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Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.
· A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.
Linhas de pesquisa:
· Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);
· Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).
Atos Legais de Autorização:
Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.
Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.
Organização Curricular:
Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 13 (treze) disciplinas (4 obrigatórias e 9 optativas de 30h (trinta horas), além da defesa da dissertação equivalente à 15h (quinze horas) do exame de qualificação e 45h (quarenta e cinco horas) da defesa oral. As disciplinas obrigatórias comuns a ambas linhas de pesquisa são: Metodologia da Pesquisa Jurídica (30 horas), Filosofia do Direito (30 horas) e Constitucionalismo Democrático e reordenação jurídica (30 horas). A disciplina obrigatória da linha Esfera Pública Legitimidade e Controle é a Fundamentos Contemporâneos do Direito Público (30 horas). Já a disciplina obrigatória da linha Autonomia Privada, Regulação e Estratégia é Elementos de Teoria do Direito Privado Contemporâneo (30 horas). As demais disciplinas optativas comuns a ambas as linhas, com 30 horas cada. As disciplinas (30 horas) são lecionadas em 08 (oito) encontros dentro do bimestre letivo. O(A) mestrando(a) deverá ainda, para conclusão do mestrado, ter uma publicação e uma atividade técnica, durante o curso, bem como assistir uma das aulas iniciais (aula de nivelamento – início de cada bimestre) proferidas pelo Coordenador do PPGD FUMEC.
Número de vagas:
08 (oito) vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia)
10 (dez) vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle)
Conforme item 3.2, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse edital, podendo ocorrer seleção até o início do semestre letivo em fevereiro/2021 em regime de fluxo contínuo.
Taxa de inscrição:
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site http://ppg.fumec.br/direito/21processoseletivo/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.
Documentação exigida (vide item 3.4 do edital):
Documentação: a inscrição para o processo de seleção somente será efetivada mediante o envio dos documentos digitalizados no formato PDF via e-mail, para o seguinte endereço eletrônico: mestradodireito@fumec.br;
· Formulário de inscrição, devidamente preenchido (formato PDF);
01 (uma) foto 3 x 4 (recente) (formato .jpeg ou .jpg);
Histórico Escolar (formato PDF);
Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando a colação de grau e/ou a conclusão de curso do candidato até o dia 30/07/2020 (trinta de julho de dois mil e vinte) (formato PDF);
Após o encerramento do processo seletivo será concedido prazo, pela Banca Examinadora, por meio de comunicado eletrônico remetido ao e-mail previamente informado pelo candidato, para apresentação do diploma de conclusão do curso de graduação, caso não o tenha feito, justificadamente, no momento da inscrição. A não apresentação do documento no prazo assinalado pela Banca Examinadora acarretará a rescisão, de pleno direito, de qualquer contrato de prestação de serviços entabulado entre a Universidade FUMEC e o candidato, restando elidida a possibilidade de restituição de quaisquer valores pagos, seja a título de inscrição, seja a título de mensalidade pela prestação de serviços já realizados.
Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) (formato PDF);
Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação) (formato PDF);
Certidão de nascimento ou de casamento (formato PDF);
Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (formato PDF);
Comprovante de endereço (formato PDF);
Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ, que contenha produção científica, experiência docente e profissional (formato PDF);
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (formato PDF).
Inscrições Abertas
O processo de seleção é constituído por 03 (três) etapas, a saber:
a) Primeira Etapa: Prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório, para avaliar a aptidão do candidato. A prova de idiomas será em formato do Google Forms, com senha de acesso enviada previamente por e-mail;
b) Segunda Etapa: Exposição, pelo candidato, a respeito do texto indicado da respectiva linha (Anexo I deste Edital), com eventuais aclaramentos solicitados pela Banca. Etapa de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos;
c) Terceira Etapa: Exposição, pelo candidato, de tema-problema, hipóteses e objetivos delineados para futura dissertação, coerente com a linha de pesquisa escolhida, com eventuais sugestões pela Banca. Etapa de caráter eliminatório e classificatório, no valor de 100 (cem) pontos.
