mestradodireito@fumec.br
(31) 3280-5000

15o Processo Seletivo (encerrado)


DOCUMENTOS IMPORTANTES
Resultado final (Linha: Direito Público) Clique aqui
Resultado final (Linha: Direito Privado) Clique aqui
Resultado da 3ª etapa (Linha: Direito Público) Clique aqui
Resultado da 3ª etapa (Linha: Direito Privado) Clique aqui
Escala de entrevistas (Linha: Direito Privado) Clique aqui
Escala de entrevistas (Linha: Direito Público) Clique aqui
Portaria n. 13/2017 (Banca Examinadora) Clique aqui
Resultado da 1ª e 2ª etapas (Linha: Direito Privado) Clique aqui
Resultado da 1ª e 2ª etapas (Linha: Direito Público) Clique aqui
Gabaritos / Provas de língua estrangeira Clique aqui
Retificação do edital Clique aqui
Edital Clique aqui


Estão abertas as inscrições para seleção de candidados ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito da Universidade FUMEC. O objetivo geral do Programa é reconstruir as relações entre as esferas pública e privada, ampliando teoricamente e conceitualmente os paradigmas que trabalham de forma limitada e perfunctória o fenômeno jurídico social. Almeja-se reconstruir as clássicas abordagens do Direito Público e Privado, centrados, o primeiro, no Estado, e o segundo, no mercado, fazendo com que suas matrizes e pressupostos balizadores tradicionais interfiram e imitem o fenômeno jurídico social.

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.
A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linha de pesquisa:

  • Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia);
  • Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Organização Curricular

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 7 (sete) disciplinas (4 obrigatórias, sendo 4 de sessenta horas e uma de trinta horas e 3 optativas, cada uma delas com sessenta ou trinta horas), além da apresentação e defesa da dissertação. As disciplinas são semestrais e o aluno deve concluir o Curso em até 04 (quatro) semestres letivos.

Número de vagas
Conforme item 2.1 do edital, o processo de seleção visa ao preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas para o Curso de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, nas linhas de pesquisa de Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia) no total de 7 vagas e de Direito Público (Esfera púlica, legitimidade e controle) no total de 18 vagas, descritas no anexo 1 do edital.

Conforme item 2.3 do edital, novas vagas poderão ser oferecidas até o encerramento do processo seletivo, a critério da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC.

INSCRIÇÕES

BT_01

Período de inscrição: 25/09/2017 a 06/11/2017 das 9h às 20h.

Taxa de inscrição: Taxa de inscrição: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Em ambos os casos, a taxa de inscrição deverá ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site http://ppg.fumec.br/direito/15processoseletivo/, não havendo, em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Local de inscrição: Avenida Afonso Pena, nº. 3880, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-009. Horário: de 9h às 20 horas.

Documentação exigida:

  • Formulário de inscrição, devidamente preenchido e impresso;
  • 01 foto 3 x 4;
  • Comprovante de pagamento da inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais)
  • Cópia, autenticada em cartório, dos seguintes documentos:
  • Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato dar-se-á até o dia 30/12/2017 (trinta de dezembro de dois mil e dezessete);
  • Histórico Escolar em nível superior;
  • Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação);
  • Certidão de nascimento ou de casamento;
  • Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino;
  • Comprovante de endereço (cópia simples);
  • Projeto de pesquisa, em 03 (três) vias encadernadas em espiral com os seguintes elementos mínimos:
    a) Resumo;
    b) Tema/problema;
    c) Justificativas;
    d) Objetivos;
    e) Aspectos metodológicos;
    f) Cronograma físico e referências;
    g) Páginas: de 07 (sete) a 10 (dez) páginas, nos padrões da ABNT.
  • 03 (três) vias encadernadas do currículo (extraído da plataforma lattes acompanhado de cópia simples dos documentos comprobatórios das atividades nele constantes.

ETAPAS DA SELEÇÃO

A primeira e segunda etapas serão realizadas no dia 11/11/2017 (onze de novembro de dois mil e dezessete), sábado, das 8h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas).
Na primeira etapa, que ocorrerá das 8h00 (oito horas) às 10h30min (dez horas e trinta minutos), será aplicada prova dissertativa escrita que abrangerá questões propostas pela Banca Examinadora com base na bibliografia indicada no Anexo 1 do Edital.

A prova dissertativa escrita, de natureza eliminatória e classificatória, será realizada sem consulta a qualquer tipo de material.

Na segunda etapa, que ocorrerá das 11h00 (onze horas) às 12h00 (doze horas), será aplicada prova escrita de proficiência em língua estrangeira, conforme opção prévia do candidato, no ato da inscrição, dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol.

Ficam dispensados de prestar o exame de proficiência em língua estrangeira os candidatos que apresentarem os diplomas abaixo, além de outros não elencados, que poderão ser aceitos pela Banca Examinadora:

a) ECPE (Michigan), para língua inglesa;
b) CPE (Cambridge), para língua inglesa;
c) ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a qualificação C1 Pass;
d) TOEFL (Estado Unidos da América), para a língua inglesa;
e) Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa;
f) Celi Perugia (Perugia), para língua italiana;
g) Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola;
h) ÖSD (Áustria), para língua alemã;
i) ZD (Goethe Institut), para a língua alemã;
j) CENEX – FALE (UFMG), para língua inglesa, espanhola, alemã, italiana e francesa.

