São Paulo, v. 59-60, p. 46-71, jul./dez. 1981.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 337, p. 105-123, jan./mar. 1997.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
CALAMANDREI, Piero. Estudios sobre el proceso civil. Buenos Aires: Editorial bibliográfica Argentina, 1945.
CAPPELLETTI, Mauro. O processo civil no direito comparado. Belo Horizonte: Cultura jurídica, 2001.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema del diritto processuale civile. Padova: Cedam, Padova, 1938.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. São Paulo: Cassic book, 2000. 4 v.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Comparado: Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, v.3, p. 473-486, mai.1999.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 4. ed. Campinas, SP: Bookseller, 2009. 1323 p
COUTURE, Eduardo J. Fundamentos del derecho procesal civil : Eduardo J. Couture. 4. ed. Montevideo: Julio cesar faira, 2002. 424 p .
FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 8. ed. Padova: CEDAM, 1996. 739 p .
FABRICIO, Adroaldo Furtado. A prejudicialidade de direito comunitário nos tribunais supranacionais. Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 339, p. 3-38, 2001.
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FreitasSHZ_1.pdf>.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. 193 p
GONZÁLEZ, José Palácio. El sistema judicial comunitario (Perspectiva institucional, reglas de procedimiento y vías de recurso). Bilbao: Universidad de Deusto, 1996
GUERRA FILHO, Willis Santiago. A dimensão processual dos direitos fundamentais. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 87, julho-setembro 1997.
JIMÉNEZ, Maria Del Carmem Días. Princípios de derecho procesal comunitário. Madrid: Centro de Estúdios Ramón Areces, 1996.
LEAL, André Cordeiro. A Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, Faculdade de Ciências Humanas/Fumec, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo – Primeiros Estudos. 12. ed. Forense, 2012.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed. rev.,atual. e ampl. – São Paulo:Revista dos Tribunais, 2016.
REDENTI, Enrico. Diritto Processuale civile. Milano: Giuffrè editore, 1995.
SALAS, Denis. Du procès pénal. Paris: Puf, 1992.
SCHIPANI, Sandro; VACCARELLA, Romano. Un Codice tipo di procedura civile per l’America Latina. Padova: Cedam, 1990.
SIDOU, J.M. Othon. Processo civil comparado: histórico e contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1997.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. 8. ed. Porto Alegre, RS: Liv. do Advogado, 2009. 388 p
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015. 127 p
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito processual Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2002.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
A litigiosidade entre a Administração Tributária e os contribuintes é investigada nas suas técnicas tradicionais (processo tributário judicial e administrativo), para a busca de novos procedimentos de solução de conflitos, especialmente a transação e a adoção de expedientes que deem maior eficiência à arrecadação, como presunções ou ficções legais (regimes de estimativa, substituição tributária, etc), sob a égide da consensualidade entre a Administração Pública e os contribuintes, sempre almejando a concretização dos direitos fundamentais.
OBJETIVOS
Compreender os métodos tradicionais de solução de conflitos tributários utilizados no Brasil (discussão judicial e administrativa), para a propositura de novas técnicas que primem em buscar a consensualidade na relação entre a Administração pública e os contribuintes, valendo-se especialmente da transação, e da adoção consensual de presunções e ficções legais.
BIBLIOGRAFIA
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. 2.
ARDANT, Gabriel. Histoire de l´impôt. Livre I e II. Les Grandes Études Historiques. Paris: Fayard, 1972.
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
CHEVALLIER, Jacques. L´État post-moderne. 2. ed. Droit et Société, série politique, v. 35. Paris: LGDJ, 2004. 226 p.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. As liminares e depósitos antes do lançamento por homologação: decadência e prescrição. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2002.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988, 302 p.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. 270 p.
FAVEIRO, Vítor. O estatuto do contribuinte: a pessoa do contribuinte no estado Social de Direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Tradução Elaine Nassif. Campinas, 2006. 781 p.
FERREIRO LAPATZA, J. J (org). La justicia tributaria em Espana. Madrid: Marcial Pons, 2005.
FERRANDIZ, Carlos Colomer (org.). Propriedad y Derecho Fiscal. Madrid: Centro de Estudios, 2005.
FRATTARI, Rafhael. A decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral de direito tributário no direito brasileiro. 2008. Tese (Direito tributário Faculdade de Direito, UFMG) 360 f. 2008.
GRECO, Marco Aurélio. Dinâmica da tributação: uma visão funcional. 2. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
HABERMAS, Jürgen. Faticidade e validade. vol. I e II. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro (administrativo e judicial). 4. ed. São Paulo: Dialética, 2008.
MARTINS, Ives Gandra da Silva Martins (org.). O tributo: visão multidisciplinar sobre a sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
MURPHY, Liam, NAGEL, Ernest. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. 2. Ed. Coimbra: Almedina, 2004.
XAVIER, Alberto. Do lançamento. Teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, 632 p.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Proteção do consumidor. Modelos liberal e intervencionista. Distinção. Pressupostos. Instrumentos de política: direito da concorrência ou intervenção estatal. Regulação econômica e social. Sociedade líquida de consumo. Regulação e o consumidor.
OBJETIVOS
Realizar o estudo das espécies de regulamentação do mercado, seja por meio de regras obrigatórias, com o objetivo de redistribuição de custos, seja pelo conceito da soberania do consumidor; Pesquisar a análise da proteção regulatória como contraste na abordagem utilitarista da análise das falhas do mercado; Pesquisar os fundamentos econômicos, sociais e filosóficos da regulação; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual dos limites da regulação e proteção do consumidor; Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente à análise de impacto regulatório nos diversos mercados relevantes.
BIBLIOGRAFIA
BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo. Lisboa: Edições 70, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008
CSERES, Katalin Judit. Competition law and consumer protection. The Hague: Kluwer Law International, 2005.
LIPOVETSKY, Gilles. A Felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007
MISES, Ludwig Von. O mercado. Tradução de Donald Stewart Jr. Rio de Janeiro: José Olympio Editora – Instituto Liberal, 1987.
MISES, Ludwig Von. Uma crítica ao intervencionismo. Tradução Arlette Franco. Rio de Janeiro: Instituto Liberal/Nórdica, 1977.
OLIVEIRA, Amanda Flávio. ‘’Defesa da concorrência e proteção do consumidor e da concorrência tendo em perspectiva os estudos empreendidos por ocasião dos 90 anos da Federal Trade Comission’’. Revista do IBRAC. São Paulo: Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, v. 14, n. 1, 2007.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
POSNER, Richard. ‘’Theories of economic regulation’’. Bell Journal of Economics and Management Science, n. 5, 1974, p. 335.
RAMSEY, Iain. Consumer protection text and materials. London: Weidenfeld and Nicolson, 1989.
REICH, Norbert. Mercado y derecho (Teória y práxis del derecho econômico em La República Federal Alemana). Translator: Antoni Font. Barcelona: Editorial Ariel, 1985.
VISCUSI, W. Kip; HARRINGTON JR., Joseph E.; VERNON, John M. Economics of regulation. 4. ed. Cambridge: Mit Press, 2005.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES: Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
O conhecimento científico e suas relações com outras formas de saber. Perspectivas atuais do conhecimento científico. A ciência jurídica como ciência social aplicada. Pesquisa jurídica e o direito das sociedades complexas: questões metodológicas e epistemológicas. Direito e interdisciplinariedade. As grandes vertentes teórico-metodológicas da pesquisa social aplicada e jurídica. Tipos genéricos de investigações das ciências sociais aplicadas à ciência jurídica. Métodos e técnicas de pesquisa. Regras acadêmicas e da ABNT para a elaboração de dissertações.
OBJETIVOS
O objeto geral é a compreensão das possibilidades de produção do conhecimento jurídico, identificado como discurso científico, cujo objeto é a sociedade.
O objetivo específico da disciplina é dotar os discentes das seguintes competências e habilidades:
a) leitura e coleta de informações;
b) análise crítica;
c) identificação das principais correntes do pensamento contemporâneo;
d) capacidade de problematizar o conhecimento jurídico e de apreender as suas possibilidades de acordo com a fundamentação teórica adotada;
e) elaboração de projetos de pesquisa;
f) compreensão de elementos inerentes à atividade científica;
g) conhecimento e aplicação de técnicas de pesquisa em Direito, sejam elas de natureza empírica ou teórica;
h) produção de textos;
i) domínio das normas exigidas para a publicação de trabalhos acadêmicos (normalização técnica).
BIBLIOGRAFIA
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 10520 – Informação e documentação – citações em documentos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 14724 – Informação e documentação – trabalhos acadêmicos – apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 6023 – Referências bibliográficas. Rio de Janeiro: ABNT, 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMA TÉCNICAS. NBR 6023 – Referências bibliográficas. Rio de Janeiro: ABNT, 2002.
BOURDIEU, Pierre. A força do Direito – elementos para uma sociologia do campo jurídico. In O poder simbólico. Lisboa: Difusão Editorial, 1989, p. 210-254. Disponível em: <lpeqi.quimica.ufg.br/up/426/o/BOURDIEU__Pierre._O_poder_simbólico.pdf>.
DEMO, Pedro. Pesquisa e construção de conhecimento: metodologia científica no caminho de Habermas. 4. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2000.
DESCARTES, René. O discurso do método. In Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1996, p. 61-127.
FRATTARI, Rafhael. Aspectos básicos da construção de projetos de pesquisa em Direito. Curso de Especialização em Direito Tributário. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. PUC Virtual Minas, Belo Horizonte, p. 1-18, 2006.
FRATTARI, Rafhael. A contribuição metodológica da história das mentalidades. In: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa et all (coord.). História do Direito: novos caminhos e novas versões. Belo Horizonte: Mandamentos, p. 197-222, 2007.
GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa: monografias e teses jurídicas. 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa, DIAS, Maria Tereza Fonseca. Re-pensando a pesquisa jurídica. 4 ed. revista, ampliada e atualizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
HESPANHA, Antônio Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Lisboa: Publicações Europa-América , 1998.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito: introdução à problemática científica do direito. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 205 p
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica.10. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2014. 608 p.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MIALLE, Michel. Introdução crítica ao direito. 2. ed. Lisboa: Editorial Estampa, 1989.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.
NOBRE, Marcos et all. O que é pesquisa em Direito? São Paulo: Quartier Latin, 2005.
NUNES, Antonio Sedas. Questões preliminares sobre as ciências sociais. 13. ed. Lisboa: Editorial Presença, 2005.
OST, François. O tempo do Direito. Tradução Elcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2000. 415 p.
SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira. Uma visão global sobre as ciências sociais. In: SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira (orgs.). Metodologia das ciências sociais. 8. ed. Porto: Afrontamento, p. 9-27, 1986.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo: Cortez, 1994.
VENTURA, Deisy. Monografia Jurídica. 2. ed. Livraria do Advogado, 2002.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: fredericogabrich@fumec.br | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
PROFESSORES: Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Contextualização do ensino jurídico brasileiro no século XXI. Análise critica das metodologias tradicionais de ensino jurídico. Compreensão da importância do design instrucional e do design de apresentações no ensino jurídico. Análise de metodologias inovadoras de ensino (jurídico). Importância do diagnóstico/briefing de expectativas dos alunos. Planejamento de aulas. Sistemas de avaliação.
OBJETIVOS
São objetivos da disciplina:
(a) promover a análise crítica e reflexiva acerca do contexto atual do ensino jurídico no Brasil e do papel da Universidade na sociedade brasileira;
(b) propor, conhecer e dominar metodologias inovadoras de ensino (jurídico);
(c) garantir a eficácia da relação Teoria x Prática no ensino jurídico, a partir de metodologias inovadoras;
(d) desenvolver habilidades docentes dos alunos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez, 2011.
ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
AGUIAR, Roberto. Habilidades: ensino jurídico e contemporaneidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2004.
ALVES, Rubem. A escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir. São Paulo: Papirus, 2001.
ALVES, Rubem. Entre a ciência e a sapiência: o dilema da educação. São Paulo: Loyola, 1999.