Todas as etapas serão realizadas no dia 22/02/2021 (vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um), segunda-feira. Na primeira etapa, que ocorrerá das 8h00 (oito horas) às 11h30 (onze horas e trinta minutos), será aplicada prova objetiva de proficiência em língua estrangeira, conforme opção prévia do candidato, no ato da inscrição, dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol.
As instruções de acesso serão enviadas conforme comprovação da inscrição.
Ficam dispensados de prestar o exame de proficiência em língua estrangeira os candidatos que enviarem os diplomas abaixo (em formato PDF), além de outros não elencados, que poderão ser aceitos pela Banca Examinadora:
a) ECPE (Michigan), para língua inglesa;
b) CPE (Cambridge), para língua inglesa;
c) ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a qualificação C1 Pass;
d) TOEFL (Estado Unidos da América), para a língua inglesa;
e) Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa;
f) Celi Perugia (Perugia), para língua italiana;
g) Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola;
h) ÖSD (Áustria), para língua alemã;
i) ZD (Goethe Institut), para a língua alemã;
j) CENEX – FALE (UFMG), para língua inglesa, espanhola, alemã, italiana e francesa.
A segunda e a terceira etapas ocorrerão a partir de 17h (dezessete horas) e serão realizadas remotamente por meio de vídeo conferência, via aplicativo Zoom, com convite de acesso enviado previamente por e-mail.
Os resultados das etapas serão divulgados até dia 23/02/2021 (vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e um), a partir das 18h00 (dezoito horas), no site: ppg.fumec.br/direito/.
O resultado da primeira etapa será definido como apto ou inapto. Será considerado apto o candidato que obtiver 60 (sessenta) pontos ou mais, não podendo, o candidato inapto, ser convocado para as demais fases da seleção.
O candidato que discordar da pontuação que lhe foi atribuída poderá interpor recursos, devidamente fundamentados relativos às etapas e dirigidos, via e-mail, ao Presidente da Banca Examinadora do Processo Seletivo, que, no dia 24/02/2021 (vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um) realizará, juntamente com os demais membros da Banca Examinadora, o seu julgamento, cujo resultado, devidamente fundamentado, será disponibilizado ao candidato.
4.5 Será eliminado do processo de seleção o candidato que não acessar a plataforma digital indicada a qualquer das etapas de seleção, nas datas e horários estabelecidos.
A matrícula será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela, assinatura e entrega do contrato de prestação de serviços educacionais.
O início das aulas do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito está previsto para fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), conforme o Calendário do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, a ser definido pela Universidade FUMEC. As aulas serão realizadas na Rua Cobre, 200 (Campus Universitário), Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais.
As aulas poderão ser ministradas nos períodos da manhã, tarde e/ou noite, de acordo com a programação de cada disciplina e a disponibilidade dos docentes.
A relação das disciplinas (matrícula acadêmica), para escolha dos candidatos, e a informação dos horários para o 1º (primeiro) e 2º (segundo) bimestres de 2021 (dois mil e vinte e um), já estão disponibilizadas aos acadêmicos pelo link
Diploma de Mestre em Direito
Rua Cobre, 200 – Sl. E105 – 1º andar – Prédio E (FACE II) – Cruzeiro – 30310-190.
Belo Horizonte, Minas Gerais
Tel.: (31) 3280-5000 – (31) 3228-3110
Endereços eletrônicos: mestradodireito@fumec.br – sec-mestrado@fumec.br – ppg.fumec.br/direito/
1. BORBA, Rogério; MÔNACO, Rafael de Oliveira. Uma introdução à análise econômica do direito. Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 1, p. 215-225, jan./abr. 2020. DOI: https://doi.org/10.46560/meritum.v15i1.7844. Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7844/pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7844/pdf. Acesso em: 23 out. 2020.
1. CORREA, Celio Roberto; QUADROS, Doacir Gonçalves de. O ativismo judicial e o enfraquecimento do poder político: crise efetiva ou mudança paradigmática? Revista Meritum, Belo Horizonte, vol. 15, n. 1, p. 130-148, jan./abr. 2020. DOI: https://doi. org/10.46560/meritum.v15i1.7832. Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7832/pdf_1. Acesso em: 23 out. 2020.
Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/7832/pdf_1. Acesso em: 23 out. 2020.