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Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.
· A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.
Linhas de pesquisa:
· Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);
· Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).
Atos Legais de Autorização:
Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.
Reconhecimento: Portaria n. 609, de 18 de março de 2019.
Organização Curricular:
Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 7 (sete) disciplinas (4 obrigatórias de sessenta horas e 3 optativas, cada uma delas com sessenta ou trinta horas), além do exame de qualificação e defesa da dissertação. As disciplinas são semestrais e o aluno deve concluir o Curso em até 04 (quatro) semestres letivos.
Número de vagas:
Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, sendo 15 vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e 15 vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), conforme descrição no anexo 1 do edital.
Conforme item 3.2, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos de que trata esse edital, podendo ocorrer seleção até o início do semestre letivo em fevereiro/2020 em regime de fluxo contínuo.
Taxa de inscrição:
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site http://ppg.fumec.br/direito/19processoseletivo/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.
Local de inscrição:
Rua Cobre, 200 – Sl. E105 – 1º andar – Prédio E (FACE II) – Cruzeiro – 30310-190.
Horário: de 9h às 20 horas.
Documentação exigida (vide item 3.3 do edital):
· Formulário de inscrição, devidamente preenchido e impresso;
· 01 foto 3 x 4;
· Comprovante de pagamento da inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais)
1) Histórico Escolar em nível superior – (cópia autenticada em cartório);
2) Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato dar-se-á até o dia 30/01/2020 (trinta de janeiro de dois mil e vinte) – (cópia autenticada em cartório);
3) Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física) – (cópia simples);
4) Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação) – (cópia simples);
5) Certidão de nascimento ou de casamento (cópia simples);
6) Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (cópia simples);
7) Comprovante de endereço (cópia simples);
· Projeto de pesquisa, em 02 (duas) vias encadernadas em espiral com os seguintes elementos mínimos:
a) Resumo;
b) Tema/problema;
c) Justificativas;
d) Objetivos;
e) Aspectos metodológicos;
f) Cronograma físico e referências;
g) Páginas: de 07 (sete) a 10 (dez) páginas, nos padrões da ABNT.· 02 (duas) vias do Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ que contenha produção científica, experiência docente e profissional (cópia simples), acompanhado de cópia simples dos documentos comprobatórios das atividades nele constantes.
Inscrições Abertas – (agendamos sua prova)
A primeira e segunda etapas serão realizadas no dia 19/11/2019 (dezenove de novembro de dois mil e dezenove), terça-feira, das 18h (dezoito horas) às 22h (vinte e duas horas).
Na primeira etapa, que ocorrerá das 18h (dezoito horas) às 20h30min (vinte horas e trinta minutos), será aplicada prova dissertativa escrita que abrangerá questões propostas pela Banca Examinadora com base na bibliografia indicada no Anexo 1 do Edital.
A prova dissertativa escrita, de natureza eliminatória e classificatória, será realizada sem consulta a qualquer tipo de material.
Na segunda etapa, que ocorrerá das 21h (vinte e uma horas) às 22h (vinte e duas horas), será aplicada prova escrita de proficiência em língua estrangeira, conforme opção prévia do candidato, no ato da inscrição, dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol.
Ficam dispensados de prestar o exame de proficiência em língua estrangeira os candidatos que apresentarem os diplomas abaixo, além de outros não elencados, que poderão ser aceitos pela Banca Examinadora:
a) ECPE (Michigan), para língua inglesa;
b) CPE (Cambridge), para língua inglesa;
c) ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a qualificação C1 Pass;
d) TOEFL (Estado Unidos da América), para a língua inglesa;
e) Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa;
f) Celi Perugia (Perugia), para língua italiana;
g) Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola;
h) ÖSD (Áustria), para língua alemã;
i) ZD (Goethe Institut), para a língua alemã;
j) CENEX – FALE (UFMG), para língua inglesa, espanhola, alemã, italiana e francesa.