ALVES, Rubem. Aprendiz de mim: um bairro que virou escola. São Paulo: Papirus, 2004.
BERBEL, Neusi Aparecida Navas. Metodologia do ensino superior: realidade e significados. Campinas: Papirus, 1994.
CAPELLA, Juan Jamón. El aprendizaje del aprendizaje: fruta prohibida. Madrid:Trotta,1995.
CASTANHO, Sérgio; CASTANHO, Maria Eugenia (Org.) Temas e textos em metodologia do ensino superior. 7. ed. Campinas, SP: Papirus, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, Reinildes; ARRUDA, Climene; BAMBIRRA, Raquel. Aprender a aprender: metodologia para estudos autônomos. 1. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
GIL, Antonio Carlos. Metodologia do ensino superior. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MACHADO, Antônio Alberto. Ministério Público, democracia e ensino jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
MATURANA, H. Emoções e linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
MORIN, Edgar. A religação dos saberes: o desafio do Século XXI. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 2002.
OLIVEIRA, André Macedo de. Ensino jurídico: diálogo entre teoria e prática. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2004.
PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência a regulação das aprendizagens – entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed, 1999. 183 p.
PERRENOUD, Philippe. Dez novas competências para ensinar. Porto Alegre: Artmed Editora, 2000.
PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo: ensino Jurídico na Graduação ainda como nossos pais? Modelo, conformismo e repetição na metodologia do ensino jurídico. 2. tir. Rio de Janeiro / São Paulo: Renovar, 2000.
PINTO, Cristiano Paixão Araújo (org). Redefinindo a relação entre o professor e a universidade: emprego público nas Instituições federais de ensino? Brasília: UNB, Faculdade de Direito/CESPE, 2002.
RAMOS, Marise Nogueira. Pedagogia das competências: autonomia ou adaptação? 3. ed. São Paulo: Cortez, 2006.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. 14. ed. São Paulo: Cortez, 2013.
ADAS, Eduardo. GALVÃO, Joni. Super apresentações: como vender ideias e conquistar audiências. São Paulo: Panda Books, 2011.
ALVES, Flora. Gamification: como criar experiências de aprendizagem engajadoras; um guia completo: do conceito à prática. São Paulo: DVS Editora, 2014.
BUZAN, Tony. Mapas mentais e sua elaboração: um sistema definitivo de pensamento que transformará a sua vida. São Paulo: Cultrix, 2007.
BUZAN, Tony. Mapas Mentais. Rio de Janeiro: Sextante, 2009.
DUARTE, Nancy. Slide: ology. São Paulo: Universo dos Livros, 2010.
DUARTE, Nancy. Ressonância: apresente histórias visuais que encantem o público. Rio de Janeiro: Alta Books, 2012.
GALLO, Carmine. Faça como Steve Jobs – e realize apresentações incríveis em qualquer situação. São Paulo: LeYa, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Análise Estratégica do Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2010.
GABRICH, Frederico de Andrade. Inovação no Direito. Belo Horizonte: Universidade Fumec, 2012.
KARIA, Akash. How to deliver a great TED Talk: presentations secrets of the world’s best speakers. Amazon edition, 2013.
KRISTIANSEN, Per. RASMUSSEN, Robert. Building a better business using the Lego Serious Play method. Hoboken, New Jersey, 2014.
MATOS, Gislayne Avelar. Storytelling: líderes narradores de histórias. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010.
PHILLIPS, Peter L. Briefing: a gestão do projeto de design. São Paulo: Blucher, 2a reimpressão, 2011.
PLUNKETT, K. The Flipped Classroom – A Teacher’s Complete Guide: theory, implementation, and advice. JIBB Publishing, 2014 [Amazon Edition].
RIBEIRO, Luis Roberto de C. Aprendizagem baseada em problemas (PBL): uma experiência no ensino superior [on line]. São Carlos: EdUFSCar, 2008.
ROAM, Dan. Desenhando negócios: como desenvolver ideias com o pensamento visual e vencer nos negócios. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
SIMÃO NETO, Antonio. HESKETH, Camile Gonçalves. Didática e Design Instrucional. Curitiva: IESDE, 2009.
VIANNA, Ysmar. Gamification, Inc.: como reinventar empresas a partir de jogos. Rio de Janeiro: MJV Press, 2013.
WERNECK, Hamilton. Como ensinar bem e avaliar melhor. Petrópolis: Vozes, 2012.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS
Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (desde 2020). Doutor em Direito Público pela PUCMINAS (2011). Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro – MG (2002). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1995). Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação (desde 2018) e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2020.. Professor de Direito Tributário, Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (desde 2002 em licença). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Previdência do Servidor Público da Faculdade Arnaldo-IEPREV (2016/2020). Coordenador e professor do Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Processo Previdenciário do UNI-BH (2014/2015). Professor pesquisador, orientador do Projeto de Pesquisa Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito do UNI-BH (2013/2016). Professor Coordenador do Projeto de Extensão Saber Direito: A previdência social brasileira (2013). Professor colaborador do Projeto de Extensão Escritório Modelo – Atividade Extrajudicial – Núcleo de Prática Jurídica do UNI-BH (2007). Professor de Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Teoria da Constituição e Processo Constitucional da Graduação do UNI-BH (2005/2008). Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo do curso de Pós-Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC/PUCMINAS (2005/2011). Professor do Curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Curitiba – UNICURITIBA (2010). Professor do Curso de Pós-Graduação do CESUSC – Santa Catarina (2009 e 2013). Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional licenciado do Curso de Direito da Universidade de Itaúna (2002/2007). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Procurador-Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais – PTF, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (2015/2018). Procurador do Estado de Minas Gerais (desde 1998). Procurador-Chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG (2003). Advogado (desde 1996). Diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG (2007/2018). Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (desde 2006). Coordenador de Direito e Processo Previdenciário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – ESA-OAB/MG (desde 2010). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG (desde 2015). Membro titular do Conselho Fiscal da OABPrev-MG (desde 2015). Presidente do Conselho Deliberativo da PREVCOM-MG (desde 20148). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário (desde 2011). Autor de livros com destaque para “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos”, Editora Juruá, 2017, 8ª edição, “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário”, Editora Lujur, 2020 e diversos artigos científicos. Orcid ID: https://orcid.org/0000-0002-2050-6653
EMENTA:
Análise do Direito Administrativo sob a égide do pós positivismo, realçando seus institutos primordiais e as novas maneiras de aplicação no Estado Democrático de Direito. Assim, propõe-se o debate acerca da (re)conceituação e dos novos objetivos desse ramo jurídico, segundo o olhar pós-positivista, propondo sua reconstrução com a nova leitura dos princípios da legalidade, da juridicidade, da equiprimordialidade dos interesses público e particular e da discricionariedade administrativa, dentre outros, de forma a propiciar um olhar crítico a respeito dessa temática. Necessidade da Administração Pública implementar questões acerca dos direitos fundamentais no âmbito do Direito Administrativo pós-positivista.
OBJETIVOS:
Compreender os institutos do Direito Administrativo no ambiente pós positivista do Estado Democrático de Direito. Entender como a Administração Pública deve atingir seus objetivos com base nessa nova ordem. Promover a releitura dos princípios da Administração Pública. Compreender a nova atuação do Estado sob esse paradigma.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica: la teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. 2. ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008. 374 p. (Colección el derecho y la justicia). ISBN 978842591392.
2. ÁVILA, Humberto. Repensando o “princípio da supremacia . Revista do Direito Público, Londrina, v.12, n.2, p.183-215, ago.2017| DOI: 10.5433/1980-511X.2017v12n2p183 O DIREITO ADMINISTRATIVO SOB A ÉGIDE DO PÓS-POSITIVISMO interesse público sobre o particular”. Revista Eletrônica sobre Reforma do Estado (RERE), Salvador, n. 11, 2007. (nao tem na biblioteca)
3. BARROSO, Luis Roberto. A reconstrução democrática do direito público no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007a.
4. ________. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito: o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, ano 23, n. 1, jan. 2007b. (nao tem na biblioteca)
5. DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2002.
6. CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 8ª ed. Curitiba: Juruá, 2017.
7. CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. São Paulo: Lujur, 2020.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
2. FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 512 p. ISBN 9788574209500.
3. FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. 149 p. ISBN 9788574209302.
4. GIANQUINTO, Giovanni De Gioannis. Corso di diritto publico amministrativo: professato nella regia università 214 Revista do Direito Público, Londrina, v.12, n.2, p.183-215, ago.2017| DOI: 10.5433/1980-511X.2017v12n2p183 O DIREITO ADMINISTRATIVO SOB A ÉGIDE DO PÓS-POSITIVISMO di Pisa, 1881
5. KELSEN, Hans. Teoría pura del derecho: introducción a la ciencia del derecho. 12. ed. [Buenos Aires, Argentina]: EUDEBA, 1960. 245 p. (Temas de EUDEBA – Derecho).
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
EMENTA:
A disciplina aborda os direitos humanos em seu contexto histórico e na problemática em torno da sua universalidade e generalidade, para destacar a luta coletiva por direitos na perspectiva sócio-política. Analisa criticamente os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos à luz de novas demandas dos sujeitos pós-modernos por direito à uma identidade cultural diversa e ao exercício da interculturalidade. Toma como casos a Constituição Federal de 1988 e os movimentos sociais por novos direitos, pela proteção às minorias e de grupos vulneráveis.
OBJETIVOS:
- Problematizar os direitos humanos a partir da perspectiva da diversidade cultural;
- Debater suas condições de aplicabilidade nos contextos multiculturais do processo de globalização;
- Discutir criticamente os entraves internacionais e nacionais para a efetivação desses direitos.
- Identificar as ações dos sistemas internacionais frente à demanda de grupos minoritários;
- Realizar estudo de caso na interface direitos humanos e cultura global.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
– COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2003.
– Fleischer, Soraya. Antropólogos em ação: experimentos de pesquisa em direitos humanos. RS: UFRGS, 2007.
– LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia das Letras, 1998.
– PIOVESAN, Flavia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2009.
– RIBEIRO, Renato Janine. A boa política: ensaios sobre democracia na era da internet. São Paulo: Cia das Letras, 2017.
-BARROSO, Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf. Acesso em 20/11/2020.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU. Editora, 2005.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era global, in http://www.law.usyd.edu.au/slr/slr30_3/Tamanaha.pdf.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Rio de Janeiro: DPA editora, 2001.
ROULAND, Norbert. Direito das minorias e dos povos autóctones. Brasília: Ed. da UnB, 2004.
SANTOS, Boaventura de Souza. As tensões da modernidade. Disponível em
http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/boaventura/boaventura_tensoes_modernidade.pdf. Acesso em 20/11/2020.
UNESCO. Investir na diversidade cultural e no diálogo intercultural. Disponível em http://observatoriodadiversidade.org.br/site/colaboradores/relatorio-mundial-da-unesco-investir-na-diversidade-cultural-e-no-dialogo-intercultural/. Acesso em 20/11/2020.
WOLKNER, Antonio Carlos. Pluralismo, justiça e legitimidade dos novos direitos. In:. Seqüência, Florianópolis, n. 54, p. 95-106, jul. 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALENCAR, Chico (Org.). Direitos mais humanos. RJ: Garamond, 1998.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
AUGÉ, Marc. Não-lugares; uma introdução a uma antropologia da supermodernidade. Campinas, Papirus, 1994.
CANCLINI, Néstor Garcia. Diferentes, desiguais e desconectados: mapas da interculturaldiade. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2009.
CAPOTORTI, Francesco. Study on the rights of persons belonging to ethnic, religious and linguistic minorities. Geneva: UN Publication E/CN, 1979.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: LTC, 1988.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
E-mail: freitasgaby@hotmail.com | Currículo Lattes
Ementa:
Conceito de cidadania como mecanismo de auto inclusão social, essencial para a concretização do Estado Democrático de Direito. Movimentos sociais brasileiros auto includentes. Movimentos sociais na história do Brasil: “diretas já”, “caras pintadas”, “jornadas de junho”. Movimentos de igualdade racial, movimentos de igualdade de gênero, movimentos de inclusão social, movimentos de liberdade de orientação sexual. Movimentos sociais em redes. Contraponto entre os movimentos sociais e as ações afirmativas.
