mestradodireito@fumec.br
(31) 3280-5000

13o processo seletivo (encerrado)

Resultado final do 13º Processo Seletivo

Resultado da 3ª etapa do Processo Seletivo

Escala de entrevistas – 3ª etapa do processo seletivo

Direito Público        Direito Privado

Local das entrevistas: Avenida Afonso Pena, nº. 3880 – 1º andar – Cruzeiro, Belo Horizonte/MG


Resultado da 1ª e 2ª etapas do processo seletivo
Gabarito da prova de idiomas – 2ª Etapa do Processo Seletivo

13º PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FUMEC/FCH

Estão abertas as inscrições para o Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, O objetivo geral do Programa é reconstruir as relações entre as esferas pública e privada, ampliando teoricamente e conceitualmente os paradigmas que trabalham de forma limitada e perfunctória o fenômeno jurídico social. Almeja-se reconstruir as clássicas abordagens do Direito Público e Privado, centrados, o primeiro, no Estado, e o segundo, no mercado, fazendo com que suas matrizes e pressupostos balizadores tradicionais interfiram e imitem o fenômeno jurídico social.

Área de concentração: Instituições Sociais, Direito e Democracia.
A área de concentração em foco é instigante e desafiadora a novas propostas de compreensão e interpretação das instituições sociais, a serem reconstruídas no recinto político da democracia constitucional. Ela não se encerra no âmbito jurídico estrito, buscando, no campo das estratégias das organizações, transpor as abordagens jurídicas sobre os temas em estudo, a partir de nova compreensão do fenômeno jurídico.

Linhas de pesquisa:

  • Direito Privado (Autonomia privada, regulação e estratégia
  • Direito Público (Esfera pública, legitimidade e controle).

Atos Legais de Autorização:

Recomendado e autorizado pela CAPES em 03 de novembro de 2009, de acordo com o Ofício nº. 142-10/2009/CTC/CAAII/CGAA/DAV/CAPES.

Organização Curricular

Conforme estabelecido no regulamento do curso, o aluno deve cumprir 450 horas, perfazendo um total de 30 créditos, integralizados em 7 (sete) disciplinas (4 obrigatórias, sendo 4 de sessenta horas e uma de trinta horas e 3 optativas, cada uma delas com sessenta ou trinta horas), além da apresentação e defesa da dissertação. As disciplinas são semestrais e o aluno deve concluir o Curso em até 04 (quatro) semestres letivos.

Número de vagas
Serão selecionados 30 (trinta) alunos portadores de diploma de curso superior em Direito ou área afim, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC.

INSCRIÇÕES

BT_01

 

Período de inscrição: 28/03/2017 a 24/05/2017 das 9h às 20h.

Taxa de inscrição: Taxa de inscrição: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Em ambos os casos, a taxa de inscrição deverá ser paga por meio de boleto bancário impresso (documento que será gerado após finalizar a inscrição), site http://ppg.fumec.br/direito/processoseletivo/informacoes/,não havendo,    em caso de desistência, a devolução da taxa de inscrição.

Local de inscrição: Avenida Afonso Pena, nº. 3880, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-009. Horário: de 9h às 20 horas.

Documentação exigida:

  • Formulário de inscrição, devidamente preenchido e impresso;
  • 01 foto 3 x 4;
  • Comprovante de pagamento da inscrição no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais)
  • Cópia, autenticada em cartório, dos seguintes documentos:
  • Carteira de identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Diploma de curso superior, em nível de bacharelado, reconhecido pelo MEC, em Direito ou área afim, ou documento atestando que a colação de grau do candidato dar-se-á até o dia 31/07/2017 (trinta e um de julho de dois mil e dezessete);
  • Histórico Escolar em nível superior;
  • Título de eleitor e devida prova de estar o candidato em dia com suas obrigações eleitorais (certidão da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação);
  • Certidão de nascimento ou de casamento;
  • Prova de estar o candidato em dia com suas obrigações militares, somente para candidato(s) do sexo masculino;
  • Comprovante de endereço (cópia simples);
  • Projeto de pesquisa, em 03 (três) vias encadernadas em espiral com os seguintes elementos mínimos:
    a) Resumo;
    b) Tema/problema;
    c) Justificativas;
    d) Objetivos;
    e) Aspectos metodológicos;
    f) Cronograma físico e referências;
    g) Páginas: de 07 (sete) a 10 (dez) páginas, nos padrões da ABNT.
  • 03 (três) vias encadernadas do currículo (extraído da plataforma lattes acompanhado de cópia simples dos documentos comprobatórios das atividades nele constantes.

