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17º Processo Seletivo (NOVO)

DOCUMENTOS IMPORTANTES
Portaria n. 4/2018 – Banca Examinadora Clique aqui
Edital Clique aqui

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.

· A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linhas de pesquisa:

· Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);

· Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Organização Curricular:

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 7 (sete) disciplinas (4 obrigatórias, sendo 4 de sessenta horas e uma de trinta horas e 3 optativas, cada uma delas com sessenta ou trinta horas), além da apresentação e defesa da dissertação. As disciplinas são semestrais e o aluno deve concluir o Curso em até 04 (quatro) semestres letivos.

Número de vagas:

Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, sendo 10 vagas na linha de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) e 20 vagas na linha de pesquisa de Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle), conforme descrição no anexo 1 do edital.

Conforme item 2.3 do edital, novas vagas poderão ser oferecidas até o encerramento do processo seletivo, a critério da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC.

Taxa de inscrição:

R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), devendo ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site http://ppg.fumec.br/direito/17processoseletivo/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Local de inscrição:

Avenida Afonso Pena, n. 3880, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-009. Horário: de 9h às 20 horas.

Documentação exigida (vide item 3.3 do edital):

· Formulário de inscrição, devidamente preenchido e impresso;

· 01 foto 3 x 4;

· Comprovante de pagamento da inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais)

· Cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:

1) Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física);

2) Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato dar-se-á até o dia 30/07/2018 (trinta de julho de dois mil e dezoito);

3) Histórico Escolar em nível superior;

4) Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação);

5) Certidão de nascimento ou de casamento (cópia simples);

6) Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino (cópia simples);

7) Comprovante de endereço (cópia simples);

· Projeto de pesquisa, em 02 (duas) vias encadernadas em espiral com os seguintes elementos mínimos:
a) Resumo;
b) Tema/problema;
c) Justificativas;
d) Objetivos;
e) Aspectos metodológicos;
f) Cronograma físico e referências;
g) Páginas: de 07 (sete) a 10 (dez) páginas, nos padrões da ABNT.

· 02 (duas) do Curriculum Vitae no modelo plataforma Lattes do CNPQ que contenha produção científica, experiência docente e profissional (cópia simples), acompanhado de cópia simples dos documentos comprobatórios das atividades nele constantes.

Faça aqui sua inscrição

Período de inscrições: 18/09/2018 a 19/10/2018, das 9h às 20h.

ETAPAS DA SELEÇÃO:

A primeira e segunda etapas serão realizadas no dia 26/10/2018 (vinte e seis de outubro de dois mil e dezoito), sexta-feira, das 18h (dezoito horas) às 22h (vinte e duas horas).
Na primeira etapa, que ocorrerá das 18h (dezoito horas) às 20h30min (vinte horas e trinta minutos), será aplicada prova dissertativa escrita que abrangerá questões propostas pela Banca Examinadora com base na bibliografia indicada no Anexo 1 do Edital.

A prova dissertativa escrita, de natureza eliminatória e classificatória, será realizada sem consulta a qualquer tipo de material.

Na segunda etapa, que ocorrerá das 21h (vinte e uma horas) às 22h (vinte e duas horas), será aplicada prova escrita de proficiência em língua estrangeira, conforme opção prévia do candidato, no ato da inscrição, dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol.

Ficam dispensados de prestar o exame de proficiência em língua estrangeira os candidatos que apresentarem os diplomas abaixo, além de outros não elencados, que poderão ser aceitos pela Banca Examinadora:

a) ECPE (Michigan), para língua inglesa;
b) CPE (Cambridge), para língua inglesa;
c) ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a qualificação C1 Pass;
d) TOEFL (Estado Unidos da América), para a língua inglesa;
e) Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa;
f) Celi Perugia (Perugia), para língua italiana;
g) Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola;
h) ÖSD (Áustria), para língua alemã;
i) ZD (Goethe Institut), para a língua alemã;
j) CENEX – FALE (UFMG), para língua inglesa, espanhola, alemã, italiana e francesa.

Os resultados da primeira e da segunda etapas serão divulgados no dia 30/10/2018 (trinta de outubro de dois mil e dezoito), a partir das 18h00 (dezoito horas), no quadro de avisos da Secretaria do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC e no site http://ppg.fumec.br/direito/

Na terceira etapa, a ser realizada no dia 06/11/2018 (seis de novembro de dois mil e dezoito), terça-feira, a partir das 9h00 (nove horas), de acordo com escala de horários previamente divulgada, será feita entrevista pessoal dos candidatos com pelo menos 2 (dois) membros da banca examinadora e análise de curriculum, de natureza classificatória, consistente em:

a) Análise e discussão do projeto de pesquisa apresentado, com observância da pertinência e relevância do tema de investigação e sua compatibilidade com as linhas de pesquisa estabelecidas: 60 (sessenta) pontos.
b) Produção científica, experiência docente e profissional: 30 (trinta) pontos.
c) Cursar disciplina isolada no programa de Mestrado em Direito da FUMEC – máximo de 02 (duas) disciplinas: 05 (cinco) pontos por disciplina.

Os locais das provas serão afixados no quadro de avisos da Secretaria do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e comunicados, por meio do endereço eletrônico informado pelos candidatos no ato da inscrição.