Objetivo:
Compreender o conceito de Cidadania como auto inclusão do indivíduo na sociedade, demonstrando sua essencialidade para a concretização do Estado Democrático de Direito. Delinear tendências que estão sendo construídas ao redor da temática/problemática dos movimentos sociais no Brasil, a partir de transformações ocasionadas pela globalização da economia, da política e das relações socioculturais em geral.
Bibliografia:
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2014.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2013.
CHAUÍ, Marilena. As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo. Teoria e Debate, 27 jun. 2013. Disponível em: http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/manifestacoesde-junho-de-2013-na-cidade-de-sao-paulo. Acesso em: 18 abr. 2021.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
GOHN, Maria da Glória Marcondes. Teoria dos Movimentos Sociais: Paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 1997.
GOHN, Maria da Glória Marcondes. Sociologia dos Movimentos Sociais. São Paulo: Cortez, 2014.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: ADRIANO DA SILVA RIBEIRO – (Pós-doutorando)
Professor em Estágio Pós-Doutoral no Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA (2019). Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA. Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Editor Assistente e Responsável Técnico na Revista Meritum do PPGD/FUMEC. Bacharel em Direito da PUC Minas (2010). Licenciado em Letras e suas Literaturas PUC Minas Betim (2002). Associado, Coordenador Adjunto, Editor Chefe dos Periódicos e Diretor de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP). Integrante do Grupo de Estudos em Direito Processual (GEPRO) – Rede Avançada de Pesquisas em Direito – FUMEC, registrado no CNPq. Integrante do Grupo de Pesquisa Diálogos constitucionais e(m) crise de efetividade: análise de institutos de Direito Público e de Direito Privado – FUMEC, registrado no CNPq. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Associado do Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos (INPEJ). Membership do CAED-Jus e Coordenador de GT Direito Público no CAED-Jus 2020 e 2021. Coordenador de GT Solução de conflitos e processo no CAED-Jus 2022. Coordenador de Simpósio Temático no CIDHCoimbra 2020 e 2021. Articulista e Parecerista de Periódicos Jurídicos Nacionais e Internacionais. Professor Orientador no Grupo Educacional IESLA/ESJUS. Professor de Teoria Geral do Estado no IEC/PUCMinas, em parceria com EJEF/TJMG (2013). Servidor Público do TJMG, desde 1995. Chefe de Gabinete do Presidente do TJMG.
E-mail: professor.adrianoribeiro@gmail.com | Currículo Lattes
PROFESSOR (ORIENTADOR): Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Políticas autocompositivas e heterocompositivas. Política pública de acesso à justiça na definição do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Conflito e Consenso. Da cultura do conflito à cultura da paz. Soluções (in)efetivas de conflitos. Consensualidade judicial e notarial/registral. Solução consensual de conflitos na era digital.
OBJETIVOS:
Promover discussões e aprofundamento de estudos a respeito das políticas autocompositivas, previstas da Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, no Código de Processo Civil e na Lei n. 11.140/2015, seja entre particulares e/ou envolvendo a Administração Pública. Analisar a crise do Direito e a busca de novos meios de solução de conflitos de interesses de ordem individual e coletivo. Refletir a respeito do desenvolvimento dos meios adequados à solução de conflitos em casos levados ao Poder Judiciário ou não e os impactos no direito material, bem como quanto aos impactos trazidos pela era digital.
BIBLIOGRÁFIA BÁSICA:
ALCALÁ-ZAMARO Y CASTILHO, Niceto. Processo Autocomposición Y Autodefensa
(contribuición Al Estudio de los fines del processo), 2. ed., México, Dirección Gen. de Publicaciones, Textos Universitários, UNAM, 1970.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Manual de Mediação Judicial, 2016. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/f247f5ce60df2774c59d6e2dddbfec54.pdf. Acesso em: 19 dez. 2021.
BRASIL. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário
e dá outras providências. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, [2020]. Disponível em:
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 23 jan. 2021.
CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do
movimento universal de acesso à justiça. Revista Forense, n. 326. Rio de Janeiro: Forense,
1994.
GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida; LOPES, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni. Crise do Judiciário: o acesso à justiça garantido pelos métodos adequados de solução de conflitos. Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 2, p. 268-291, Maio/Ago. 2020. DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i2.8256.
GOMMA DE AZEVEDO, André. Autocomposição e processos construtivos: uma breve análise de projetos-piloto de mediação forense e alguns de seus resultados. In: AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002, v. 3, p. 137-160.
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
VALLE, Marcus Vinícius Mendes do. Hermenêutica, direito e consensualidade: principiologia e reconstrução da dogmática jurídica à luz da consensualidade. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2022.
VEZZULLA, Juan Carlo. A mediação para uma análise da abordagem dos conflitos à luz dos direitos humanos, o acesso à justiça e o respeito à dignidade humana. In: Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da (Org.). Mediação de Conflitos. São Paulo: Atlas, 2013.
WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
BIBLIOGRÁFIA COMPLEMENTARES:
BRASIL. Recomendação nº 28, de 17 de agosto de 2018. Recomenda aos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal a celebração de convênios com notários e registradores do Brasil para a instalação de centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs). Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, [2018]. Disponível
em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2648. Acesso em: 23 jan. 2021.
CUNHA, J. S. Fagundes. Da conciliação, da mediação e da arbitragem endoprocessual e o novo Código de Processo Civil. RJLB, Ano 1 (2015), nº 2. Disponível em https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2015/2/2015_02_1095_1129.pdf. Acesso em: 20 dez. 2021.
GARCÍA-RUBIO, Miguel; ROSALES-LÓPEZ, Virginia. Justicia y economía: evaluando la eficiência judicial em Andalucía. Revista para el Análisis del Deretcho, Barcelona, v. 4, p. 1-26, 2010.
LOPES, Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni. Plataformas digitais de resolução de conflitos no direito do consumidor. Belo Horizonte, 2020. 116 f.; Orientador: Daniel Firmato de Almeida Glória. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Belo Horizonte, 2020. Disponível em: https://repositorio.fumec.br/xmlui/handle/123456789/827.
MEIRA, Danilo Christiano Antunes. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Os marcos normativos da mediação entre particulares no âmbito civil: escopo e relações de complementariedade, subsidiariedade e incompatibilidade. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 117-137, jul./dez. 2016. Disponível em:
http://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/61/56.
MELO, Michelly Pereira. Desjudicialização e acesso à justiça: mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais / Michelly Pereira Melo. – Belo Horizonte, 2020. 111 f. Orientador: Luís Carlos Balbino Gambogi. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Belo Horizonte, 2020. Disponível em: https://repositorio.fumec.br/xmlui/handle/123456789/587.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; GONÇALVES, Jéssica; LAHOZ, Maria Alice Trentini. Mediação na Resolução CNJ n.º 125/2010 e na Lei n.º 13.105/2015 (NCPC): uma análise crítica. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 6, n. 1, 2018. p. 88-114. Disponível em: http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/329
SARDINHA, Cristiano de Lima Vaz. Acesso à justiça: a contribuição das serventias extrajudiciais para a sociedade contemporânea como alternativa ao poder judiciário. Coord. EL DEBS, Martha. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2019.
SILVA, Carlos Frederico Braga da. A teoria da Racionalidade Penal Moderna e os seus impactos nas operações da Justiça Juvenil: uma análise sobre os cenários do Canadá e do Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 158, p. 1, 2019.
SILVA, Sandoval Alves da. ALVES, Camille de Azevedo. SIQUEIRA, João Renato Rodrigues. Análise crítica acerca da possibilidade de aplicação da justiça restaurativa pelo ministério público do trabalho. Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 1, p. 280- 301, jan./abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i1.7916
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROCHA, Maria Luiza de Souza; SILVA, Rodrigo Ichikawa Claro. Atividades notariais e registrais, judicialização e acesso à justiça: o impacto da desjudicialização para a concretização dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar. Maringá, PR, v. 18, n. 1, p. 305-334, jan./abr. 2018. Disponível em http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5701. Acesso em: 10/12/2021
SIX, Jean-François. Dinâmica da mediação. Trad. Águida Arruda Barbosa, Eliana Riberti Nazareth, Giselle Groeninga. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A arbitragem no sistema jurídico brasileiro. Jurisprudência Mineira, v. 47, n. 137/138, p. 1-13, jul./dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/1024012. Acesso em: 10/12/2021.[/toggle]
CARGA HORÁRIA: 30 horas
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: LUCAS MORAES MARTINS
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário
E-mail: lucasmoraes@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Compreensão das relações entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do terceiro setor, para a propositura, implementação e controle das políticas públicas sob a ótica da co-originalidade e tensão permanente entre o público e o privado.
OBJETIVO:
Compreender, da perspectiva da democracia deliberativa e do direito público contemporâneo, as dimensões em que a relação entre a Administração Pública e as entidades sem fins lucrativos integrantes do terceiro setor, podem contribuir para a implementação e controle das políticas públicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 15 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.
2. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2015.
4. DIAS, Maria Tereza Fonseca. Terceiro setor e Estado: legitimidade e regulação – por um novo marco jurídico. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
5. DIAS, Maria Tereza Fonseca; MUZZI FILHO, Carlos Victor; PAES, José Eduardo Sabo. Relações administrativas bilaterais. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017. (Coleção Instituições Sociais, Direito e Democracia, v. 8)
6. FARINHO, Domingos Soares. Fundações e interesse público. Coimbra: Almedina, 2014.
7. GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade: O Estado e a sociedade civil para bem e do mal. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
8. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, 2 v.
9. MENDES, Michelle Diniz. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Belo Horizonte: Fórum: 2017.
10. MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernanda Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda. (Org.) Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei 13.019/2014. Belo Horizonte: Fórum, 2017,
11. MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2010.
12. PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social. 8 ed. rev. ampl. Brasília: Brasília Jurídica, 2013.
13. SCHOENMAKER, Janaina. Controle das parcerias entre o estado e o terceiro setor pelos tribunais de contas. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
14. VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro setor e as parcerias com a administração pública: uma análise crítica. 3 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
1. ARATO, Andrew. Civil society and political theory. Cambridge: MIT Press, 1992..
2. AZEVEDO, Daniel Alves de. Público não estatal? A cooperação entre estado e sociedade civil em busca de legitimidade. In: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Coord). O novo direito administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte: Forum, 2010. p. 289-318.
3. BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf> e GRAU, Nuria Cunil. O duplo papel do público não estatal na reforma do estado. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/books/embuscadonovo/27-O-duplo-papel-do-p%C3%Bablico.pdf>.
4. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
5. BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
6. CARVALHO, Cristiano; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Coord.). Aspectos jurídicos do terceiro setor. São Paulo: IOB Thomson, 2005.
7. CHEVALLIER, Jacques. L´État post-moderne. Paris: LGDJ, 2008. COHEN, Jean Louis;
8. CRITSINELIS, Marco Falcão. Políticas públicas e normas jurídicas. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
9. DAGNINO, Evelina. Confluência perversa, deslocamentos de sentido, crises discursivas. In: La cultura en las crisis latinoamericanas. Disponível em: <http://biblioteca.clacso.edu.ar/subida/clacso/gt/20100918091218/10dagnino.pdf.ori>.
10. DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno: novos paradigmas do direito administrativo no estudo da relação entre o estado e a sociedade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
11. ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da administração pública. 2.Reimp. Porto: Almedina, 2009.
12. FERNÁNDEZ, Tomáz-Ramón. Panorama del derecho administrativo al comienzo de su tercera centuria. Buenos Aires: La Ley, 2002.