Os resultados da primeira e da segunda etapas serão divulgados no dia 14/11/2017 (quatorze de novembro de dois mil e dezessete), a partir das 18h00 (dezoito horas), no quadro de avisos da Secretaria do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC e no site http://ppg.fumec.br/direito/

A terceira etapa será realizada no dia 20/11/2017 (vinte de novembro de dois mil e dezessete), segunda-feira, a partir das 9h00 (nove horas), de acordo com escala de horários previamente divulgada, será feita entrevista pessoal dos candidatos com pelo menos 2 (dois) membros da banca examinadora e análise de curriculum, de natureza classificatória, consistente em:

a) Análise e discussão do projeto de pesquisa apresentado, com observância da pertinência e relevância do tema de investigação e sua compatibilidade com as linhas de pesquisa estabelecidas: 60 (sessenta) pontos.
b) Produção científica, experiência docente e profissional: 30 (trinta) pontos.
c) Cursar disciplina isolada no programa de Mestrado em Direito da FUMEC – máximo de 02 (duas) disciplinas: 05 (cinco) pontos por disciplina.

As entrevistas acontecerão na Avenida Afonso Pena, nº 3.880 – Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.

O resultado da terceira etapa será divulgado no dia 22/11/2017 (vinte e dois de novembro de dois mil e dezessete), a partir das 18h00 (dezesseis horas), no Quadro de Avisos da Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e no site <http://ppg.fumec.br/direito/>.

O resultado final será divulgado no dia 27/11/2017 (vinte e sete de novembro de dois mil e dezessete), a partir das 18h00 (dezoito horas), no quadro de avisos da Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e no site <http://ppg.fumec.br/direito/>.

Matrícula

A matrícula será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela, assinatura e entrega do contrato de prestação de serviços educacionais, devendo ser realizada entre os dias 06/12/2017 (seis de dezembro de dois mil e dezessete) a 08/12/2017 (oito de dezembro de dois mil e dezessete), diretamente na Tesouraria da FACE – Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade FUMEC, localizada na rua Cobre, n. 200m Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.

Início das aulas: o Curso de Mestrado Acadêmico em Direito está previsto para fevereiro de 2018 (fevereiro de dois mil e dezoito), conforme o calendário escolar a ser definido pela Universidade FUMEC, podendo ser realizadas na Avenida Afonso Pena, n.º 3.880, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais ou na Rua Cobre, n.º 200, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Horário, dias/semana e local de funcionamento do curso:

As aulas poderão ser ministradas nos períodos da manhã, tarde e/ou noite, de acordo com a programação de cada disciplina e a disponibilidade dos docentes.

A relação das disciplinas (matrícula acadêmica), para escolha dos candidatos, e a informação dos horários para o 1º (primeiro) semestre de 2018 (dois mil e dezoito), serão disponibilizadas aos acadêmicos em tempo hábil para a realização da matrícula.

Certificado conferido: Diploma de Mestre em Direito

INFORMAÇÕES GERAIS
Avenida Afonso Pena, nº. 3880 – 1º andar – Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, Minas Gerais
CEP: 30130-009
Tel.: 0800-300200
http://ppg.fumec.br/direito/

Clique aqui para baixar o edital


BIBLIOGRAFIA COMUM ÀS LINHAS 1 E 2

FRATTARI, Rafhael. O projeto de pesquisa e a iniciação científica em direito. In: Revista Meritum. Belo Horizonte, v. 9, n. 1, jan.-jul./2014. Disponível em: <http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/2496>. Acesso em: 25 set. 2017.

MUZZI FILHO, Carlos Victor. Limites do direito e o “Pós-escrito” de Hart: impressões de um advogado. In: Revista Meritum. v. 8, n. 1, jan.-jun./2013. Disponível em: <http://www.fumec.br/revistas/meritum/article/view/1781/1152>. Acesso em: 25 set. 2017.

PINHEIRO, Armando Castelar. Judiciário, Reforma e Economia: a visão dos magistrados. Disponível em: <http://ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0966.pdf>. Acesso em: 25 set. 2017.

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA DA LINHA 1

COASE, Ronald. O problema do custo social. In: The Latin American and Caribbean Journal of Legal Studies. v. 3, n. 1, 2008. Disponível em: <http://services.bepress.com/lacjls/vol3/iss1/art9>. Acesso em: 25 set. 2017.

GORGA, Erica. Análise da Eficiência de Normas Societárias: Emissão de Preferenciais, Tag Along e Composição do Conselho Fiscal. In: Berkeley Program in Law & Economics. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics. Disponível em: http://escholarship.org/uc/item/6xd441jc. Acesso em: 25 set. 2017.

HADDAD, Luís Gustavo. Uma resenha brasileira de The Anatomy of Corporate Law: a comparative and functional approach. In: Revista Direito GV, v. 1, n. 1, p. 161-172, mai./2005. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/viewFile/35273/34066>. Acesso em: 25 set. 2017.

BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA DA LINHA 2

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/eadcnj/mod/resource/view.php?id=47743>. Acesso em: 25 set. 2017.

COSTA, Alexandre Araújo; CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de; FARIAS, Felipe Justino de. Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade. In: Revista Direito GV, São Paulo , v. 12, n. 1, p. 155-187, abr. 2016 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322016000100155&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 25 set. 2017.

SHAPIRO, Mario G. Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes. In: Revista Direito GV, v. 12, n. 2, mai.-ago./2016. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v12n2/1808-2432-rdgv-12-2-0311.pdf>. Acesso em: 25 set. 2017.


15o. Processo Seletivo