O resultado da terceira etapa será divulgado no dia 07/11/2018 (sete de novembro de dois mil e dezoito), a partir das 18h00, no Quadro de Avisos da Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e no site <http://ppg.fumec.br/direito/>.

O resultado final será divulgado no dia 09/11/2018 (nove de novembro de dois mil e dezoito), a partir das 18h00 (dezoito horas), no quadro de avisos da Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e no site <http://ppg.fumec.br/direito/>.

MATRÍCULA:

A matrícula será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela, assinatura e entrega do contrato de prestação de serviços educacionais, devendo ser realizada entre os dias 19/11/2018 (dezenove de novembro de dois mil e dezoito) a 22/11/2018 (vinte e dois de novembro de dois mil e dezoito), diretamente na Tesouraria da FACE – Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade FUMEC, localizada na rua Cobre, n. 200, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.

INÍCIO DAS AULAS, HORÁRIOS E CALENDÁRIO DE DISCIPLINAS:

O início do curso de Mestrado Acadêmico em Direito para os aprovados no 17º processo seletivo está previsto para fevereiro de 2019, conforme o calendário escolar a ser definido pela Universidade FUMEC, podendo ser realizadas na Avenida Afonso Pena, n. 3.880, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais ou na Rua Cobre, n. 200, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais.

As aulas poderão ser ministradas nos períodos da manhã, tarde e/ou noite, de acordo com a programação de cada disciplina e a disponibilidade dos docentes.

A relação das disciplinas para escolha dos aprovados e a informação dos horários para o primeiro semestre de 2019 serão disponibilizadas aos acadêmicos em tempo hábil para a realização da matrícula.

CERTIFICADO CONFERIDO:

Diploma de Mestre em Direito

INFORMAÇÕES GERAIS:

Avenida Afonso Pena, n. 3880 – 1º andar – Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, Minas Gerais
CEP: 30130-009
Tel.: 0800 0300 200 | (31) 3269-5250 (geral) |  (31) 3269-5230 (Secretaria do PPGD)
http://ppg.fumec.br/direito/

BIBLIOGRAFIA COMUM ÀS LINHAS 1 E 2:

OLIVEIRA, Luthyana Demarchi de; SPENGLER, Fabiana Marion. A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa. Revista Brasileira e Políticas Públicas, v. 2, n. 2, p. 131-140, 2012. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1709>.  Acesso em: 18 set. 2018.

SILVA, Virgílio Afonso da. Ideias e instituições constitucionais do século XX no Brasil: o papel dos juristas. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 111, p. 229-245, jul./dez. 2015. Disponível em: <https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V111P229>. Acesso em: 18 set. 2018.

FIUZA, César; SILVA, Helton Júnio da. Compliance e integridade corporativa sob a perspectiva da análise econômica do Direito. In: CATEB, Alexandre Bueno; GABRICH, Frederico de Andrade; SZTAJN, Rachel (orgs.). Análise econômica estratégica do Direito. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016, p. 77-107. Disponível em: <http://ppg.fumec.br/direito/wp-content/uploads/2017/08/Institui%C3%A7%C3%B5es-sociais-direito-e-democracia.-V-9.pdf>. Acesso em: 18 set. 2018.

MURTA, Antônio Carlos Diniz; CARVALHO, Luisa Mendonça Albergaria de. Como compatibilizar tributação e cidadania no cenário de crise fiscal. Revista Meritum, v. 12, p. 155-174, 2017. Disponível em: <http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/5213>. Acesso em: 18 set. 2018.

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA DA LINHA 1 - DIREITO PRIVADO:

GORGA, Erica. Análise da Eficiência de Normas Societárias: Emissão de Preferenciais, Tag Along e Composição do Conselho Fiscal. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics. Disponível em: <https://escholarship.org/uc/item/6xd441jc>. Acesso em: 18 set. 2018.

COSE, Ronald. O problema do custo social. The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies. v. 2, n. 1, 2008. Disponível em: <https://services.bepress.com/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=1035&context=lacjls>. Acesso em: 18 set. 2018.

LIMA, Renata Albuquerque; MAGALHÃES, Átila de Alencar Araripe; DIAS, Thaís Araújo. Conflitos dos direitos fundamentais na perspectiva da transnacionalização do Direito: proporcionalidade e ponderação à luz de Robert Alexy. Revista Meritum, v. 12, n. 2, jul./dez. 2017. Disponível em: <http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/5249>. Acesso em: 18 abr. 2018.

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA DA LINHA 2 - DIREITO PÚBLICO:

BAPTISTA, Patrícia; ACCIOLY, João Pedro. A administração pública na Constituição de 1988. Trinta anos depois: disputas, derrotas e conquistas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 277, n. 2, p. 45-74, ago. 2018. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/76704>. Acesso em: 18 set. 2018.

MORETTINI, Felipe Tadeu Ribeiro; SCHIER, Adriana. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 1.923/DF e o papel do Estado e das Organizações Sociais na concretização dos direitos sociais. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 8, n. 3, 2016, p. 375-387. Disponível em: <http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.83.10>. Acesso em: 18 set. 2018.

VITALIS, Aline. Em busca da justiça fiscal: uma leitura atual do princípio da neutralidade. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, v. 6, n. 6, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.26919>. Acesso em: 18 set. 2018.