13. HABERMAS, Jürgen. Mas alla del estado nacional. 4. ed. Madrid, Espanha : Trotta, 2008.
14. HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade: doze lições. Tradução de Luiz Sergio Repa, Rodnei Nascimento. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
15. HABERMAS, Jürgen. Théorie de l’agir communicationnel. Tradution Jean Marc Ferry et Jean-Louis Schlegel. Paris: Fayard, 1987. 2 v.
16. HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. Tradução de Milto Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.
17. IPEA. Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010). Comunicados IPEA nº 123
18. JIMÉNEZ ESCOBAR, Julio; MORALES GUTIÉRREZ, Alfonso Carlos. Terceiro Setor e Univocidade conceitual. Revista Katálysis, v. 11, n. 1 Florianópolis. Jan./June 2008. Print version ISSN 1414-4980.
19. LOPES, Ana Frazão de Azevedo Lopes. Aspectos funcionais da personalidade jurídica de direito privado das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público. In: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira (Coord). O novo direito administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte: Forum, 2010. p. 319-349.
20. MINAS GERAIS. Do choque de gestão à gestão para a cidadania: 10 Anos de Desenvolvimento em Minas Gerais. Belo Horizonte: Governo do Estado de MG e BDMG, 2013. Disponível em: <http://www.planejamento.mg.gov.br/banco-de-noticias-banco/1742-livro-detalha-processos-e-registra-avancos-alcancados-nos-dez-anos-do-choque-de-gestao>.
21. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. 2 ed. rev. amp. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
22. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
23. OLIVEIRA, Aristeu; ROMÃO, Aldo. Manual do terceiro setor e instituições religiosas: trabalhista, previdenciária, contábil e fiscal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014
24. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Administração pública, concessões e terceiro setor. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Gen/Metodo, 2015.
25. PEREIRA, Luiz C. Bresser; SPINK, Peter. Reforma do estado e administração pública gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
26. PIMENTA, Solange Maria; SARAIVA, Luiz Alex Silva; CORREA, Maria Laetitia. Terceiro setor: dilemas e polêmicas. São Paulo: Saraiva, 2006.
27. PIÑAR MAÑAS, José Luis (Dir.); SÁNCHEZ RIVERA, Ricardo (Coord.) El tercer sector iberoamericano: fundaciones, asociaciones y ONGs. Valencia: Tirant lo Blanch, 2001.
28. SZAZI, Eduardo (org.). Terceiro setor: temas polêmicos 1. São Paulo: Peirópolis, 2004.
29. SZAZI, Eduardo (org.). Terceiro setor: temas polêmicos 2. São Paulo: Peirópolis, 2005.
30. VILHENA, Renata et alli. O choque de gestão em Minas Gerais: políticas de gestão pública para o desenvolvimento. Belo Horizonte: UFMG, 2006.
31. Revue du droit publique: et de la science politique en France e à l´étranger. Paris.
32. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, Editora Fórum.
33. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, Editora Fórum. Disponível em: <http://www.interessepublico.com.br/>.
34. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS>.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: andrecleal@terra.com.br | Currículo Lattes
Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
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EMENTA
O processo constitucional como regente principiológico de construção, reconstrução e interpretação normativas legítimas no Estado Democrático de Direito hábil à articulação entre as esferas pública e privada, na medida em que pode ser compreendido como referencial normativo de estruturação de um espaço discursivo institucionalizado e aberto a todos, inclusive para o exercício de fiscalidade plena sobre a decisão jurídica.
OBJETIVOS
Proporcionar ao aluno conteúdos para o desenvolvimento de pesquisas que encaminhem teorias que adotam o Processo Constitucional (a principiologia constitucional do processo) como solução consistente para os problemas de legitimidade do direito no Estado Democrático no que tange à construção, reconstrução e interpretação normativas na contemporaneidade, a qual exige a releitura da tradicional segmentação histórica entre as esferas pública e privada e de seus impactos na decisão jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
ALEXY, Robert. Derecho y razón práctica. México: Fontamara,1993.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional: aspectos contemporâneos. Belo Horizonte: Fórum, 2008
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale. 6 ed. Padova: Cedam, 1992
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013. (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz ; 7)
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. Belo Horizonte: Forum, 2d,2017.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Devido Processo Legislativo. 3 ed. Belo Horizonte: Forum, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I.. Belo Horizonte: UFMG, 2002.
ALEXY, Robert. Teoría de la argumentación jurídica. La teoría del discurso racional como teoría de la fundamentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1989.
ANDOLINA, Ítalo; VIGNERA, Giuseppe. I fondamenti costituzionali della giustizia civile – Il modello costituzionale del processo civile italiano. Corso di lesioni. Torino: G. Giappichelli, 1990..
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Filosofia do direito na alta modernidade – incursões teóricas em Kelsen, Luhmann e Habermas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, v. I e II.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Mass.: MIT Press, 1998.
HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano. São Paulo: Hedra, 2009.
LEAL, André Cordeiro. O contraditório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; AMORIM, Felipe Daniel. (Org.) Constituição e processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
POPPER, Karl R. Conhecimento objetivo. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999.
POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa cientifica. São Paulo: Cultrix, 2002
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: André Cordeiro Leal
Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1997), graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1990), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000) e doutorado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). Atualmente é professor Titular I da Fundação Mineira de Educação e Cultura e membro do corpo docente permanente do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC.
E-mail: andrecleal@terra.com.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
O Direito Processual dogmático: origem histórica e seus compromissos com os Estados Liberal e Social. Processo e Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais do processo. Onda Reformista do CPC. Anacronicida de democrática da nova Legislação procedimental infraconstitucional civil em seus fundamentos e institutos
OBJETIVOS
Diante do atual contexto de mudanças e reformas pelas quais vem passando o direito processual civil infraconstitucional brasileiro, objetiva a disciplina fornecer ao participante uma visão crítica dos fundamentos e princípios interpretativos do Novo (reformado) Código de Processo Civil brasileiro, a partir de uma teoria geral do processo comprometida com o Estado Democrático de Direito e seus exigentes pressupostos de legitimidade.
BIBLIOGRAFIA
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha: critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
ANDRADE, Sabrina Dourado França. O princípio da proporcionalidade e o poder de criatividade judicial. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (Coords.). Constituição e processo. Salvador: Jus Podivm, 2007.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Hermenêutica Constitucional. Revista de Direito Público. São Paulo, v. 59-60, p. 46-71, jul./dez. 1981.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 337, p. 105-123, jan./mar. 1997.
BONAVIDES, Paulo. Democracia participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. 2.ed. São Paulo: Cassic book, 2004. 4 v.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo constitucional e estado democrático de direito. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil. 4 . ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. A impostergável reconstrução principiológico-constitucional do processo administrativo disciplinar no Brasil (Doutorado em Direito Processual). Programa de Pós-Graduação em Direito. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_FreitasSHZ_1.pdf>.
LEAL, André Cordeiro. A Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, Faculdade de Ciências Humanas/Fumec, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. A teoria neoinstitucionalista do processo: uma trajetória conjectural. Belo Horizonte: Arraes, 2013. (Coleção Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz; 7)
LEAL, Rosemiro Pereira. Processo como teoria da lei democrática. 2. ed. Belo Horizonte: Forum, 2017.
MURTA, Antônio Carlos Diniz; LEAL, André Cordeiro. A tensão entre o público e o privado: ensaios sobre os paradoxos do projeto democrático constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Arraes, 2012.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 2012.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Insuficiência da reforma das leis processuais. Revista de Processo. São Paulo, v. 30, n. 125, jul./2005.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. 7, n. 40, mar./abr. 2006.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.
E-mail: bretasdias@bretasdias.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Exercicio do poder pelo Estado. Teoria das funções do Estado. Função Jurisdicional concretizada pelo devido processo constitucional. Teoria do Processo Constitucional. Fundamentos do Estado Democrático de Direito. Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito.
BIBLIOGRAFIA
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense,1984.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito.4ª.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. The Constitucional process in the construction of the Law Democratic State. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 26, nº 103,p.321-333, julho/setembro 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. O processo constitucional na construção do Estado Democrático de Direito. In: VILELA, Alexandra et. Ali. As novas fronteiras do Direito (livro eletrônico). Porto: Universidade Lusófona do Porto/Edições Universitárias Lusófonas,2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Control de constitucionalidade e cuestones políticas. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ano 27, nº 108,p. 413-419, outubro/dezembro 2018.
VILLALBA BERNÉ, Pablo Dario. Deracho procesal constitucional: contenidos essenciales. Bogotá: Ediciones Nueva Juridica,2019.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Fundamentos e Inovações do Código de Processo Civil. 1ª. Ed. Belo Horizonte: D’Plácido,2020.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: LUCAS MORAES MARTINS
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário
E-mail: lucasmoraes@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Justiça no Brasil – 1500 a 1580. Os Tribunais da Relação. Lei e ordem no Brasil colonial. Inquirições devassas. Sistema do código de processo criminal de 1832. Sistemas processuais penais e a questão da verdade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. ALMEIDA JUNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro. 4.ed. Rio de Janeiro: 1959. 2v
2. BATISTA, Nilo. Matrizes ibéricas do sistema penal brasileiro, I. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia: Revan, 2002. 280 p. – (Pensamento criminológico; 5) ISBN 8571062579.
3. DAMASKA, Mirjan. Las caras de la justicia y el poder del estado: analisis comparado del proceso legal. Editorial Juridica del Chile: Santiago, 2000.
4. DEU, Armenta Teresa. Sistemas procesales penales: la justicia penal em Europa y America. Marcial Pons. Madrid, 2012.
5. DIAS, Jorge de Figueiredo. Clássicos jurídicos: direito processual penal. [Coimbra]: Coimbra, 2004. 600 p. ISBN 9723212501.
6. FERNANDES, Neusa. A inquisição em minas gerais no século XVIII. 2 ed. Rio de Janeiro, Eduerj, 2004
7. FURBINO, Renata Esteves.; ARAÚJO, Sérgio Luiz Souza. O processo crime dos inconfidentes: entre os registros oficiais e a Literatura. 2011. 113 f., enc Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
8. HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica européia: síntese de um milénio. 3. ed. Men Martins: Europa-América, 2003. 395 p. (Fórum da história; 24)
9. LEONE, Giovanni. Tratado de derecho procesal penal. Bueno Aires: Ediciones juridicas europa-america, 1963. (Ciencia del proceso)
10. MARTINS, Lucas Moraes. Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional. In: ORSINI, Adriana Goulart de Sena; COSTA, Mila Batista Corrêa da; ANDRADE, Oyama Karyna Barbosa. (Org.). Justiça do século XXI. 1ed.São Paulo: LTr, 2014, v. 1, p. 183-195.
11. MARTINS, Lucas Moraes. Uma genealogia das devassas na história do Brasil. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Fortaleza: Fundação Boiteux, 2010.
12. MARTINS JUNIOR, F. N.. Seletividade policial, processo de criminalização, encarceramento: considerações sobre a catástrofe penal brasileira. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 27, p. 257-292, 2019.
13. MELO, Guilherme Orlando Anchieta. Regulamentação e comunicação social. Mediação, Belo Horizonte , v.12, n.11, p. 53-72, jul. 2010.
14. PARANHOS, Ana Paula do Vale Fossali. A imparcialidade nas decisões judiciais e sua reconstrução no estado democrático de direito. 2010. 96 f.; Dissertação (mestrado) – Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, Belo Horizonte, 2010.
15. PIERANGELI, José Henrique. Códigos penais do Brasil: evolução histórica. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2001. 752 p. ISBN 852031810X.
16. PINTO, Felipe Martins. Introdução crítica ao processo penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
17. RUY, Affonso. A relação da Bahia: contribuição para a história judiciária do Brasil. 2ª.ed. Salvador: TJBA, 1996.
18. SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial: a suprema corte da Bahia e seus juizes: 1609-1751. São Paulo: Perspectiva, 1979.
19. VALLE, José Ferraz Ribeiro. Uma corte de justiça do Império: o Tribunal da Relação de Pernambuco. 2ª ed. Recife: TJPE, 2005.