ETAPAS DA SELEÇÃO

Primeira e Segunda etapas: serão realizadas no dia 28/05/2017 (vinte e oito de maio de dois mil e dezessete), das 8h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas).
Na primeira etapa, que ocorrerá das 8h00 (oito horas) às 10h30min (dez horas e trinta minutos), será aplicada prova dissertativa escrita que abrangerá questões propostas pela Banca Examinadora com base na bibliografia indicada no Anexo 1 do Edital.

A prova dissertativa escrita, de natureza eliminatória e classificatória, será realizada sem consulta a qualquer tipo de material.
Na segunda etapa, que ocorrerá das 11h00 (onze horas) às 12h00 (doze horas), será aplicada prova escrita de proficiência em língua estrangeira, conforme opção prévia do candidato, no ato da inscrição, dentre os seguintes idiomas: francês, inglês, alemão, italiano ou espanhol.

Ficam dispensados de prestar o exame de proficiência em língua estrangeira os candidatos que apresentarem os diplomas abaixo, além de outros não elencados, que poderão ser aceitos pela Banca Examinadora:

a) ECPE (Michigan), para língua inglesa;
b) CPE (Cambridge), para língua inglesa;
c) ILEC (Cambridge), para língua inglesa, desde que obtenha pelo menos a qualificação C1 Pass;
d) TOEFL (Estado Unidos da América), para a língua inglesa;
e) Nancy I ou superior (Nancy), para língua francesa;
f) Celi Perugia (Perugia), para língua italiana;
g) Delle Superior (Salamanca), para língua espanhola;
h) ÖSD (Áustria), para língua alemã;
i) ZD (Goethe Institut), para a língua alemã;
j) CENEX – FALE (UFMG), para língua inglesa, espanhola, alemã, italiana e francesa.

Os resultados da primeira e da segunda etapas: serão divulgados no dia 31/05/2017 (trinta e um de maio de dois mil e dezessete), a partir das 14h00 (quatorze horas), no Quadro de Avisos da Secretaria do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde da Universidade FUMEC e no site http://ppg.fumec.br/direito/processo-seletivo

Terceira etapa será realizada no dia 06/06/2017 (seis de junho de dois mil e dezessete), a partir das 9h00 (nove horas), de acordo com escala de horários previamente divulgada, será feita entrevista pessoal dos candidatos com pelo menos 2 (dois) membros da banca examinadora e análise de curriculum, de natureza classificatória, consistente em:

a) Análise e discussão do projeto de pesquisa apresentado, com observância da pertinência e relevância do tema de investigação e sua compatibilidade com as linhas de pesquisa estabelecidas: 60 (sessenta) pontos.
b) Produção científica, experiência docente e profissional: 30 (trinta) pontos.
c) Cursar disciplina isolada no programa de Mestrado em Direito da FUMEC – máximo de 02 (duas) disciplinas: 05 (cinco) pontos por disciplina.

As entrevistas acontecerão na Avenida Afonso Pena, nº 3.880 – Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.

O resultado da terceira etapa: será divulgado no dia 07/06/2017 (sete de junho de dois mil e dezessete), a partir das 17h00 (dezessete horas), no Quadro de Avisos da Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e no site <http://ppg.fumec.br/direito/processo-seletivo/>.