Os resultados da primeira e da segunda etapas serão divulgados no dia 21/11/2019 (vinte e um de novembro de dois mil e dezenove), a partir das 18h00 (dezoito horas), no quadro de avisos do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC e no site http://ppg.fumec.br/direito/
Na terceira etapa, a ser realizada no dia 26/11/2019 (vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove), terça-feira, a partir das 8h00 (oito horas), de acordo com escala de horários previamente divulgada, será feita entrevista pessoal dos candidatos com pelo menos 2 (dois) membros da banca examinadora e análise de curriculum, de natureza classificatória, consistente em:
a) Análise e discussão do projeto de pesquisa apresentado, com observância da pertinência e relevância do tema de investigação e sua compatibilidade com as linhas de pesquisa estabelecidas: 60 (sessenta) pontos.
b) Produção científica, experiência docente e profissional: 30 (trinta) pontos.
c) Cursar disciplina isolada no programa de Mestrado em Direito da FUMEC – máximo de 02 (duas) disciplinas: 05 (cinco) pontos por disciplina.
Os locais das provas serão divulgados no site (http://ppg.fumec.br/direito/) do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC e comunicados, por meio do endereço eletrônico informado pelos candidatos no ato da inscrição.
O resultado da terceira etapa será divulgado no dia 27/11/2019 (vinte e sete de novembro de dois mil e dezenove), a partir das 14h00, no Quadro de Avisos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e no site <http://ppg.fumec.br/direito/>.
O resultado final será divulgado no dia 29/11/2019 (vinte e nove de novembro de dois mil e dezenove), a partir das 18h00 (dezoito horas), no quadro de avisos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e no site <http://ppg.fumec.br/direito/>.
A matrícula será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela, assinatura e entrega do contrato de prestação de serviços educacionais, devendo ser realizada entre os dias 09/12/2019 a 11/12/2019 , diretamente na Secretaria da Pós-Graduação e Tesouraria no Campus Universitário, localizada na rua Cobre, n. 200, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
O início do curso de Mestrado Acadêmico em Direito para os aprovados no 19º processo seletivo está previsto para fevereiro de 2019, conforme o calendário escolar a ser definido pela Universidade FUMEC.
As aulas poderão ser ministradas nos períodos da manhã, tarde e/ou noite, de acordo com a programação de cada disciplina e a disponibilidade dos docentes.
A relação das disciplinas para escolha dos aprovados e a informação dos horários para o primeiro semestre de 2019 serão disponibilizadas aos acadêmicos em tempo hábil para a realização da matrícula.
Diploma de Mestre em Direito
Rua Cobre, 200 – Sl. E105 – 1º andar – Prédio E (FACE II) – Cruzeiro – 30310-190.
Belo Horizonte, Minas Gerais
Tel.: (31) 3280-5000 – (31) 3228-3110
http://ppg.fumec.br/direito/
1 – BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo e legitimidade democrática In: (Sin)thesis – Cadernos do Centro de Ciências Sociais, vol 5, nº 1, 2012, p. 23-32. Disponível em: < https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/7433/5388>. Acesso em 30 set. 2019.
1 – LIMA, Erick Alan de; VARGAS, Tuany Baron de. Princípios da ordem econômica constitucional e a efetivação da livre concorrência por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Revista Meritum, v.13, n.2, jul./dez. 2018.
Disponível em: < http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/6054>. Acesso em: 30 set.2019.
2 – GABRICH, Frederico de Andrade. O caráter normativo dos princípios. Revista Meritum, v. 2, n. 2, p. 373-408, 2007.
Disponível em: http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/776/620. Acesso em: 01 out. 2019.
1 – MURTA, Antônio Carlos Diniz; MUZZI FILHO, Carlos Victor. O controle de constitucionalidade no Brasil: dilemas históricos do Supremo Tribunal Federal e as Reformas do Século XXI. Conpedi Law Review. v. 2, n. 2, 2016, p.315-334.
Disponível em: <http://portaltutor.com/index.php/conpedireview_old/article/view/308/308>. Acesso em: 30 set. 2019.
BAPTISTA, Patrícia; ACCIOLY, João Pedro. A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois: disputas, derrotas e conquistas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 277, n. 2, p. 45-74, ago. 2018.
Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/76704>. Acesso em: 30 set. 2019.