20. WINTER, Lorena Bachmaier. Proceso penal y sistemas acusatórios. Marcial Pons: Madrid, 2008.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: fredericogabrich@fumec.br | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Fundamentos do Direito Tributário: princípios tributários, federalismo e o Código Tributário Nacional. Tributação da Pessoa Jurídica. SIMPLES Nacional. Tributação do lucro no Brasil: lucro real e lucro presumido. Tributação sobre a receita bruta: aspectos básicos da Contribuição para o Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“PIS/Cofins”). Contribuições previdenciárias sobre a folha de salários. Aspectos básicos sobre a tributação do consumo: ICMS e ISSQN.
OBJETIVOS:
Compreender as opções tributárias para o desenvolvimento das atividades negociais exercidas por empresas, explorando os diferentes regimes jurídicos tributários aplicáveis às pessoas jurídicas, no que tange aos principais tributos e aos sistemas de pagamento simplificado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11 ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
2. BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na lei. 2 ed. São Paulo: Dialética, 2005.
3. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário brasileiro. 16 ed. São Paulo: Forense, 2018.
4. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Imposto de Renda das Empresas. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2008.
5. HARADA, Kiyoshi. ICMS: Doutrina e prática, 2 ed. São Paulo: Atlas, 2019.
6. HIGUCHI, Hiromi; HIGUCHI, Fábio Hiroshi; HIGUCHI, Celso Hiroyuki. Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática, 41. ed. São Paulo. IR Publicações, 2016.
7. MELO, José Eduardo Soares de. ICMS: Teoria e Prática. São Paulo: Dialética, 2012
8. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do Imposto de Renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
9. QUEIROZ, Mary Elbe. Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. São Paulo: Manole, 2003.
10. PENHA, José Ribamar Barros. Imposto de Renda da Pessoa Física: Norma, Doutrina, Jurisprudência e Prática. 3 ed. São Paulo: Intelecto Editora, 2016
11. SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Frederico de Andrade Gabrich
Professor Adjunto da Universidade FUMEC (Belo Horizonte – MG – Brasil), responsável pelas disciplinas de Direito Empresarial I e II (graduação), Metodologia de Ensino Jurídico (mestrado) e Estratégias Jurídicas das Organizações (mestrado). Doutor, mestre e especialista em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Diretor da Análise Estratégica e da TransformingIdeas, com experiência em planejamento estratégico, direito societário, fusões e aquisições, design de ideias (inovação) e design instrucional. Membro do Conselho de Mercados e Política Internacional da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG e do Conselho Deliberativo da Câmara Mineira de Arbitragem Empresarial – CAMINAS.
E-mail: fredericogabrich@fumec.br | Site: www.analiseestrategica.com.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Conceito de Holdings. Tipos de Holdings. Holdings familiares e famílias empresárias. Estruturação. Objetivos. Sucessão familiar. Tributação. Governança corporativa.
OBJETIVOS:
Compreender a estrutura jurídica das sociedades denominadas de Holdings, como estrutura societária privilegiada para propiciar a gestão patrimonial das famílias empresárias, explorando a sua aptidão para permitir a sucessão patrimonial, empresarial, com ganhos relevantes nos campos tributários e de governa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. ALVES, G. G. de O. Sociedade Holding no Direito Brasileiro. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
2. ARAUJO, Elaine Cristina; ROCHA JUNIOR, Arlindo Luiz. Holding: Visão Societária, contábil e tributária. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2018
3. ANTUNES, Antônio. Empresas Holdings: Cláusulas do Contrato Social e para Planejamento. Digital Books Editora, 2017. E-book (29 p.).
4. LODI, Edna P.; LODI, João B. Holding. 4ª ed. Rev. E atuali., São Paulo: Cengage Learning, 2011, Série Profissional.
5. MAMEDE, G.; MAMEDE, E. C. Holding Familiar e suas Vantagens. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
6. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Holding, administração corporativa e unidade estratégica de negócio: uma abordagem prática – 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
7. RASMUSSEN, Uwe Waldemar. Holdings e Joint Ventures: uma análise transacional de consolidações e fusões empresárias.2ª Ed. São Paulo: Edições Aduaneiras, 1991.
8. ROCHA JUNIOR., Arlindo Luiz. Holding: Aspectos contábeis, societários e tributários. 2014. São Paulo: Viviane Caravieru Sant’Ana, 2014. 214 p.
9. VITORIA, Acauã. Holding Familiar: A administração e a blindagem do patrimônio familiar. Blumenau: FURB, 2012.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Caracterização das relações de consumo. Inserção do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro. Contratos de consumo. Vulnerabilidade digital na economia compartilhada. Hipervulnerabilidade.
OBJETIVOS:
Realizar o estudo do Direito do Consumidor na atualidade do regime jurídico brasileiro. Pesquisar o modelo diruptivo da economia compartilhada e seus efeitos no mercado econômico. Analisar a narrativa publicitária contemporânea e suas implicações jurídicas. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual do direito do consumidor no país.
METODOLOGIA:
1. A apresentação deverá se dividir em duas etapas: na primeira, será feita uma apresentação do texto jurídico selecionado. Na segunda etapa, acontecerão debates sobre o tema da aula.
2. Sugere-se que os trabalhos de fim de disciplina sejam escritos individualmente pelos mestrandos.
3. Eventualmente, poderão ser convidados autoridades ou professores para proferirem pequenas palestras para a turma.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GARCIA, Leonardo. Código de Defesa do Consumidor comentado, 14ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019.
LIMA, Marcos Cesar de Souza; MARTINS, Magalhâes Guilherme; MARTINS, Plínio Lacerda; Relação de consumo na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2020.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9ª ed. São Paulo: RT, 2019.
MARQUES, Cláudia Lima. A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado: um estudo sobre as correlações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo. Revista de Direito do Consumidor, vol. 111, ano 26, p. 247-268. São Paulo: RT, 2017
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; ALVES, Fabrício Germano; SANTOS, Kleber Soares de Oliveira. Economia compartilhada: compreendendo so principais aspectos desse modelo disruptivo e os seus reflexos na relação de consumo e no mercado econômico. Revista de Direito do Consumidor, vol. 128, ano 29, p. 163-203. São Paulo: RT, mar.-abr./2020.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: DANÚBIA PATRICIA DE PAIVA
Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004).
E-mail: danubia.paiva@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
A teoria da responsabilidade civil contratual e aquiliana: unidade conceitual e diferenças tópicas. A unificação da responsabilidade civil no Código Civil de 2002. O tratamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual na Lei, na doutrina e na jurisprudência. Necessidade ou desnecessidade de um sistema dicotômico.
OBJETIVOS
Discutir questões relacionadas à responsabilidade civil de uma perspectiva atual, sempre em busca de uma nova metodologia de solução de casos. Estudar os limites da esfera do ilícito contratual e extracontratual. Contribuir para a evolução do Direito Privado, por uma ótica que leve em conta a dogmática tradicional e as exigências do mundo contemporâneo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
1. OLIVEIRA, Júlia Costa de. Responsabilidade contratual e extracontratual, uni-vos? Comentários ao Recurso Especial n. 1.281.594/SP. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 7, n. 1, 2018. Disponível em: <http://civilistica.com/responsabilidade-contratual-e-extracontratual/>.
2. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 18. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2018.
3. GOMES, Orlando. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
2. ANDRADE, Manuel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Almedina, 2003, v. I e II.
3. BEVILAQUA, Clovis. Theoria geral do direito civil. 2. ed., Rio de Janeiro: Francisco Alves, 2015.
4. ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2017.
5. LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. Responsabilidade civil no século XXI e a construção dos direitos de danos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
6. ROSENVALD, Nelson & MILAGRES, Marcelo. Responsabilidade civil – Novas tendências. Belo Horizonte: Foco, 2017.
7. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed., São Paulo: Atlas, 2018.
8. MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rego. Responsabilidade contratual e extracontratual. São Paulo: Processo, 2016.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade pelo fato e vício. Produtos e serviços. Distinções teóricas. Análise crítica e reflexiva de casos do Superior Tribunal de Justiça.
OBJETIVOS:
Realizar o estudo das espécies de responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Pesquisar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Desenvolver análise crítica e propositiva relativamente ao momento atual da jurisprudência e de eventual insegurança jurídica que isso pode acarretar.
METODOLOGIA:
1 – Aulas expositivas (2 aulas) e na maior parte discussão de casos concretos (6 aulas);
2 – Os casos a serem discutido serão remetidos previamente aos alunos que deverão pesquisar sobre os mesmos;
3 – Inicialmente serão dirimidas por toda classe eventuais dúvidas fáticas e jurídicas sobre o caso em discussão;
4 – Redação em dupla das peças indicadas: inicial e contestação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BENJAMIM, Antônio Herman V,; BESSA, Leonardo; MARQUES, Cláudia Lima. Manual de Direito do Consumidor, 8ª ed. São Paulo: RT, 2017
DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor, 2ª ed. Edição Especial do Autor, 2017.
GARCIA, Leonardo. Código de Defesa do Consumidor comentado, 14ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2019
HIRATA, Alessandro; BRISOTTI, Guilherme Luiz Fiori. Danos morais nos vícios de qualidade e quantidade por inadequação: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito do Consumidor, vol. 128, ano 29, p. 351-380, São Paulo: RT, 2020
MARQUES, Cláudia Lima; BERGSTEIN, Laís. A valorização e a tutela do tempo do consumidor: a nova posição do STJ sobre responsabiliade do comerciante por vícios. Revista dos Tribunais, v. 997, p. 211-226. São Paulo: RT, 2018.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9ª ed. São Paulo: RT, 2019.
MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo, 3ª ed. São Paulo: RT, 2020
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor, 8ª ed. São Paulo: RT, 2019.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
EMENTA:
A disciplina explora importantes debates da sociologia jurídica, centrados no cotejamento entre “law in books” e “law in action”, pela vertente de autores contemporâneos de referência fundamental para a reflexão interdisciplinar acerca da relação direito, sociedade e cultura. Explora com ênfase as implicações de mudanças sociais e de movimentos contemporâneos por direitos civis, oferecendo parâmetros teóricos importantes para a pesquisa sobre direito e justiça.
OBJETIVOS:
– Problematizar o Direito a partir da perspectiva da sociologia jurídica e de seus conceitos;
– Identificar diferentes concepções teóricas sobre direito e justiça de autores contemporâneos;
– Construir reflexão crítica acerca das interações entre direito e sociedade;
– Analisar os impactos das mudanças sociais, políticas e culturais no Direito contemporâneo;
– Aportar conhecimentos interdisciplinares, teóricos e metodológicos à pesquisa científica na área jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
HABERMAS, Jürgen. The theory of communication action. Boston: Beacon Press, 1984. 2v.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2v.
HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro; estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional; ensaios políticos. São Paulo: Littera mundi, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Law and morality. The Tanner lectures on human values. Havard University, 1986.
FRASER, Nancy. What’s critical about critical thoery? The case of Habermas and gender. New German Critique. Duke University press, n. 35, p. 97-131, 1985.
FRASER, Nancy. Social justice in the age of identity politics: redistribution, recognition and participation. In: FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Recognition or Redistribution? Londres: Verso, 2003.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilema da justiça numa era “póssocialista”.Cadernos de campo. São Paulo, n. 14/15, p. 1-382, 2006.
FRASER, Nancy. Escalas de justicia. Herder Editorial, 2012.
FRASER, Nancy. Abnormal Justice. In: FRASER, Nancy et al. Justice, governance, cosmopolitism, and the politics of difference; reconfiguration in a transnational world. Berlin: Humboldt-Universität, 2004.
FRASER, Nancy. Re-framing justice in a globalizing world. In: Fraser, Nancy; BOURDIEU, Pierre. (Mis) recognition, social inequality and social justice. London: Routledge, 2007.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência: para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2009.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder; ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1988.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. São Paulo: Cortez, 2009.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução Democrática de Justiça. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Antologia essencial. Buenos Aires: Clacso, 2018. vs. 1 e 2.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AVRITZER, Leonardo. A moralidade da democracia. São Paulo: Perspectiva, 1996.