Resultado final: será divulgado no dia 12/06/2017 (doze de junho de dois mil e dezessete), a partir das 14h00 (quatorze horas), no Quadro de Avisos da Secretaria do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade FUMEC e no site <http://ppg.fumec.br/direito/processo-seletivo/>.

Matrícula

A matrícula será efetivada mediante o pagamento da primeira parcela, assinatura e entrega do contrato de prestação de serviços educacionais, devendo ser realizada entre os dias 26/06/2017 (vinte e seis de junho de dois mil e dezessete) a 30/06/2017 (trinta de junho de dois mil e dezessete), diretamente na Secretaria dos Programas de Stricto Sensu da Universidade FUMEC, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.880 – Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
Início das aulas: o Curso de Mestrado Acadêmico em Direito está previsto para agosto de 2017 (agosto de dois mil e dezessete), conforme o calendário escolar a ser definido pela Universidade FUMEC, podendo ser realizadas na Avenida Afonso Pena, n.º 3.880, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais ou na Rua Cobre, n.º 200, bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, Minas Gerais.

Horário, dias/semana e local de funcionamento do curso:

As aulas poderão ser ministradas nos períodos da manhã, tarde e/ou noite, de acordo com a programação de cada disciplina e a disponibilidade dos docentes.
A relação das disciplinas (matrícula acadêmica), para escolha dos candidatos, e a informação dos horários para o 2º (Segundo) semestre de 2017 (dois mil e dezessete), serão disponibilizadas aos acadêmicos em tempo hábil para a realização da matrícula.

Certificado conferido: Diploma de Mestre em Direito

INFORMAÇÕES GERAIS
Avenida Afonso Pena, nº. 3880 – 1º andar – Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, Minas Gerais
CEP: 30130-009
Tel.: 0800-300200
http://ppg.fumec.br/direito/

13º Edital – Instituições Sociais, Direito e Democracia


BIBLIOGRAFIA BÁSICA PARA A PROVA DISSERTATIVA

Bibliografia comum às linhas 1 e 2

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e o Constitucionalismo e Constitucionalização do Direito: O Triunfo Tardio do Direito Constitucional no Brasil. In: BARROSO, Luís Roberto: Vida Acadêmica, Jurisdição Constitucional e Debates Públicos [Recurso eletrônico on-line]. Disponível em: <http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/neoconstitucionalismo_e_constitucionalizacao_do_direito_pt.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

GABRICH, Frederico De Andrade. O Caráter Normativo dos Princípios. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 393, set. out. 2007, p. 108-124. Disponível em:<https://www.dropbox.com/s/cbft2hljetqf2bu/O_Car%C3%A1ter_Normativo_dos_Princ%C3%ADpios%20%28C%C3%B3pia%20em%20conflito%20de%20MacBook%20Pro%202014-11-25%29.pdf?dl=0>. Acesso em: 24 fev. 2017.

PORCIUNCULA, Andre Ribeiro; BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. A Desconstrução de Soluções prontas: Um Debate sobre a Colisão de Direitos Fundamentais na Perspectiva da Metodologia da Pesquisa. In: BIRNFELD, Carlos André HüNing; SANCHES, Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; MEZZAROBA, Orides (Coords.). Direito educação e metodologias do conhecimento [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFS; Florianópolis: CONPEDI, 2015. ISBN: 978-85-5505-048-0. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/017e0bex/OZ2oH309l2211x40.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

GABRICH, Frederico De Andrade; BENEDITO, Luiza Machado Farhat. Lego Serious Play no Direito. In: Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, v. 2, p. 105-126, 2016. e-ISSN:2525-9636. Disponível em: <http://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/1310/pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

COSTA, Alexandre Bernardino; ROCHA, Eduardo Gonçalves. Epistemologia e Pesquisa em Direito. In: BELLO, Enzo; ENGELMANN, Wilson. Metodologia da pesquisa em Direito. Caxias do Sul, RS: Educs, 2015. ISBN: 978-85-7061-785-9. p. 117-138. Disponível em:<https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/ebook_metodologia_da_pesquisa.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

Bibliografia específica da linha 1 – Direito Privado (Autonomia Privada, Regulação e Estratégia)

FIUZA, César Augusto de Castro; OLIVEIRA, Guilherme Abreu Lima de. Direito Civil e Constituição- de uma abordagem de conteúdo a uma abordagem programática. In: POLI, Luciana Costa; FIUZA, César Augusto de Castro; REZENDE, Elcio Nacur (Coords.). Direito civil [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UNINOVE; Florianópolis: CONPEDI, 2013. ISBN: 978-85-7840-223-5. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4f30eca4e58e0d51>. Acesso em: 18 fev. 2017.

BOTREL, Sérgio Mendes Coutinho; FIUZA, César Augusto de Castro. Intervenção do Estado e Autonomia da Vontade. In: Virtuajus (PUCMG), v. 8, p. 15, 2009. ISSN: 1678-3425. Disponível em: <http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/2_2009/Docentes/Intervencao%20do%20Estado%20e%20autonomia%20da%20vontade.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

LEONEL, Ana Leticia Anarelli Rosati. A Superação da Dicotomia Direito Público e Direito Privado: Uma Proposta Coerente com a Constitucionalização do Direito Civil. In: COSTA, Ilton Garcia Da; DIAS, Clara Angélica Gonçalves; FIUZA, César Augusto de Castro (Coords.). Direito civil – constitucional [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFS; Florianópolis: CONPEDI, 2015. ISBN: 978-85-5505-035-0. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/publicacoes/c178h0tg/84k8hu2h/x2r9Q7VaCvqjMtwp.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

SALAMA, Bruno Meyerhof. A História do Declínio e Queda do Eficientismo na Obra de Richard Posner. In: LIMA, Maria Lúcia L. M. Pádua (Coord.). Trinta Anos de Brasil: Diálogos entre Direito e Economia. São Paulo: Saraiva, 2010. Getúlio Vargas Foundation, Law School. SelectedWorks. 2012. Disponível em: <https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/35/>. Acesso em: 24 fev. 2017.

Bibliografia específica da linha 2 – Direito Público (Esfera Pública, Legitimidade e Controle)

STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil. In: Novos Estudos Jurídicos [Recurso eletrônico on-line] v. 8, n. 2; Itajaí-SC: Fundação Universidade do Vale do Itajaí. ISBN: 2175-0491. Disponível em: <http://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/336/280>. Acesso em: 18 fev. 2017.

LEAL, André Cordeiro; ARAÚJO, Bruno Amazan Avelar de. Democraticidade Jurídica e Contraditório nas Teorias Fazzalariana e Neoinstitucionalista do Processo. In: FERRAZ, Anna Candida da Cunha; CARDOSO, Henrique Ribeiro. (Coords.). InConstituição e democracia II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UNICURITIBA. Florianópolis: CONPEDI, 2017. ISBN: 978-85-5505-289-7. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/z15hvb59/7Mocx4A7hqIrUgW6.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

FREITAS, Sérgio Henriques Zandona; CAMPOS, Felipe de Almeida. A Impostergável Reconstrução Probatória do Processo Administrativo a partir do Código de Processo Civil Brasileiro – Lei N. 13.105 DE 2015. In: ISAIA, Cristiano Becker; RIBEIRO, Darci Guimarães; VALENTIN, Gabriel (Coords.). Processo, jurisdição e efetividade da justiça II [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UdelaR/Unisinos/URI/UFSM/Univali/UPF/FURG. Florianópolis: CONPEDI, 2016. ISBN: 978-85-5505-268-2. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/8b5p6yj8/0767k87qOE1v214e.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2017.

MEDEIROS, Jackson Tavares da Silva de; NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso. A Constitucionalidade do Poder Normativo das Agências Reguladoras na Ótica do Redimensionamento do Princípio da Legalidade. Revista de Direito Administrativo. São Paulo, v. 271, 2016, p. 109-141. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60763/60056>. Acesso em: 24 fev. 2017.