BORGES, Bento Itamar et al.(org.) Direito e democracia em Habermas. São Paulo: Xamã, 2010.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? In: Jessé Souza (org.). Democracia hoje. Brasília: UnB, 2001.
FREITAG, Bárbara. Dialogando com Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo.Rio de Janeiro: Tempo Brasiliero, 2003.
HONNETH, Axel. A luta por reconhecimento. São Paulo: Editora 34, 2009.
pensamiento abismal. Buenos Aires: Clacso, 2010.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Derecho y emancipación. Quito: Corte Constitucional del Equador para el Período de Transicion, 2012.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para descolonizar Occidente; más allá del
WOLKMER, A. C.; CORREAS, O (org.). Crítica Jurídica na América Latina. Florianópolis: CENEJUS, 2013.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Redefinição do problema de pesquisa, construção e delimitação dos aspectos teórico-metodológicos da investigação nas linhas do curso em “Instituições Sociais, Direito e Democracia”. Pesquisa empírica em direito. Pesquisa e interdisciplinaridade. Técnicas de coleta, análise e interpretação dos dados da pesquisa. Construção, organização e elaboração do relatório final da pesquisa e da dissertação de mestrado.
OBJETIVOS
Promover, entre os mestrandos e docentes das linhas de pesquisa do curso de Mestrado em “Instituições Sociais, Direito e Democracia”, discussões e aprofundamento de estudos em metodologia da pesquisa, técnicas de investigação e conteúdos teóricos comuns das linhas de pesquisa do curso, que permitam aperfeiçoar a elaboração das dissertações de mestrado sob a perspectiva interdisciplinar.
BIBLIOGRAFIA
ADEODATO, João Maurício Leitão. Bases para uma metodologia da pesquisa em direito. In: Anuário dos cursos de pós-graduação em direito, nº 8. Recife: UFPE. 1997. p. 201-224. Disponível em: <http://www.planejamentotributario.ufc.br/artigo_Bases_Metodologia_Pesquisa_em_Direito.pdf>.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 10.520 – ago. 2002. Informação e documentação – Citações em documentos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2002. 7p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 12.225 – jun. 2004. Informação e documentação – Lombada – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. 3p
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 12.256 – abr. 1992. Apresentação de originais. Rio de Janeiro: ABNT, 1992. 4p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 14.724 – mar. 2011. Informação e documentação – Trabalhos acadêmicos – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 11 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 15.287 – mar. 2011. Informação e documentação — Projeto de pesquisa — Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2011. 8 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.023 – ago. 2002. Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2002 . 24 p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.024 – fev. 2012. Informação e documentação — Numeração progressiva das seções de um documento — Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2012. 4p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.027 – maio 2003. Informação e documentação – Sumário – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 2p.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR n. 6.028 – nov. 2003. Informação e documentação – Resumo – Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 2p.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1988. BASTOS, Núbia Maria Garcia. Introdução à metodologia do trabalho acadêmico. 5. ed. Fortaleza: Nacional, 2008.
BECKER, Howard S. Métodos de pesquisa em ciências sociais. 4. ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
COURTIS, Christian. Observar la ley: ensayos sobre metodología de la investigación jurídica. Madrid: Trotta, 2006.
DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa: aportes metodológicos. 3. ed. São Paulo: Papirus, 2006.
DEMO, Pedro. Saber pensar. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001. 159 p.
EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito [livro eletrônico]: as regras de inferência / Lee Epstein, Gary King.São Paulo: Direito GV, 2013. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444>
FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de análise de decisões. Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza – CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010. Disponível em: <www.conpedi.br>
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2011.
GUSTIN, M. B. S. ; DIAS, M. T. F. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.
GUSTIN, M. B. S.; LARA, M.A.; COSTA, M. B. L. C. Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 291 a 316, jan./jun. 2012. Disponível em <http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista>
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. Interdisciplinarity in the research and in the teaching of law: fundamental concepts and innovations. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2007. Disponível em: <http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/096115144.pdf>.
KROKOSCZ, Marcelo. Autoria e plágio: um guia para estudantes, professores, pesquisadores e editores. São Paulo: Atlas, 2012.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica: ciência e conhecimento científico, métodos científicos, teoria, hipóteses e variáveis, metodologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MEZZAROBA, Oridez, MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. Revista e atualizada. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MINAYO, Maria Cecilia de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 32. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. 108 p.
MORIN, E. Ciência com consciência. 7 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
OROZCO TENORIO, José. Instructivo para la elaboración y presentación de trabajos bibliográficos académicos en materia jurídica. México, D.F.: Universidad Nacional Autónoma de México, 2011. 173 p.
PESSOA, Simone. Dissertação não é bicho papão: desmistificando monografias, teses e escritos acadêmicos. Rio de Janeiro: Rocco, 2005.
POPPER, K. A lógica da pesquisa científica. 1. ed. São Paulo: Cultrix, 2014.
QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; FEFERBAUM, Marina. Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
ROCHA, Décio; DEUSDARÁ, Bruno. Análise de conteúdo e análise do discurso: aproximações e afastamentos na (re)construção de uma trajetória. Alea, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, jul./dez., 2005, p. 305-322. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/alea/v7n2/a10v7n2.pdf>.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 40. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
SALOMON, D. V. Como fazer uma monografia. 12. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias (1978), atual Centro Universitário de Sete Lagoas, mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1988) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Atualmente é Professor Adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogado-sócio do escritório Brêtas Dias e Associados -Advocacia S/C. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direito Processual Civil.
E-mail: bretasdias@bretasdias.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Ciência e técnica. Ciência e técnica processual. Epistemologia quadripartíte do direito processual. A concepção técnica estruturalista do processo, como procedimento realizado em contraditório. A instrumentalidade técnica do processo no Estado Democrático de Direito. Técnica normativa estrutural dos procedimentos segundo o devido processo constitucional. Técnica de procedimentalização, valoração e valorização da prova na estrutura constitucionalizada do processo. Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. Técnica normativa estrutural dos recursos.
BIBLIOGRAFIA
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Técnica de arrazoar recursos. Boletim Técnico da Escola de Advocacia da OAB/MG, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 79-87, abr. 1994.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. SOARES, Carlos Henrique. Técnica processual. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito.4ª.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2018.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. Fundamentos e Inovações do Código de Processo Civil. 1ª.ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.
CARVALHO DIAS, Ronaldo Brêtas de. A prova pericial no juízo cível. In. CARVALHO FILHO, Antônio, Costa, Eduardo José da Fonseca (Coords). Direito, processo e garantia: estudos em homenagem a J.J. Calmon de Passos. Londrina: Thoth Editora,2021.
FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. Tradução de Elaine Nassif. Campinas: Bookseller, 2006.
GONÇALVES, Aroldo Plinio. Técnica processual e teoria do processo. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: PAULO MÁRCIO REIS SANTOS
Professor no Programa de Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Coordenador do Setor de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade FUMEC. Sócio fundador da PMRS Advocacia e Consultoria. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Possui experiência docente e profissional em Direito da Concorrência e Inovação, Direito Econômico, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA:
Lei n. 10.406/02. Os efeitos do Código Civil: doutrina, jurisprudência e legislação correlata.
OBJETIVOS:
Analisar de maneira crítica os impactos do Código Civil em seus 20 (vinte) anos de vigência, mediante a verificação doutrinária, jurisprudencial e principiológica.
METODOLOGIA:
A disciplina será ministrada com base em aulas expositivas, debates e atividades realizadas em sala de aula.
AVALIAÇÃO:
A avaliação da disciplina será feita por meio da elaboração de artigo científico individual produzido a partir dos conteúdos temáticos desenvolvidos no semestre. A designação dos temas para cada um dos alunos será feita no primeiro dia de aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Apresentação do professor e do plano de ensino.
– A evolução da Aplicação dos Princípios do Código Civil.
– Pessoas.
– Relações Empresariais.
– Autonomia Privada, Obrigações e Liberdade Econômica.
– Contratos inteligentes.
– Direitos Reais.
– Aspectos Notariais e Registrais.
– Direito de Família.
– Direito das Sucessões.
BIBLIOGRAFIA:
BARBOZA, Heloisa Helena. 20 anos do Código Civil: perspectivas presentes e futuras. Rio de Janeiro: Processo, 2022.
FORGIONI, Paula. Contratos empresariais. 2. ed. São Paulo: RT, 2016.
NEVARES, Ana Luiza … [et atl.] 20 anos do Código Civil: relações privadas no início do século XXI. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.
PAIANO, Daniela Braga. 20 anos do Código Civil pelas lentes do STF. São Paulo: Arraes, 2022.
NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. O Direito de Empresa nos 20 Anos do Código Civil. São Paulo, 2022.
PERIN, Bruno. A revolução das startups: o novo mundo do empreendedorismo de alto impacto. Rio de Janeiro: Alta Books, 2015.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSOR: Daniel Firmato Almeida Glória
Mestre (2001) e doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012). É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Defensor Público Coordenador da Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico e Direito do Consumidor. Além disso, possui experiência na coordenação de Curso de Direito, bem como na implementação e execução de projetos pedagógicos. Diretor do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
E-mail: danielfirmato@fumec.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Paulo Márcio Reis Santos
Advogado sócio na Santos Teixeira Advocacia e Consultoria. Professor no Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Universidade FUMEC (2003). Doutor (2019) e Mestre (2009) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Diplomado no Curso de Relações Internacionais do Instituto Legislativo Brasileiro (Senado Federal). Professor universitário e pesquisador. Possui experiência docente e profissional em Direito Econômico, Internacional Público, Direito Internacional Privado e Relações de Consumo.
E-mail: paulo.marcio@fumec.br | Currículo Lattes
EMENTA
Perspectivas historiográficas sobre o agir econômico privado: do comércio à empresa. Teorias jurídicas sobre a ação econômica privada. Novos paradigmas jurídicos da empresa. Socialidade, eticidade e moralidade empresariais. Limitações constitucionais e legais à livre iniciativa e seu reflexo na gestão empresarial. Nova principiologia do Direito da Empresa e dos Negócios. Atuação mercantil no Estado Democrático de Direito.
OBJETIVOS
A disciplina tem por objetiva fortalecer os fundamentos teóricos do aluno, partindo dos primórdios jurídicos do comércio e avançando sobre a Teoria da Empresa, atualmente vigente no Direito Brasileiro. Mais do que isso, no âmbito da empresa, reforçar a compreensão conceitual e principiológica de diversos de seus aspectos, a exemplo da teoria do capital registrado, teoria do patrimônio empresarial, teoria da representação entre outras. Dessa forma, pretende-se que o aluno aprofunde a compreensão dos fenômenos do comércio, do mercado e da empresa. Esse é o caminho para a superação de uma visão meramente instrumental do Direito de Empresa, intimamente ligado à solução de controvérsias ordinárias, partindo para uma visão mais ampla e detalhista daqueles fenômenos, hábil a compreender-lhe os dilemas maiores, propondo soluções e caminhos.
BIBLIOGRAFIA
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Da Empresarialidade: as empresas no Direito. Coimbra: Almedina, 1999.
ALMEIDA, Margarida Maria Matos Correia Azevedo de. A Responsabilidade Civil do Banqueiro perante os Credores da Empresa Financiada. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. 3.
BENABOU, Valérie-Laure; CHAGNY Muriel. La confiance en droit privé des contrats. Paris: Dalloz, 2008.
BORGES, Agnes Pinto. Parceria Empresarial no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.
DIDIER, Paul. Droit Commercial. Paris: Economica, 2004.
ENEI, José Virgílio Lopes. Project Finance: financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged, buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. Paradigmas inconclusos: os contratos entre a autonomia privada, a regulação estatal e a globalização dos mercados. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
GABRICH, Frederico de Andrade. Contrato de Franquia e Direito de Informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
JAEGER, Pier Giusto; DENOZZA, Francesco; TOFFOLETTO, Alberto. Appunti di diritto commerciale: impresa e societa. 5. ed. Milano: Giuffrè, 2006.
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial (v.1). 3.ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARSON, James. Business Law. Oxford: Orford University Press, 2009.
MENDONÇA, J. X. Carvalho de. Tratado de Direito Comercial Brasileiro. 6.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957. 7 v.
SHERWOOD, Robert M. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico. Tradução de Heloísa de Arruda Villela. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: 1992.
STANGHELLINI, Lorenzo. Le Crisi di Impresa tra Diritto ed Economia. Bologna: Il Mulino, 2007.
VIVANTE, Cesare. Trattato di Diritto Commerciale. 4.ed. Milano: Dottor Francesco Vallardi, 1914. 4.v.
CARGA HORÁRIA:30 horas
PROFESSORA: DANÚBIA PATRICIA DE PAIVA
Doutora em Direito Processual Civil pela PUC Minas, mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade Fumec; possui Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Uniderp (2010); é graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007) e em Gestão Pública e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte-UNI (2004).
E-mail: danubia.paiva@fumec.br | Currículo Lattes
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
EMENTA
Estudo dos temas do Direito Empresarial, notadamente relacionados ao Direito Societário, aos Contratos Empresariais e ao Direito Concursal (falência e recuperação de empresas). O enfoque é o exame de institutos empresariais à luz da legislação e da jurisprudência atual, com vistas a colaborar para que cumpram o seu papel constitucional de incremento das atividades econômicas.
OBJETIVOS
I. Analisar a linha evolutiva do Direito Concursal, com ênfase para a mudança do regramento principal, ocorrida em 2005, inclusive buscando-se inseri-la na conformação moderna do Direito Empresarial;
II. Estudar a falência, conforme atualmente regrado na lei 11.101/05, com vistas a suscitar análise crítica de seus institutos;
III. Estudar a recuperação judicial do empresário, partindo-se de sua origem em ordenamentos estrangeiros, com análise dos aspectos de inovação e de aprimoramento em relação ao instituto da concordata, suscitando-se, ainda, visão crítica quanto ao sucesso dos propósitos a que se destina;
IV. Estudar a recuperação extrajudicial do empresário, partindo-se das diferenças em relação à recuperação judicial e com o foco de observar em que situações sua adoção é conveniente;
V. Estudar a liquidação extrajudicial das instituições financeiros, a partir de seu tratamento na lei 6.024/74; e
VI. Debater a jurisprudência construída em torno do tema.
BIBLIOGRAFIA
ABRÃO, Nelson. Curso de direito falimentar. 4. ed. rev. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1993. 317 p.
__________. O novo direito falimentar: nova disciplina jurídica da crise econômica da empresa. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1985. 243 p.
__________. A continuação do negócio na falência. 2 ed. rev. ampl. atual. por Carlos Henrique Abrão. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito Ltda., 1998. 206 p.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 18. ed. amp. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. 559 p.
ALMEIDA, Carlos Ferreira de. O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência: pressupostos objectivos e subjectivos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. XXXVI, p. 383-400, 1995.
ALVES, Rui Fernando Ramos Alves. Recuperação de empresas, falência e concordatas no Brasil: a realidade da recuperação de créditos. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, ano 7, n. 24, p. 77-91, abr-jun/2004.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da eficiência. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 386, p. 475-479, jul-ago/2006.
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__________. Da recuperação judicial: arts. 47 a 72. In: TOLEDO, Paulo F. C. Salles de; ABRÃO, Carlos Henrique (coords.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. Capítulo III, p. 119-128.
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PROFESSOR: LUCAS MORAES MARTINS
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogado. Professor universitário
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PROFESSOR: SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
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EMENTA:
Teoria das normas. Causalismo, Finalismo, Funcionalismo e as implicações dogmáticas na teoria do delito. Sociedade de risco, crimes de perigo e tutela penal. Poder punitivo e teorias justificadoras da pena.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
1. BRUNO, Anibal. Direito penal: I: parte geral: tomo 1.: introdução: norma penal: fato punível. 2. ed. São Paulo: Forense, 1959.
2. BRUNO, Anibal. Direito penal: I: parte geral: tomo 2.: fato punível. 2. ed. São Paulo: Forense, 1959.
3. BRUNO, Anibal. Direito penal: I: parte geral: tomo 3.: pena e medida de segurança. 2. ed. São Paulo: Forense, 1966.
4. CONDE, Francisco Munoz; ARAN, Mercedes Garcia. Derecho penal: parte general. 4. ed. Valencia: Espanha: Tirant lo Blanch, 2000.
5. CONDE, Francisco Munoz. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Fabris, 1988.
6. DIAS, Jorge de Figueiredo De. Direito penal: parte geral. Coimbra: Coimbra, 2004.
7. DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do direito penal revisitadas. São Paulo: R. dos Tribunais, 1999.
8. GUARAGNI, Fábio André. As teorias da conduta em direito penal: um estudo da conduta humana do pré-causalismo ao funcionalismo pós-finalista. 2. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005.
9. GUIMARÃES, Rodrigo Suzana. Tipo total de injusto. Meritum: Revista de Direito da FCH/FUMEC, Belo Horizonte, v.3, n.1, p. 213-254, jan. 2008.
10. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal: arts. 1 a 10. Rio de Janeiro: Revista forense, 1953.
11. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal: arts. 11 a 27. Rio de Janeiro: Revista forense, 1953.
12. LOBO, Silvana Lourenço. A idade no direito penal brasileiro: da menoridade. Belo Horizonte: Mandamentos: Universidade FUMEC. Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde, 2008.
13. LUNA, Everardo da Cunha. Estrutura jurídica do crime. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
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15. MARQUES, D. F. Elementos Subjetivos do Injusto. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
16. MARQUES, D. F. Os espelhos do sistema jurídico penal. Giordano Bruno, o herege. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris – SAFE, 2011.
17. MARQUES, D. F.. Sistema jurídico-penal do perigo proibido e do risco permitido. 1. ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2008.
18. MAURACH, Reinhart; Zipf, Heinz. Derecho penal: parte general. 7. ed. Bueno Aires: Astrea, 1994.
19. PENA, Federico Puig. Derecho penal. Madrid, Espanha: Revista de derecho privado, 1955.
20. ROXIN, Claus. Derecho penal: parte geral. 2. ed. Madrid, Espanha: Civitas, 2001.
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22. WELZEL, Hans. Derecho penal aleman: parte general. 4. ed. Santiago de Chile: Juridica de chile, 1997.
23. MAURACH, Reinhart; Zipf, Heinz. Derecho penal: parte general. 7. ed. Bueno Aires: Astrea, 1994.
CARGA HORÁRIA:30 horas
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
PROFESSOR: Sérgio Henriques Zandona Freitas
Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (São Leopoldo/RS). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), desde 2009.
E-mail: sergiohzf@fumec.br | Sites: www.zandona.pro.br www.imdp.com.br | Currículo Lattes
EMENTA
Introdução ao Direito Comparado a partir do estudo dos mais importantes instrumentos jurídicos do campo das Instituições Sociais, Direito e Democracia. Visa contribuir para a compreensão “transfronteiriça” de diferentes regimes jurídicos públicos e privados relacionados aos temas centrais do PPGD, tais como: autonomia privada, regulação, estratégia, esfera pública, legitimidade e controle.
OBJETIVOS
Possibilitar que diversos professores do Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia, em suas diferentes áreas de atuação, possam propor conteúdos de Direito Comparado (gerais ou específicos), visando aprofundar estudos de outros sistemas jurídicos, ampliar a internacionalização do programa ou compartilhar pesquisas e estudos realizados em outros países. Permitir que professores visitantes estrangeiros possam propor conteúdos disciplinares, considerando as áreas de concentração do curso. Realizar estudos introdutórios de Direito Comparado que reflitam sobre os sistemas jurídicos contemporâneos e seus processos de desenvolvimento e evolução.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Carlos Ferreira de; CARVALHO, Jorge Morais. Introdução ao Direito Comparado. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2018.
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DAVID, René. O direito inglês. São Paulo: M. Fontes, 1997. 120 p.
LOSANO, Mario Giuseppe. Os grandes sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
SÉROUSSI, Roland. Introdução ao direito inglês e norte-americano. São Paulo: Landy, 2006.
VICENTE, Dário Moura. Direito Comparado. 3 ed. Coimbra: Almedina, 2016.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Quorum, 2008.
BERGER, Dora. A insolvência no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001.
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COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Evasão e elisão fiscal: o Parágrafo Único do art. 116, CTN e o direito comparado. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
CRETELLA JUNIOR, José. Direito administrativo comparado: (para os cursos de pós-graduação). 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990. 308p.
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GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida. Restrições verticais no Direito da Concorrência: estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, v.5, n.2, p. 405-428, jul. 2010.
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RIVERO, Jean. Curso de Direito Administrativo Comparado. Tradução José Cretella Júnior. São Paulo: RT, 1995.
SCARMAN, Lorde Lelie. O direito inglês: a nova dimensão. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1978.
SEERDEN, René (ed.). Comparative Administrative Law: Administrative Law of the European Union, its member states and the United States. 4 ed. Cambridge – Antwerp – Portland: Intersentia, 2018.
SILVA, Octacilio Paula. Ética do magistrado a luz do direito comparado. São Paulo: R. dos Tribunais, 1994.
SOUZA, Miriam de Almeida. A política legislativa do consumidor no direito comparado. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1996.
TOLEDO FILHO, Manoel Carlos; EÇA, Vitor Salino de Moura (Coord.). Direito processual do trabalho comparado. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Bancos centrais no direito comparado: o Sistema Financeiro Nacional e o Banco Central do Brasil: (o regime vigente e as propostas de reformulação). São Paulo: Malheiros, 2005. 486 p.
ZITSCHER, Harriet Christiane. Introdução ao direito civil alemão e inglês. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
Ementa:
Histórico e Fundamentos dos Direitos Humanos Fundamentais. Os Direitos Humanos Fundamentais na Constituição do Brasil. Implementação e Órgãos de Defesa dos Direitos Humanos Fundamentais no País. Proteção a Alguns Destinatários Especiais da Normativa dos Direitos Humanos Fundamentais. Os Tratados de Direitos Humanos: Incorporação e Hierarquia Normativa no Brasil. As Três Vertentes Internacionais de Proteção à Pessoa Humana: O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Sistemas Internacionais de Proteção à Pessoa Humana.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:
ALSTON, Philip; GOODMAN, Ryan. International Human Rights: Text and Materials (The Successor to International Human Rights in Context: Law, Politics and Morals). Oxford: Oxford University Press, 2012.
MAZZUOLI. Valério de Oliveira. Direito Internacional: Tratados e Direitos Humanos Fundamentais na Ordem Jurídica Brasileira.Rio de Janeiro, RJ: AméricaJurídica, 2001.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Um Estudo Comparativo dos Sistemas Regionais Europeu, Interamericano e Africano. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 75-76.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva/Saraiva Reader, 2016, pp. 47-52 e 60-61. E-Book. ISBN 978-85-472-0352-8. Disponível em: <http://www.saraiva.com.br/curso-de-direitos-humanos-9337548.html>
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
_______. Uma Visão Humanista do Direito Internacional. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2013.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
Ementa:
História, Trabalho e Direitos Sociais. A Humanização do Direito Internacional e do Direito Internacional do Trabalho. Histórico e Fundamentos do Direito Internacional do Trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações da OIT e suas Aplicações no Brasil. Principais Grupos/Categorias Protegidas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa (Org.). Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: Trabalho Decente. Aplicabilidade e Eficácia dos Instrumentos Internacionais de Proteção ao Trabalhador. São Paulo: LTr, 2017.
DA ROCHA, Cláudio Janotti (Org.). Direito Internacional do Trabalho: Aplicabilidade e Eficácia dos Instrumentos Internacionais de Proteção ao Trabalhador. São Paulo: LTr, 2018.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. International Law for Mankind: Towards a New Jus Gentium. General Course on Public International Law. The Hague Academy of International Law, volume 317. Leiden/Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2006.
_______. Uma Visão Humanista do Direito Internacional. Belo Horizonte: Livraria e Editora Del Rey, 2013.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA: LUCIANA DINIZ DURÃES PEREIRA
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Linha de Pesquisa A Reconstrução Discursiva dos Direitos Humanos / Tese A Proteção Internacional da Pessoa Humana, a Hospitalidade e os Deslocamentos Forçados por Mudanças Climáticas e por Desastres Ambientais: O por vir no Direito Internacional dos Refugiados à Luz do Direito Internacional para a Humanidade); University of Oxford Alumni (Oxford Refugee Studies Centre – 2015 International Summer School in Forced Migration); Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Dissertação O Direito Internacional dos Refugiados e o Conceito de Refugiado Ambiental); Especialista em Direito Internacional pelas Faculdades Milton Campos; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais; Docente do Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional (CEDIN); Docente do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC; Assessora da Diretoria da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC; Coordenadora do Setor de Relações Internacionais da Universidade FUMEC (2018-2020); Docente e ex-Membro da Coordenação Acadêmica, do Colegiado e do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2007-2019); Docente do Supremo Concursos (2011-2015); Assessora Jurídica do MPT/PRT3 (2017-2018); Assistente Judiciária junto ao Gabinete do Des. Henrique Abi-Ackel Torres, na 8ª Câmara Criminal do TJMG (2020-presente); Pesquisadora e Estagiária da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra, na Suíça (DELBRASGEN, 2009); Pesquisadora do Diretório Nacional do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidade da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) e; ex-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direito, Empresa e Desenvolvimento Social do Curso de Direito do Centro Universitário UNA (2018).
Ementa:
As Três Vertentes Internacionais de Proteção à Pessoa Humana: O Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados. Histórico e Fundamentos do Direito Internacional dos Refugiados. Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Deslocamentos Forçados e Crises Migratórias Contemporâneas. Crises Migratórias e Direitos Humanos. Proteção aos Migrantes no Brasil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA INICIAL:
ANDRADE, José Henrique Fischel de. Aspectos Históricos, Jurídicos e Políticos da Proteção de Refugiados no Brasil (1951-1997). Anuário Brasileiro de Direito Internacional (Centro de Direito Internacional – CEDIN), Belo Horizonte, vol. 1, nº. 18, jan. 2015.
_______. Breve Reconstituição Histórica da Tradição que culminou na Proteção Internacional dos Refugiados. In: ARAÚJO, Nádia de; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Orgs). O Direito Internacional dos Refugiados: Uma Perspectiva Brasileira. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001.
_______. Direito Internacional dos Refugiados – Evolução Histórica (1921-1952). Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1996.
COSTELLO, Cathryn; GOODHART, David. Is Our Definition of “Refugee” too Wide? Prospect Magazine, UK, November 2015.Disponível em: <http://www.prospectmagazine.co.uk/regulars/duel-is-our-definition-of-refugee-too-wide> Acesso em: 20 mai. 2016.
GEDIEL, José Antônio Peres; GODOY, Gabriel Gualano de (Orgs.). Refúgio e Hospitalidade. Curitiba, Kairós Edições, 2016.
HATHAWAY, James C; FOSTER, Michelle. The Law of Refugee Status. 2nd Edition. Cambridge: Cambridge University Press, 2014.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORES:
Antônio Carlos Diniz Murta
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Direito Comercial pela Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Procurador do Estado lotado na Procuradoria de Tributos e Finanças de MG (PTF), órgão integrante da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG). Professor Titular da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH), unidade integrante da Fundação Mineira de Educação e Cultura / Universidade FUMEC
E-mail: acmurta@fumec.br | Currículo Lattes
Carlos Victor Muzzi Filho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), mestrado (2004) e doutorado (2013) em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004), além de especialização em Direito do Estado, pela PUC-MG (1997). Atualmente é professor assistente II da Universidade FUMEC, nos cursos de graduação e mestrado. Leciona ainda em curso de especialização em Direito Tributário, nas Faculdades Milton Campos e no CAD – Centro de Atualização em Direito, bem como em curso de especialização em Processo Civil, na Universidade FUMEC. Tem atuação profissional na advocacia pública, sendo Procurador do Estado de Minas Gerais, e também na advocacia privada.
E-mail: cvmuzzifilho@uol.com.br | Currículo Lattes
Rafhael Frattari Bonito
Doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na área de concentração do Direito Tributário. Foi professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente, é professor dos cursos de graduação e de mestrado em Direito na Universidade FUMEC/MG. Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, principalmente com os seguintes temas:tributação e sociedade (filosofia do direito tributário), análise da jurisprudência tributária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, formação de precedentes e processualidade tributária. Tem ainda experiência como coordenador de curso na Universidade Federal de Ouro Preto, e interesse em debates que envolvam o ensino jurídico e a metodologia da pesquisa jurídica.
E-mail: frattari@vlf.adv.br | Currículo Lattes
EMENTA
Estudo das múltiplas inserções e repercussões causadas pela atividade tributária no meio social, levando, sobretudo, em consideração as possíveis finalidades propostas pelo tributo, em especial a sua tarefa de intervir nas relações sócio-econômicas, manipulando o consumo e as atividades sociais em geral. Compreensão dos limites da política de um Estado democrático ao criar uma carga fiscal considerado muitas vezes intolerável pela sociedade.
OBJETIVOS
Apresentar os princípios limitadores do poder de tributar; não só aqueles relacionados e previstos no texto da Constituição Federal vigente como, também, na legislação complementar correlata. Propiciar ao aluno uma visão crítica da pretendida eficácia dos referidos princípios, inserindo-os no contexto econômico e social hodierno do país. Fazer com que o aluno possa refletir se política tributária nacional, através de seus amplos mecanismos de expansão, não estaria ultrapassando as lindes necessárias e intrínsecas a uma verdadeira sociedade democrática não obstante a existência de normas coibidoras. Refletir até que ponto o Estado, com sua política tributária, não estaria abusando do exercício seu Direito; fazendo-se crer detentor de poder fiscal ilimitado face à outorga política recebida pelo sistema democrático vigente.
BIBLIOGRAFIA
1. BARBOSA, Alice Mouzinho. Cidadania fiscal. Rio de Juaneiro: Juruá, 2005.
2. BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço. Coimbra: Almedina, 2015.
3. BERTI, Flávio de Azambuja. Impostos: extrafiscalidade e não-confisco. 3 ed. Rio de Janeiro: Juruá, 2009.
4. DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações na jurisprudência de direito tributário. Rio de Janeiro: Noesis, 2009.
5. FRANÇA, Reginaldo de. Fiscalização tributária: prerrogativas e limites. 2 ed. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2012.
6. NAGEL, Thomas; MURPHY, L. O mito da propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
7. PEIXOTO, Marcelo Magalhães; CARLOS, Edison (Org). Tributação, justiça e liberdade. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2005
8. PIKETTI, Thomas. O capital no Século XXI. São Paulo: Intrinseca, 2014.
9. SILVA, Felipe Ferreira. Tributário: a relação entre a ordem jurídica e os tratados internacionais. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2002.
10. STRAPASSON, Maria das Graças. Princípio constitucional da legalidade tributária. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
1. BIENVENU, Jean-Jacques. Droit fiscal. Paris: Universitaires de France, 1987.
2. BOUVIER, Michel. Introduction au droit fiscal général et à la théorie de l’impôt. 11 ed. Paris: LGDJ, 2012.
3. CASANOVA, Gustavo J. Naveira de. El principio de no confiscatoriedad: estudio en España y Argentina. Madrid: McGraw-Hill, 1997.
4. HERNÁNDEZ, J. Menéndez. La prescripción en derecho tributario. Barcelona: Borch, 1998.
5. JARACH, Dino. Finanzas públicas y derecho tributario. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996.
6. LAMARQUE, Jean, NÉGRIN, Olivier; AYRAULT, Ludovic. Droit fiscal général, Paris:Litec, 2009.
7. LOBATO, V. S.; SANTIAGO, I. M.; FRATTARI, R. (Org.) Concorrência, Globalização e governança Tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
8. MARINS, James. Tributação e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Editora Juruá, 2002.
9. MARTÍNEZ, Soares. Direito Fiscal. Coimbra: Almedina, 2000.
10. MCLURE Jr, Charles E.; CORABI, Giampaolo. La tributación sobre el comercio eletrónico: objetivos económicos, restriciones tecnológicas y legislación tritaria. Buenos Aires: Depalma, 2000.
11. NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2004.
12. PADIAL, Ignacio Cruz. Transparencia fiscal internacional. Valencia: Tirant lo blanch,2000.
13. VASQUES, Sérgio. Os impostos do pecado. Coimbra: Almedina, 1999.
14. VASQUES, Sérgio. Os impostos especiais de consumo. Coimbra: Almedina, 2001.
15. ZEQUIM, Rodrigo Campos. Responsabilidade tributária do administrador por dívidas da empresa. Rio de Janeiro: Juruá Editora, 2002.
CARGA HORÁRIA: 30 horas
PROFESSORA:
Gabriela Oliveira Freitas
Doutora, Mestre e Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas. Coordenadora-Adjunta e Pesquisadora do IMDP – Instituto Mineiro de Direito Processual. Editora Chefe das Revistas Cadernos Jurídicos do IMDP e Revista Jurídica IMDP. Diretora Institucional e de Comunicação do INPEJ – Instituto Popperiano de Estudos Jurídicos. Assessora Judiciária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Professora de disciplinas de Direito Processual em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
E-mail: freitasgaby@hotmail.com | Currículo Lattes
EMENTA
O sistema legal brasileiro de proteção dos direitos transindividuais e individuais homogêneos. Direitos coletivos no ordenamento jurídico brasileiro: direito à saúde, direito do consumidor, direito ambiental, direitos possessórios coletivos, direitos coletivos decorrentes de desastres, improbidade administrativa. Princípios do Direto Coletivo. Processo Coletivo: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, controle de constitucionalidade. Legitimidade e acesso à jurisdição. Litispendência e Coisa Julgada Coletiva. Direito Coletivo Comparado: análise das Class Actions.
OBJETIVOS
Analisar como a reconfiguração da sociedade tornou necessário pensar em um sistema de proteção de direitos transindividuais e individuais homogêneos. Compreender os conceitos de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos e identificar como a legislação brasileira aborda tais direitos e quais as técnicas utilizadas para sua proteção e efetivação. Discutir a adaptação da tutela jurisdicional, que sempre fora idealizada para uma proteção de direitos individuais, para a proteção dos direitos coletivos. Buscar a ressignificação de institutos processuais na lógica do processo coletivo, de forma a contribuir com a concretização do Estado Democrático de Direito.
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.
BRANCO FILHO, Thelmo de Carvalho Teixeira. VILHENA, Marlene dos Santos; SOUZA, Andreza Sibelle Holanda de. A Contemporaneidade dos Direitos Civis, Difusos e Coletivos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
COSTA, Fabrício Veiga. Modelo Constitucional de Processo Coletivo: Um estudo crítico a partir das ações coletivas como ações temáticas. Revista do Ministério Público do Estado de Goiás. Nº 38, jul./dez. 2019.
FREITAS, Gabriela Oliveira. Repercussão Geral: O processo coletivo no estado democrático de direito. Revista de Direito Brasileira. Ano 3, vol. 4, jan./abr. 2013.
MAZZILI, Hugo Nigro. Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos. São Paulo: Saraiva, 2017.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de processo coletivo. Salvador: JusPodivm, 2016.
TROMBINI, Maria Eugênia; RIBEIRO, Daisy. A luta dos movimentos sociais contra os despejos coletivos nas instituições judiciais: a Resolução 10 do CNDH e a promessa de mudança. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, Vol. 56, N. 3, p. 391-403, set/dez 2020.
VITORELLI, Edilson (Org.). Manual de Direitos Difusos. Salvador: JusPodivm, 2019.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
Baixar grade curricular – sistemática bimestral a partir de 2021
Grade curricular semestral (válida até dezembro de 2020)